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Subject: As faces da "nacionalização"!


Author:
Honorio Novo
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Date Posted: 10/11/08 11:56:04

As faces da "nacionalização"!
00h15m

O mais caricato da operação BPN foi verificar que o País não dispunha de regime legal para fazer nacionalizações. Podem o CDS e o PSD deixar de usar as poses quixotescas contra os moinhos de vento constitucionais e abandonar de vez velhos álibis porque em Portugal - apesar da "esconjurada" Constituição - existe uma lei-quadro das privatizações mas não existia uma outra para as nacionalizações.

Mas uma coisa é a reintrodução deste quadro legal, outra bem distinta é a socialização do buraco do BPN, banco com menos de 2% de actividade financeira e desde sempre rodeado de uma auréola de "dúvidas" de gestão. Ao contrário do que se diz, não é esta nacionalização que vem salvar depósitos e depositantes já que todos os portugueses têm os seus garantidos. Também não salva os postos de trabalho do grupo a que o BPN pertence porque no banco estava menos de um terço dos seus trabalhadores e só a nacionalização do grupo (designadamente da actividade seguradora) os podia salvaguardar.

A responsabilidade do Governo que reforça a sua posição no BPN com 500 milhões das reformas dos portugueses, que "ordena" à CGD e ao Banco de Portugal a concessão de mais de 400 milhões em crédito - apesar de há muito já conhecer a situação do banco -, não pode ser escondida sob a capa da "nacionalização". Para além da tradicional (in)acção do Banco de Portugal, que aqui aparece em tom de permissividade, o Governo assume assim a protecção política de uma instituição sem regras nem princípios e defende interesses de gestores e accionistas que tinham a obrigação de saber o que se passava ou podem mesmo, em alguns casos, ter suportado a gestão do BPN.

Se, como anda a dizer o Governo, não há dinheiro para reformas dignas nem para valorizar os salários, se se fecham urgências, escolas e serviços públicos e se mantém o garrote nas famílias e nas pequenas empresas, não se pode aceitar que haja milhões aos trambolhões para a banca e para tapar os buracos do BPN.

Hoje no JN.

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