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Subject: PCP entregou contas de 2008 no Tribunal Constitucional


Author:
Avante!
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Date Posted: 13/06/09 13:02:17

PCP entregou contas de 2008
no Tribunal Constitucional

O PCP entregou, no dia 29 de Maio, no Tribunal Constitucional as contas, referentes ao ano de 2008.
As contas entregues cumprem o Plano Oficial de Contabilidade, com a devida adequação à especificidade partidária, e a Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e Campanhas Eleitorais.
Quanto a esta lei, atendendo ao seu profundo carácter antidemocrático e constituindo uma ilegítima ingerência na vida partidária, reafirma-se a necessidade de prosseguir e intensificar a luta pela sua revogação.
Com as contas que integram os resultados do ano, foram entregues o parecer da Comissão Central de Controlo; a lista discriminada do património do Partido (bens móveis e imóveis); a lista discriminada do património imobiliário de sua propriedade; a lista discriminada das receitas e despesas da actividade de angariação de fundos; a lista com receitas decorrentes do produto da actividade de angariação de fundos, com a identificação do tipo de actividade e data da realização; a lista de donativos; a lista das acções de propaganda política; a lista das iniciativas, e respectivos meios, cujo custo é superior ao salário mínimo nacional; e cópias dos extractos bancários.
As contas de 2008 confirmam, uma vez mais, que o financiamento do PCP assenta, no fundamental, nas receitas próprias, resultantes da dinâmica e do funcionamento orgânico e da acção e iniciativa dos seus militantes, constituindo 88,9 por cento do total das receitas, cujo valor global foi de 11 686 234,87 euros.
A receita proveniente das subvenções estatais corresponde a 11,1 por cento.
Mantêm-se, assim, as características das receitas partidárias, constituindo um elemento determinante para a manutenção do carácter de classe do Partido e da sua independência política e ideológica.
As diferentes rubricas das receitas têm o seguinte peso relativo nas receitas globais:

● Quotizações e contribuições de membros do Partido: 2 610 683,58 euros (22,3 por cento)
● Iniciativas de angariação de fundos: 381 931,57 euros (28,9 por cento)
● Contribuição de eleitos: 2 028 226,73 euros (17,4 por cento)
● Outras receitas: 3 665 392,99 euros (31,4 por cento).
No que toca às despesas, cujo valor global ascendeu a 12 711 925,95 euros, o peso de cada uma das rubricas é o seguinte:
● Custos com pessoal: 4 89 096,21 euros (34,5 por cento)
● Fornecimento de serviços externos: 3 746 497,73 euros (29,5 por cento)
● Custos com iniciativas de angariação de fundos: 2 948 107,73 euros (23,2 por cento)
● Impostos: 44 257,37 euros (0,4 por cento)
● Amortizações: 441 020,00 euros (3,5 por cento)
● Outras despesas: 1 142 946,91 euros (8,9%).

O resultado líquido global, no ano de 2008, cifrou-se em -1 025 691,08 euros.
As contas partidárias, à semelhança de anos anteriores, registam um saldo negativo, sendo, no entanto, este ano mais acentuado. Este resultado é consequência de um ano marcado pelo desenvolvimento de uma intensa actividade política e partidária de resposta à intensificação da ofensiva do Governo e dos grupos económicos e financeiros, na defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País, que implicou um maior investimento político, organizativo e financeiro, em que se enquadra a realização de importantes iniciativas políticas que exigiram meios financeiros avultados, destacando-se a Marcha – Liberdade e Democracia e o XVIII Congresso do nosso Partido.
Por outro lado, a diminuição de receitas extraordinárias, num valor significativo, contribuiu para acentuar o resultado verificado.
As contas do exercício do ano de 2008 confirmam a avaliação que fizemos da situação financeira no XVIII Congresso do Partido e torna premente a implementação, em toda a organização partidária, das orientações decididas para superar o actual quadro.
No âmbito da acção de reforço da organização partidária «Avante! Por um PCP mais forte!», é necessário inscrever, como uma das grandes prioridades, o reforço da capacidade financeira do Partido e dirigir os esforços de todas as organizações e militantes para um trabalho que conduza ao acréscimo de receitas e uma contenção e diminuição de despesas, de modo a atingir o equilíbrio financeiro.
No ano de 2009, a exigente intervenção política e eleitoral implica o recurso a meios materiais avultados, que colocam a necessidade de todas as organizações e militantes se empenharem e dinamizarem uma ampla recolha de fundos, dando particular atenção à Campanha Nacional de Fundos em curso.

A Comissão Administrativa e Financeira

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