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Subject: Alguns considerandos ao correr "da pena"...


Author:
Guilherme da Fonseca Statter
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Date Posted: 27/02/08 19:41:30
In reply to: João Aguiar 's message, "Nos 160 anos do Manifesto do Partido Comunista:" on 27/02/08 12:15:27

Tese 1 – A luta de classes é o motor da História
Não deixa de ser verdade... Mas há que ter presente, que as classes elas mesmas se vão transformando, no seu conteúdo substantivo, na sua estrutura de relações adentro de cada classe e na forma como essas relações - modos de vida - vão alterando a formação da consciência de classe. Assim se pode passar de "proletariado industrial" a "lumpen proletariat" (por via do aumento de desemprego e exclusão social...) e o próprio "proletariado industrial" se deslocar geograficamente para outros "ambientes políticos" dificultando de novo a formação de "consciência de classe".
Entretanto é preciso notar que a "luta de classes" não implica necessariamente a tomada do poder pelos "explorados". No caso da transição do Feudalismo para o Capitalismo, quem assumiu o poder NÃO foram os servos da gleba.

Tese 2 – O desenvolvimento das forças produtivas e a expansão das relações sociais capitalistas
O autor parece fazer quase a apologia dos regimes ou modos de produção anteriores ao capitalismo e que este veio a encontrar do decurso dna sua expansão mundial. Esta parte do Manifesto tem sido apresentada como um exemplo de como Marx e Engels tinham perfeita consciência de que, na sua origem e primeiro período de ascensão a burguesia tinha desempenhado um papel progressista e revolucionário. Poder-se-ia aqui dizer - das observações deste autor - "de como transformar um discurso progressista de Marx e Engels, num discurso tendencialmente reaccionário de defesa do 'pré-capitalismo'". Não faço esse processo de intenções, mas não posso deixar de assinalar.

Tese 3 – O Estado e a sua natureza de classe
Nada a dizer

Tese 4 – A ideologia da classe dominante
Nada a dizer

Tese 5 – A crítica das ideias pequeno-burguesas de "esquerda"
O autor parece fazer alguns (se calhar desnecessários) processos de intenção a grupos e pessoas que sendo contra o domínio do Capital sobre o Trabalho não partilham do mesmo ponto de vista no que diz respeito a "engenharia social".
Trata-se também de uma análise dicotómica e portanto tendencialmente anti dialéctica, na medida em que coloca o problema em termos da luta, combate ou crítica ideológica entre, por um lado, a "classe dominada" e por outro a "classe dominante". Ao fazer a análise em termos não dialécticos acaba por ignorar a permanente evolução da constituição orgânica e estrutural de cada "classe", conceito que aparece "cristalizado" ou seja, com características comportamentais de tipo universal e a-histórico. Em linguagem corrente parece advogar a política do "ou tudo ou nada".

Tese 6 – O proletariado e a classe trabalhadora
Em primeiro lugar importa referir que a "desqualificação" de uns (a maioria) tem sido sistematicamente acompanhada da "qualificação" de outros (uma minoria). Em segundo lugar era bom reservar o termo "marxiano" para aqueles que pretender estudar as ideias de Marx sem daí querer tirar consequências de "engenharia social".
Em terceiro lugar a problemática da precarização tem pouco a ver com o Manifesto.
Em rigor, o Manifesto denuncia "apenas" a alienação inerente à relação capital-trabalho pura e simples. O contrato a termo incerto - oposto da precarização - é uma conquista social-democrata incompletaque teria (e tem) como consequência (exactamente por ser incompleta...) a continuidade das relações capitalistas do "mercado de trabalho". A precarização é uma arma de alcance duplo: por um lado reduz à sua dimensão crua e nua a relação "força-de-trabalho" - "capital". Cada "precário" aluga ao mês, ao dia ou à hora a sua "força-de-trabalho".
É isso que vem nos manuais de economia e é isso que "eles" (os capitalistas) querem.
O comentário do autor relativamente à "criatividade no resgatar do conceito marxista de classe e sua aplicação à realidade social", seria muito bem aplicado àquilo que o mesmo autor diz acerca das classes a propósito da Tese 5.

Tese 7 – a constituição do proletariado como classe
No que respeita à asserção de que "a luta do proletariado contra a burguesia começa por ser uma luta nacional" importa esclarecer que talvez seja um dos casos em que as ideias e teses do Manifesto estão mais datadas. Estava-se na plena afirmação da forma de organização política "Estado".
A Alemanha e a Itália consolidavam-se e o Império Britânico do alto da sua magestade ditava as regras do jogo do "comércio livre". Apesar dos antecedentes das ligas hanseáticas e dos banqueiros e mercadores com operações "internacionais", não havia ainda nada que se parecesse com empresas transnacionais. Os primeiros esboços de organizações internacionais vêm mais tarde.
Neste contexto hoje seria recomendável haver algum cuidado, (até por uma questão de eficiência no combate político) falar em "desaparecimento do antagonismo das classes no interior da nação".
São justamente autores reformistas que falam em "capitalismo japonês", "capitalismo alemão", "capitalismo francês" e/ou "capitalismo americano".
Marx e Engels fazem a sua análise num determinado contexto histórico em que predomina o actor social "Estado" (às vezes até pluri-nacional) mas a sua análise é a do sistema capitalista enquanto tal. Independentemente das suas peculiares formações nacionais.
A este respeito, e sem sarcasmos, são de colocar várias interrogações:
1- Que quer dizer a expressão "solidariedade dos trabalhadores com todos os seus camaradas de classe e com os povos em luta"?
- Que os trabalhadores são solidários consigo mesmos ?
- Que, por exemplo, os trabalhadores das vinhas sul-africanas façam greves para não tirarem postos de trabalho aos correspondentes trabalhadores portugueses?
- Que, por exemplo, os europeus consumidores de roupas de algodão, façam boicote às roupas produzidas com algodão americano - criando ali desemprego - para dar trabalho aos camponeses dos Camarões ou do Burkina Faso?

Tese 8 – os comunistas e o proletariado
Pouco a dizer, a não ser que o problema operacional que se coloca a estes "destacamentos mais esclarecidos" é de facto o de se difundirem por entre todos os grupos de tipos de trabalhadores. E chamar-lhes a atenção para as contradições fundamentais do sistema capitalista. O qual até já consegue lançar filhos, à procura de empregos, contra pais ainda não reformados...

Tese 9 – a luta contra a propriedade privada burguesa
Uma das teses mais interessantes pelas suas possíveis e múltiplas contradições, ramificações e consequências...
- Em primeiro lugar a " socialização dos meios de produção" tem passado também pela apropriação de grandes "meios de produção" por parte de "fundos de pensão de trabalhadores". Sendo estes geridos por "capitalistas" (mais, ou até, no sentido de "defensores do Capital" enquanto modo de produção).
- Em segundo lugar a referência ao "Estado" é - como já assinalado mais acima - uma referência datada. Uma coisa era o capitalismo num contexto de Estados fortes (e burguesias ainda nacionais), outra coisa será o capitalismo em que hoje vivemos, com Estados fragilizados, (e uma burguesia cosmopolita e transnacional que sempre que algum aparelho de Estado "nacional" arrebita com alguns estertores de "estatismo" aponta logo com as modernas armas - já não "os preços baixíssimos das suas mercadorias" - mas com outra artilharia pesada: as deslocalizações e os paraísos fiscais.
Quanto à "centralização de todos os instrumentos de produção nas mãos do Estado", uma coisa é a posse patrimonial pessoal directa (em que a fábrica X ou Y é do cidadão A ou B) e outra coisa é posse patrimonial por colectivos (desde os banais accionistas - e "fundos de pensões" até cooperativas e sindicatos). O que é mesmo importante é o controle da posse e usufruto dos meios de produção. O resultado da sua posse directa por parte do Estado - os fenómenos das disfunções das burocracias estão bastante estudados - viu-se na antiga URSS.

Tese 10 – o marxismo é a ferramenta teórica mais apurada para a luta dos trabalhadores
Pouco a dizer. Apenas que será necessário (ou mais eficaz para a "luta dos trabalhadores"), esclarecer o conteúdo substantivo da designação "trabalhadores". Por outras palavras "quem são os trabalhadores"...
Lembro a esse respeito uma definição de um antropólogo francês relativamente ao "comunismo primitivo" - "uma sociedade em que todos trabalhavam e ninguém era trabalhador".

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