Governo cria comit�s para �rea de tecnologia da informa��o -- Projeto de Pesquisa

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Date Posted: 13:19:26 11/11/03 Tue
Author: Lucia
Subject: Governo cria comit�s para �rea de tecnologia da informa��o

Consolidando a pol�tica de governo eletr�nico lan�ada pelo Ministro Chefe da Casa Civil, Jos� Dirceu, o presidente Lu�s In�cio Lula da Silva instituiu hoje, por meio de decreto publicado no Di�rio Oficial da Uni�o, oito comit�s t�cnicos com o objetivo de coordenar e articular o planejamento e a implementa��o de software livre, inclus�o digital e integra��o de sistemas, dentre outras.

O decreto entra em vigor a partir de hoje. Veja abaixo a �ntegra do documento publicado no Di�rio Oficial da Uni�o.

DECRETO DE 29 DE OUTUBRO DE 2003

Institui Comit�s T�cnicos do Comit� Executivo do Governo Eletr�nico e d� outras provid�ncias.

O PRESIDENTE DA REP�BLICA, no uso da atribui��o que lhe confere o art. 84, inciso VI, al�nea "a", da Constitui��o, D E C R E T A :

Art. 1o- Ficam institu�dos Comit�s T�cnicos, no �mbito do Comit� Executivo do Governo Eletr�nico, criado pelo Decreto de l8 de outubro de 2000, com a finalidade de coordenar e articular o planejamento e a implementa��o de projetos e a��es nas respectivas �reas de compet�ncia, com as seguintes denomina��es:

I - Implementa��o do Software Livre;
II - Inclus�o Digital;
III - Integra��o de Sistemas;
IV - Sistemas Legados e Licen�as de Software;
V - Gest�o de S�tios e Servi�os On-line;
VI - Infra-Estrutura de Rede;
VII - Governo para Governo - G2G; e
VIII - Gest�o de Conhecimentos e Informa��o Estrat�gica.

Art. 2o- Os Comit�s T�cnicos ser�o compostos por representantes de �rg�os e entidades da administra��o p�blica federal, indicados pelos integrantes do Comit� Executivo do Governo Eletr�nico.

� 1o- Ato dos Ministros de Estado Chefe da Casa Civil da Presid�ncia da Rep�blica e do Planejamento, Or�amento e Gest�o estabelecer� a composi��o dos Comit�s T�cnicos e designar� seus membros e coordenadores.

� 2o- Em seus impedimentos, os membros dos Comit�s T�cnicos ser�o substitu�dos por seus suplentes.

� 3o- Os �rg�os e entidades cujos representantes integrem os respectivos Comit�s T�cnicos prestar�o o necess�rio apoio t�cnico e administrativo ao seu funcionamento, inclusive por meio da designa��o de servidores dos seus quadros para a atua��o em atividades e projetos.

� 4o- Poder�o ser convidados a participar das reuni�es dos Comit�s T�cnicos, a ju�zo do seu coordenador, representantes de outros �rg�os e entidades p�blicas, de empresas privadas ou de organiza��es da sociedade civil.

� 5o- O Secret�rio-Executivo do Comit� Executivo do Governo Eletr�nico supervisionar� os trabalhos dos Comit�s T�cnicos, inclusive por meio da convoca��o dos seus coordenadores para participa��o em reuni�es peri�dicas de acompanhamento.

Art. 3o- Este Decreto entra em vigor na data de sua publica��o. Bras�lia, 29 de outubro de 2003; 182o- da Independ�ncia e 115o- da Rep�blica.

LUIZ IN�CIO LULA DA SILVA
Guido Mantega

Fonte:http://www.iti.br/twiki/bin/view/Main/PressRelease2003Oct30A

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