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Subject: A capa de uma falsa igualdade


Author:
José Manuel Pires de Matos
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Date Posted: 29/10/07 9:25:53

O nosso ministro da Finanças descobriu uma nova forma de aumentar as receitas fiscais, com o aumento progressivo do IRS dos pensionistas, até à igualdade da tributação entre os empregados em actividade e os pensionistas. A sua defesa desta tese assenta na argumentação que tem utilizado, com aparente grande convicção, que se traduz em todos com iguais rendimentos pagarem o mesmo, entendimento que menciona repetidamente como justiça fiscal.
A lógica parece irrefutável, não fora o facto de a base do seu raciocínio estar irremediavelmente viciada. Quando qualquer cidadão passa à reforma, vê o seu rendimento ser duplamente reduzido, sendo a primeira dedução a que resulta da fórmula de cálculo da pensão (salário da média dos melhores dez anos dos últimos 15, agora a ser alterada para toda a carreira contributiva) e a segunda a dedução de 20 por cento do valor encontrado. Estas deduções são equivalentes a uma tributação dos pensionistas que permanece até ao fim da vida e dela derivava o tratamento fiscal mais favorável, antes de este Governo tomar posse.
Mas o vício do raciocínio não está apenas na base de partida da incidência do IRS sobre 100 por cento para os trabalhadores no activo e menos que 80 por cento para os pensionistas, mas também no facto de a diferença de retribuições entre um caso e outro, imposta pela reforma, representar uma verdadeira diferença de categoria profissional, que não existia antes de o trabalhador se reformar.
Na lógica do senhor ministro, a reforma implica, de facto, uma descida da categoria profissional, expressa por um rendimento mais baixo e consequentemente todos devem ser tributados de igual modo. Seguindo a mesma lógica, quando os funcionários públicos passaram a pagar IRS não deveriam ter sido aumentados no valor esperado de IRS para compensar a perda, mas, nos moldes da justiça fiscal tal como o sr. ministro a entende, deveriam ter visto o IRS ser gradualmente aumentado, tal como agora procede em relação aos pensionistas. (...)
Não estando em causa as dificuldades da Segurança Social, o que é verdadeiramente revoltante é que se pretenda resolver um problema com medidas batendo apenas nos mais fracos, já sem possibilidade de reagir, em vez de distribuir os sacrifícios por todos, sob a capa de uma falsa igualdade.

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