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Subject: CI – Ministro e Cidadão


Author:
António Vilarigues
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Date Posted: 12/01/08 18:29:21

Como escrevi aqui em Maio de 2006, o cidadão Correia de Campos, nado na freguesia de Torredeita, concelho de Viseu, é um profissional muito competente. É um conceituado especialista em saúde pública, com vasta obra publicada. Conferencista de reconhecidos méritos. Defensor da intervenção social activa das populações.


Tem, ao longo dos anos, estudado, analisado e escrito sobre a desertificação do interior. Suas causas e consequências. Tem perspectivado soluções. Tem defendido que a promoção da coesão de todo o território nacional é uma exigência na orientação das políticas de desenvolvimento.


O cidadão Correia de Campos sabe que Portugal era em 1974 o país da Europa com os mais elevados índices de mortalidade infantil. E que hoje esses mesmos índices são dos mais baixos do mundo. Sabe o papel do Serviço Nacional de Saúde no alcançar estes resultados. Nomeadamente a expansão e extensão dos cuidados de saúde a toda a população e a todo o território.


Conhece o alcance e as limitações, as virtudes e os defeitos, de estudos técnicos e pareceres nas mais diferentes áreas e sectores. Não desconhece que são um imprescindível apoio aos decisores, sejam eles políticos, económicos, culturais, sociais ou desportivos. Mas não anulam “o engenho e a arte” dos dirigentes na hora da verdade.


Mas o ministro Correia de Campos parece ter esquecido quase tudo o que o cidadão sabia. Consequência? Embrulhada atrás de embrulhada e defesa de posições inqualificáveis.


Desde logo é em vão que procuramos nas “Bases Programáticas” do PS nas eleições legislativas de 2005 qualquer referência ao encerramento dos SAP, dos serviços de urgência, dos blocos de partos. Ou para o aumento das taxas moderadoras (p. 77-86).


E no entanto a decisão de encerrar, SAPs, urgências e blocos de partos é apresentada como única solução, fundamentada em razões de ordem meramente técnica.


O ministro Correia de Campos é então capaz de nos explicar as «virtualidades» de, num quadro em que a cobertura do País já é deficitária, do encerramento de 93 pontos fixos de urgência. Isto é, a redução dos actuais 176 pontos de urgência de 24 horas para 83 pontos. Dos quais uma parte não funcionaria 24 horas por dia?


Porque entre a vida e a morte cada minuto conta, as Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação, por si só, não constituem alternativa às dezenas de urgências que se propõe encerrar.


O ministro Correia de Campos é capaz de nos explicar porque é que enquanto nas unidades públicas de partos tem de haver em permanência 2 obstetras, 1 pediatra, 1 interno, 1 anestesista e 2 enfermeiros, as unidades privadas têm apenas de dispor de «pessoal técnico (médico e de enfermagem) devidamente habilitado»?


Pode-nos dizer qual a razão porque enquanto nas unidades públicas se exige um bloco de partos com sala de operações sempre disponível, nas privadas se exige apenas uma sala de partos por cada 350 nascimentos/ano? Para já não falar do facto de a fiscalização destas unidades ser inexistente.


O risco para crianças e parturientes não é igual? A responsabilidade do ministro pára à porta das clínicas privadas?


O cidadão Correia de Campos diz uma coisa. O ministro faz outra. Não será tempo de resolver esta contradição? As populações atingidas têm indicado o caminho…

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