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Subject: Os procedimentos


Author:
Helena Matos (Público, 13 Janeiro 2007)
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Date Posted: 14/01/07 19:41:22

Os procedimentos
Helena Matos



odemos começar por esta reportagem de ontem, do Correio da Manhã: "Todos os dias saem para o mar quase 500 barcos portugueses de pesca costeira com cerca de 2500 homens a bordo. Os pescadores estão entregues à sua sorte. Toda a costa europeia está coberta por estações de rádio que captam os pedidos de socorro enviados por embarcações em dificuldades - excepto os cerca de 900 quilómetros que se estendem de Caminha, na Foz do Rio Minho, a Vila Real de Santo António, na Foz do Guadiana, no Algarve. (...) Os armadores de pesca estão obrigados, desde 1999, a instalarem nos barcos o rádio com GPS integrado. Mas nestes últimos sete anos nem uma estação foi construída para captar o sinal de que há vidas em perigo no mar."
Outro início possível poderia ser esta notícia do PÚBLICO de 28 de Dezembro: A 4 e 17 de Dezembro "a educadora de infância de Sara tinha alertado a Comissão de Protecção de Jovens em Risco para o caso da menor. Falou em lesões visíveis em várias partes do corpo e assegurou que a menina poderia estar a ser vítima de violência por parte de algum familiar, já que a tenra idade do bebé não lhe permitia contar o que efectivamente causara as marcas de agressão". As técnicas da comissão marcaram essa visita para 28 de Dezembro. Sara foi assassinada na véspera. Acrescente-se ainda que a família estava reportada como agregado de risco à Comissão de Protecção de Jovens em Risco desde 2005.
Podíamos também escutar a voz de Firmino de Oliveira, presidente da Junta de Freguesia de Vaqueiros denunciando, na TSF, mais uma descarga de poluentes no rio Alviela: "Esta descarga começou há cerca de 24 horas e quando eu pensava que se iria dissipar acentuou-se no final do dia. Acabei de sair com a brigada do SEPNA (Serviço de Protecção da Natureza) para verificar a situação in loco. O que eu apelo é que nestas situações os responsáveis façam as colheitas. Mas eu verifico que ninguém vem colher nada de nada. Eventualmente amanhã, nas horas normais de trabalho poderá, talvez, a CCR (Comissão de Coordenação Regional) vir aqui fazer recolhas. Talvez seja possível. Normalmente não vêm. Não sei. Nem sei o que resulta dessas análises."
Em todos estes casos, aos factos em si (e só por si suficientemente chocantes) sobrepõe-se a convicção de que o desfecho poderia ter sido outro se fosse mais responsável a forma de actuar de alguns dos serviços estatais envolvidos. O que levará os técnicos duma comissão que é suposta proteger menores em risco a demorar semanas a ir visitar uma criança que está ou pode estar em risco? Não acordarão esses técnicos durante a noite interrogando-se sobre o que pode estar a acontecer a essa criança enquanto não chega o dia aprazado para a reunião? Num ritmo quase quotidiano, deparamos com um Estado criminosamente irresponsável no momento de cumprir os seus compromissos, mas autoritário, intrusivo e desmedido quando lida com os cidadãos. O país onde, perante a plácida burocracia das comissões que a deviam proteger, a Sara viveu e morreu é o mesmo cujo Governo legisla sobre as dimensões dos cacifos escolares. As Saras, as Joanas, os Daniéis... frequentavam escolas que têm de ter cacifos com um formato e dimensões precisos. Quiçá cores e fechaduras também regulamentadas.
De igual, modo o mesmo país que não consegue proceder eficazmente à recolha de amostras após as descargas poluentes efectuadas nos rios prepara-se para mandar fiscalizar a distância a que os pescadores desportivos devem colocar as respectivas canas uns dos outros. Muito francamente o que é que isso interessa? Nada. Nem a nós, nem aos peixes, nem aos pescadores. Contudo interessava-nos ter um sistema de recolha de amostras nos rios que não funcionasse apenas de segunda a sexta, nos horários habituais de expediente. Não por acaso, muitas das descargas como esta que agora teve lugar no Alviela acontecem precisamente às quintas e sextas-feiras. Até que a brigada chegue na semana seguinte - se é que ainda vale a pena que a brigada se desloque - os vestígios da autoria do crime foram desaparecendo.
Não duvido de que as comissões, institutos e brigadas disto e daquilo cumpram todos os procedimentos a que estão obrigadas. Tenho até a forte convicção que ocupam no cumprimento dos procedimentos os seus dias. Contudo é ao tentarmos perceber as circunstâncias da morte dos tripulantes da embarcação Luz do Sameiro que melhor percebemos o absurdo que nos rodeia e sobretudo como o procedimento se tornou uma forma de viver, estar e actuar em Portugal. Desde 1999 que o Estado português obriga os armadores de pesca a instalarem nas suas embarcações rádio com GPS. Contudo, o Estado português não se apetrechou ele mesmo das estações indispensáveis à recolha dos sinais emitidos por esses rádios. Ao longo destes sete anos as autoridades marítimas têm sempre fiscalizado os barcos e verificado se estes possuem os rádios e as bóias de emergência. E pareceu-lhes normal, transparente e democrático exigir-lhes esses equipamentos e o cumprimento de mil e um regulamentos, cada um mais específico que o anterior. Por exemplo, numa das recentes intervenções da ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) em Peniche houve peixe apreendido porque o pescado estava acondicionado em caixas de madeira e não de plástico. Mas nunca quem quer que fosse, nessa máquina fiscalizadora, considerou que devia denunciar, questionar ou interrogar as chefias sobre o que levava a que não fosse instalada a infra-estrutura do denominado Sistema Global de Socorro e Segurança Marítima? Ou seja, os barcos dos pescadores foram obrigados a equipar-se mas o sistema correspondente a esse equipamento não foi montado. O que existe, segundo informou ontem o comandante Braz Oliveira, porta-voz da Marinha, é um conjunto de navios da Marinha e de antenas "que fazem a cobertura da costa e há uma grande probabilidade de qualquer pedido de socorro na nossa costa ser ouvido quer nas estações em terra, quer no mar". Mas digamos que se trata duma cobertura muito especial, pois, segundo o PÚBLICO on-line, o comandante Braz Oliveira afirmou ainda que "esta cobertura varia muito da posição em que está o emissor da antena e também da situação em que se encontra a embarcação. Se a embarcação já estiver em posição de afundamento, a emissão do sinal de socorro será mais difícil". Ora um sistema de socorro a navios que não garante que consegue captar sinais emitidos por antenas em posição de afundamento é algo que francamente pensei que só fosse passível de ter esse nome na Bolívia, país que como se sabe não tem mar e onde o tino e a responsabilidade política também escasseiam. Jornalista

P.S. - O tribunal criminal de Torres Novas vai pronunciar-se sobre o destino duma criança entregue para adopção. O pai biológico que não se assumiu enquanto tal até que um teste de DNA que fez obrigado lhe certificou os genes vai sair provavelmente vitorioso do tribunal. Mas Pai, Pai é aquele sargento que a juíza mandou prender e que amou e ama aquela criança por ela mesma. Sem querer saber dos genes. O resto são procedimentos.

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