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Subject: Declaração de apresentação de candidatura de José Sá Fernandes


Author:
José Sá Fernandes
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Date Posted: 21/05/07 10:27:41

Declaração de apresentação de candidatura de José Sá Fernandes



Há dois anos, no último debate de campanha, quando me pediram uma declaração final, disse apenas: “Depois de entrar na Câmara, nada ficará como antes. Os lisboetas vão saber o que lá se passa”.


Era este o meu primeiro compromisso. Se não era ainda possível devolver a cidade aos cidadãos, entregue que está aos interesses e à corrupção, que ao menos soubessem a verdade.


Não foi preciso muito tempo para que a verdade se revelasse, ainda mais sinistra do que todos esperávamos. A corrupção é comum, descarada e não tem medo.


Ainda não estava há um ano na autarquia e já um empresário me oferecia dinheiro para eu mudar o meu sentido de voto e a minha opinião. Sem receio, como se fosse a coisa mais natural do Mundo.


Devolver a cidade aos lisboetas é, antes de mais, devolver-lhes a democracia. Ou seja, garantir a transparência de procedimentos. Uma Câmara tomada pela corrupção e pelo tráfico de influências é uma câmara roubada aos cidadãos, sequestrada à democracia.


E foi, antes de mais, este sequestro da cidade que me levou a candidatar. Cumpri o meu compromisso. Os lisboetas sabem o que se passa na Câmara.


Sei que os lisboetas querem estabilidade na autarquia. Também eu a quero porque a cidade precisa de um rumo. E há demasiados anos que o perdeu.


Mas essa estabilidade deve ser conquistada pelo rigor, não pela facilidade. Pela transparência, não pelo laxismo no controlo democrático.


Estarei disponível para ajudar, para ser parte da solução. Não estarei disponível para fechar os olhos. Rigor nas contas, é rigor na lei. Seriedade nas políticas, é seriedade nos procedimentos.


Durante estes dois anos fui o que prometi ser: um provedor dos lisboetas, um defensor da transparência e do respeito pelos recursos da câmara, que pertencem aos cidadãos de Lisboa e não aos detentores de cargos públicos. Cumpri a minha parte.


Mas fiz mais do que isso. Esta candidatura foi uma candidatura de proposta. Não fui, não quis ser, apenas o vereador da fiscalização e da denúncia. São funções fundamentais na democracia. Mas não chegam para devolver a cidade aos lisboetas. Há que ter propostas, soluções, alternativas.


A oposição, quando não aponta outro caminho, perde credibilidade. Por isso, no primeiro ano de mandato esta candidatura apresentou mais propostas do que qualquer força da oposição em qualquer mandato de 4 anos.


Num ano, no primeiro ano, apresentámos 40 propostas. Repito: mais propostas do que qualquer força política em qualquer mandato de 4 anos.


O Plano Verde de Gonçalo Ribeiro Telles,

A criação de uma rede de eléctricos de superfície,

A expansão da Rede de Bibliotecas,

A suspensão da venda de lotes de terreno para construção no Vale de Santo António,

Regras que assegurem a transparência da gestão das empresas municipais,

O fim da vergonhosa isenção fiscal dos edifícios do Estado;

A criação de novas praças públicas,

A criação de uma sala de injecção assistida,

Um modelo de loteamentos contra a exclusão

O apoio à habitação cooperativa,

O incentivo à habitação a custos controlados,

A reabilitação de cinco Bairros sociais.


Em dois anos, nunca desistimos de propor alternativas. Umas foram aprovadas outras chumbadas. Algumas delas aprovadas por unanimidade. Algumas delas, mesmo no meio da paralisia camarária, viram a luz do dia.


Nunca desistimos. Mesmo sabendo que pouco poderíamos esperar daquela maioria.


Levei a sério o meu mandato. O de vereador da oposição. Mas também o de membro do executivo.


Nunca tomei o lugar de vereador da oposição como um pro-forma, limitando-me a aparecer nas reuniões camarárias.


Nos últimos dois anos, corri todas as freguesias, fui aos bairros, estive com as associações, visitei os serviços. Alguns, que nem os vereadores do respectivo pelouro conhecem.


Ouvi os funcionários da Câmara. Muitos deles desalentados, desmotivados por uma Câmara paralisada. Desaproveitados.


Dois anos depois, posso dizer que aprendi muito. Porque há muito para aprender.


Aprendi com os lisboetas.


Aprendi com as associações que trabalham no terreno e não encontram na câmara quem as ouça.


Aprendi com gente de Lisboa. Gente que faz apesar de tudo parecer estar feito para que desistam. Gente que ama esta cidade mal-amada pelos poderes públicos. Gente que resiste e não baixa os braços.


Aprendi com funcionários competentes e dedicados, que são abandonados pelas vereaçoes, ultrapassados por comissários políticos que engordam a câmara ao sabor dos favores.


Aprendi e aprendendo fui acrescentando à minha indignação vontade. À minha vontade, proposta.


À minha proposta os contributos de tantos.





Não vou escamotear a situação de alarme em que se encontra a Câmara.


Há um passivo de 1.261 milhões de euros. Só nos últimos seis anos, em que esta maioria governou a cidade, o passivo cresceu 125 por cento. O passivo das empresas municipais é de 353 milhões de euros. Só no último ano cresceu 12%.


Por causa desta crise financeira, a Câmara não consegue pôr em marcha projectos fundamentais.


Não consegue fazer a reabilitação dos prédios degradados e das escola. Não consegue planear novos espaços verdes. Não consegue pagar aos aos fornecedores. Não consegue pagar obras.


Há centenas de pequenas e médias empresas que trabalham com a autarquia em risco de falência. A situação calamitosa das finanças está a dificultar o desenvolvimento da cidade e a colocar postos de trabalho em risco.


Esta depressão financeira está a desmobilizar os funcionários, sem meios para fazer o seu trabalho. E, sem eles, não se conseguirá fazer nada com esta cidade.


Esta é a capital do país. Uma crise em Lisboa contribui de forma decisiva para uma crise no país.


Não há soluções mágicas. Quem as prometer estará a fazer demagogia. E quem, tendo acrescentado crise à crise, através de uma lei das finanças locais que estrangula ainda mais a câmara, aparecer agora como salvador, está a fugir às suas responsabilidades.


Uma cidade parada é uma cidade que não dá receita. E numa cidade em que não há receita não há dinheiro para investir. E assim a cidade continuará parada.


A resolução da crise financeira passa pelo aumento do dinamismo económico da cidade. O problema não é apenas de tesouraria. Lisboa é uma cidade em decadência económica e social.


Mas a urgência tem de ir, sem mais demora, para a diminuição do passivo e a renegociação da divida.


O pagamento prioritário das dívidas terá de ir para as que representem maiores custos directos e indirectos para a autarquia. E as dívidas a fornecedores, que deixam pequenas e médias empresas estranguladas, afectando a vitalidade económica da cidade.


Dar prioridade à redução do Passivo da Câmara e ao pagamento das dívidas aos fornecedores é ser factor de desenvolvimento económico e não um obstáculo.


Um bom governo da cidade é um governo com palavra. E que paga o que deve.


A venda de activos do município pode ser necessária mas é um assunto sério. Não é uma banalidade. E qualquer escolha nesta matéria tem de contar com a participação dos lisboetas. A crise exige mais democracia e não menos democracia.


Um bom governo da cidade é um governo que usa com racionalidade os seus meios.


A Câmara tem de recuar nos negócios que prejudicaram Lisboa. O primeiro e mais urgente: a permuta entre o Parque Mayer e a Feira Popular.


Viramos assim uma página desta triste fase em que a autarquia viveu, dando um sinal claro de mudança de rumo. E arrecadando para a Câmara mais de 50 milhões de euros de receita extraordinária.


Um bom governo da cidade é um governo que trata do que é dos cidadãos de Lisboa com zelo e rigor e que não usa o que é de todos para benificio de terceiros.


Há desperdício na câmara porque há falta de transparência, porque há tráfico de influências e porque há desorganização.


Os serviços e empresas municipais têm de ser profundamente reestruturados. Toda a estrutura da Câmara Municipal tem de estar mobilizada para a saída da crise financeira e para o combate ao desperdício. Mas o exemplo tem de vir de cima.


Temos de acabar com as duplicações de tarefas, em que pagamos duas vezes pelo mesmo serviço.


A Câmara tem de reestruturar as suas empresas, muitas delas são hoje sorvedouros de dinheiros públicos. Como se compreende que uma EMEL, que deveria ser fonte de receita, seja fonte de despesa?


Uma reestruturação profunda das Empresas Municipais tem de começar pela EPUL.


Um bom governo da cidade é um governo rigoroso na sua organização.


A Câmara tem de apostar na reabilitação. Porque é de reabilitação que a cidade precisa. E porque com a reabilitação e valorização patrimonial chegarão mais receitas correntes.


Um bom governo da cidade é um governo que não deixa que a cidade se degrade.


A Câmara tem de reavaliar toda a política de apoios e subsídios, estabelecendo critérios de transparência e de eficácia, apoiando as organizações mais eficientes e capazes, rejeitando apoios a clientelas politico-partidárias.


Os Subsídios representaram, em 2006, quase 15 Milhões de euros. Eles são importantes. E por serem importantes devem ser rigorosos.


Um bom governo da cidade é um governo que trata do dinheiro dos cidadãos com respeito e cuidado absolutos.


Uma nova Câmara, com a sua credibilidade reconstituída, com capital humano motivado e com o apoio dos munícipes tem de conseguir estabelecer parcerias com o Poder Central.


Mas, como maior Câmara do país, tem de fazer valer o seu peso político. Um presidente da Câmara não pode ser um representante do governo nacional na cidade, não pode ser uma espécie de governador civil eleito.


Tem de ser um representante político da cidade no país e fazer valer junto do governo e, se necessário, afrontando o governo, os seus direitos.


Quando alguém diz que Lisboa não precisa de mais dinheiro, ou não conhece o estado das finanças da Câmara ou está a pôr interesses partidários à frente dos interesses da cidade. Lisboa precisa de mais dinheiro pela simples razão de que não tem dinheiro nenhum.


Temos de trabalhar para reestruturar a Câmara. Mas a cidade precisa do apoio do Poder Central. Quanto mais não seja, o apoio legislativo.

Como o que é necessário para uma agravamento de Imposto Municipal às Casas devolutas que crie uma lei especial para Lisboa para penalizar de forma progressiva tantas e tantas casas abandonadas com objectivos especulativos.


A Câmara da capital tem de usar o seu peso político e afrontar o governo, se necessário for, para exigir que o Estado pague imposto pelas centenas edificios que tem nesta cidade e que incompreensivelmente estão isentos. Esse dinheiro é de Lisboa.


Uma Câmara da capital tem de usar o seu peso político para impedir que a Administração do Porto de Lisboa continue a usurpar a gestão dos terrenos mais nobres da cidade, portando-se como uma autarquia dentro da autarquia.


Uma Câmara da capital tem de se bater para não premitir que o Aeroporto de Lisboa saia da cidade de uma forma irresponsável e que com isso a cidade perca um terço do seu turismo, provocando um rombo económico de consequências ainda dificeis de prever.


Lisboa precisa de quem se bata contra a irresponsabilidade da Ota junto do poder central. E não de um embaixador da Ota na autarquia.


Um bom governo da cidade é um governo que representa quem o elege e usa esse poder político, em solidariedade com o resto do país, junto do governo do país. Com firmeza.


Mas engana-se quem pensa que a crise da cidade se fica pela crise financeira.


Lisboa é uma cidade abandonada. Se nada for feito ficará brevemente com menos de 400.000 habitantes. Tinha 800 mil em 1980.


Lisboa é uma cidade envelhecida. A população com mais de 50 anos representa 42% dos lisboetas.


Lisboa é uma cidade em acentuada crise social. A taxa de desemprego na região atingiu agora os 8,8 por cento.


Lisboa é uma cidade degradada. Apenas 39% dos edifícios não têm necessidades de reparação.


Lisboa é uma cidade sem dinâmica. A taxa de execução do plano de actividades da câmara foi de 46% em 2006.


Lisboa tem uma Câmara Municipal que está parada. Dos 6.053 processos de licenciamento entrados em 2006, foram despachados apenas 2.097. Menos de 35%.


Temos de fazer escolhas. Proponho um plano de emergência para a cidade.


Apresentaremos, nesta campanha, um programa de urgência para os próximos dois anos. Urgência para sanear a crise financeira. Mas também para mudar de ciclo.


Para começar a vencer a crise social, política e cultural desta cidade. E estou convencido que Lisboa, dada a sua importância nacional, ajudará a mudar o ciclo nacional.


O dinheiro é fundamental para fazer escolhas. Mas nem o dinheiro substitui a vontade política, nem a vontade política depende do dinheiro.


É possível ter uma cidade diferente.


É possível uma cidade ordenada e em relação coerente com a Área Metropolitana de Lisboa.


É possível uma cidade ecológica, onde no lugar da construção imparável de novos bairros, feita numa cidade que não deixa de perder habitantes, nasça uma estrutura verde, espaços onde os lisboetas queiram e possam estar. Não desisti, não desitirei, até ver o Plano Verde de Gonçalo Ribeiro Telles em marcha.


É possível uma cidade solidária, que respeite os seus idosos, que não atire para guettos os excluídos, criando problemas que no futuro não conseguirá gerir.


É possível uma cidade cosmopolita, que veja a imigração e a diversidade como uma riqueza que deve aproveitar e não como um problema que prefere esconder.


É possível uma cidade democrática, onde os cidadãos participam nas decisões e vêm a autarquia como uma coisa sua. Uma Câmara onde no lugar do cinismo esteja o civismo.


Pelo nosso lado, não prometemos a mudança. Começámos a mudança.


Porque a situação de Lisboa é de urgência, como nunca antes tinha sido, propus a todos os que se opuseram ao rumo que foi dado a esta cidade nos últimos anos a generosidade da unidade.


Antes de mais, unidade no programa. Depois, unidade nas candidaturas. Infelizmente, a minha proposta não teve eco nas restantes candidaturas.


Não teve eco naqueles que da unidade só conhecem o discurso da chantagem. Exigem o voto dos eleitores agitando o fantasma do caos. Mas no dia seguinte à eleição esquecem-se de todos os compromissos.


Exigem o voto dos eleitores, mas recusam-se ao diálogo para construir alternativas maioritárias. A arrogância e a chantagem não são o caminho para esta cidade. Já o experimentámos várias vezes, sempre com maus resultados.


Haverá estabilidade na Câmara se houver decência na Câmara. Do meu lado têm esse compromisso. Nunca esquecendo que foi a paz podre que eternizou na Câmara uma rotatividade de interesses pessoais. Com essa estabilidade não serei complacente.


Quero, todos os lisboetas querem, estabilidade. A estabilidade da transparência, da decência e da competência. Para essa, contam comigo.


Disse, há dois anos, “depois de entrar na Câmara, nada ficará como antes. Os lisboetas vão saber o que lá se passa”. Assim continuará a ser.


Serei parte da solução se os lisboetas quiserem. Mas a solução nunca passará pelo silêncio e pela opacidade. Estando na Câmara, não fecharei os olhos à negligência, à corrupção e ao desperdício.


Serei sempre um vereador leal ao bom governo da cidade. Não serei o que nunca fui na vida: cúmplice de negócios menos claros com os dinheiros públicos.


Comigo na Câmara, batendo-me pela estabilidade e pelo futuro da cidade, os lisboetas continuarão a saber o que lá se passa.


Estive dois anos na Câmara Municipal. Contei com o apoio de muitos cidadãos, conhecidos ou anónimos, independentes ou não, técnicos ou cidadãos empenhados. Todos lisboetas.


Concorro a estas eleições com a consciência serena de que cumpri todos os meus compromissos.


Dirigindo-me a todos. Independentes ou militantes de partidos. Sem exclusões. Que tenham votado á direita ou à esquerda. A todos os que querem que esta cidade mude de rumo.


Recandidato-me com uma lista tecnicamente preparada e empenhada no futuro desta cidade. Como eu, cidadãos de Lisboa.


Candidato-me pronto para ser julgado pelas propostas que faço e pelo o trabalho que fiz nestes dois anos.


Candidato-me para que Lisboa tenha uma Câmara decente.

Porque Lisboa merece.


Lisboa, 19 de Maio de 2007


José Sá Fernandes

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