Show your support by donating any amount. (Note: We are still technically a for-profit company, so your
contribution is not tax-deductible.)
PayPal Acct: 
Feedback: 
Donate to VoyForums (PayPal):
| [ Login ] [ Contact Forum Admin ] [ Main index ] [ Post a new message ] [ Search | Check update time | Archives: [1], 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 ] |
| Subject: Financiamento dos partidos | |
|
Author: gamado no blog "o tempo das cerejas" |
[
Next Thread |
Previous Thread |
Next Message |
Previous Message
]
Date Posted: 5/05/09 12:38:56 Financiamento dos partidos Tarde mas ainda a tempo Por mim especialmente dedicada aos implacáveis caçadores de pulgas e sistemáticos distraídos com os elefantes; especialmente dedicada a alguns que há anos escrevem sobre financiamento dos partidos e sabem tanto hoje como no primeiro dia; especialmente dedicada aos que esquecem que a lei em vigor foi aprovada na véspera do 25 de Abril de 2004, à matroca e com o PCP a conhecer a proposta final no próprio dia da votação; especialmente dedicada aos que nunca repararam que foi essa lei, com efeitos diferidos para 1.1.2005, que deu ao PSD e ao PS mais um milhão de contos anuais a cada um deles; especialmente dedicada aos que, durante 3 anos, não abriram o bico sobre a vergonha que era o inalienável e constitucional direito a ter uma filiação partidária ficar condicionado à inconstitucional obrigação de ter conta bancária; especialmente dedicada aos que nunca se ralaram nem indignaram nada com o facto de o PCP ficar impedido de transformar em receitas próprias os resultados da venda de produtos, bens e serviços na Festa do Avante!; especialmente dedicada a todos os que, tendo andado a dormir na forma quando deviam estar acordados, agora descobrem, sem conta nem medida, malas cheias de notas - aqui fica a declaração de voto apresentada na Assembleia da República, em 30/4, por Bernardino Soares a propósito das recentes alterações à lei do financiamento dos partidos. Desde já com destaque para a sua afirmação de que «Uma lei que visa impedir a realização da maior iniciativa político cultural do país e que quer impedir a militância partidária não é uma lei transparente nem é uma lei democrática.Foi sobre estas matérias que incidiram as propostas do PCP na especialidade, sobre uma iniciativa do PS e do PSD. As alterações delas decorrentes são uma pequena parte da lei. Em 20 artigos e cerca de 75 números e alíneas alteradas, só um artigo e parte de outro, ou seja 5 números destes artigos tiveram origem, com alterações, em propostas do PCP.Outras matérias não foram sequer consideradas neste processo.Caso das subvenções públicas inaceitavelmente elevadas, que resultaram de um fortíssimo aumento aquando da sua aprovação e que se já eram na altura um escândalo, mais o são na situação actual. Uma das normas que rejeitámos na especialidade, diz respeito à duplicação da subvenção para a segunda volta das eleições presidenciais.Caso ainda dos limites de despesas eleitorais indecorosamente elevados, totalmente desproporcionados relativamente às necessidades de esclarecimento eleitoral. Pela nossa parte não nos aproximaremos de tais limites.» [ Next Thread | Previous Thread | Next Message | Previous Message ] |