| Subject: Manifesto pela verdadeira indignação |
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Date Posted: 01:54:25 07/15/02 Mon
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Joaquim Pires Jorge
's message, "Edgar defende-se e acusa!" on 17:08:37 07/14/02 Sun
MANIFESTO PELA VERDADEIRA
>INDIGNAÇÃO DOS COMUNISTAS
>
>Sim, como militantes do PCP, estamos indignados com a
>forma fingida como, nos dias que correm, alguns
>membros do Partido se apresentam como vítimas
>ignorando que, ao longo dos últimos seis meses, as
>verdadeiras vítimas das suas tomadas de posições e
>actividades públicas foram a imagem do PCP, a sua luta
>política e eleitoral e o esforço abnegado de milhares
>de comunistas que nunca terão direito a entrar em
>directo nos telejornais nem a dar entrevistas aos
>jornais mas suportam parte essencial da intervenção do
>seu Partido.
>
>Sim, como militantes do PCP, estamos indignados com a
>forma chocante como as biografias políticas de alguns
>membros do Partido estão sendo usadas para proteger
>acções e atitudes lamentáveis e tentar conquistar o
>privilégio da absoluta impunidade, e por isso aqui
>declaramos que, sendo certo que não somos pelas
>reescrita da história ou das biografias e antes
>entendemos que nenhuma situação ou problemas actuais
>podem servir para sonegar méritos e contribuições de
>muitos anos, também entendemos que é o próprio valor
>das biografias pessoais que cria mais
>responsabilidades a esses membros do Partido e uma
>mais forte obrigação política e ética de respeitarem
>os seus camaradas e o seu Partido.
>
>Sim, como militantes do PCP, estamos indignados com
>esta despudorada operação mediática conduzida por
>alguns membros do Partido para se apresentarem como
>vítimas de alegados “delitos de opinião” ou como sendo
>criticados por “divergências políticas” quando são
>eles próprios a saberem, e melhor do que ninguém, que
>o que andam a fazer, designadamente desde as eleições
>autárquicas, é uma actividade, com caracter
>sistemático e planeado, de confrontação com a
>orientação e as decisões definidas pelos órgãos
>legítimos do seu Partidos e de descarada violação de
>todas as regras e princípios de funcionamento (aliás
>existentes em termos similares em todos os partidos)
>que se comprometeram a respeitar e que fizeram outros
>respeitarem nos muitos anos em que exerceram elevadas
>responsabilidades partidárias.
>
>Sim, como militantes do PCP, estamos indignados com o
>conveniente esquecimento que alguns membros do Partido
>mostram ao fingirem não saberem que no PCP ninguém foi
>sancionado pelas divergências que manifestou na
>preparação do XVI Congresso nem pelos discursos que
>fez perante o país no Pavilhão Atlântico e que o autor
>de um discurso fortemente discordante continuou a ser
>Vice-Presidente da AR indicado pelo PCP e, passado um
>ano, seu cabeça de lista para a Assembleia Municipal
>de Lisboa; e também ao fingirem não perceber que, de
>toda a evidência, não se anunciam nem preparam sanções
>no PCP para os militantes que seja nas reuniões e
>plenários, seja na Tribuna do Avante, seja na própria
>Conferência Nacional tenham manifestado divergências.
>
>Sim, como militantes do PCP, estamos indignados com a
>situação criada por alguns membros do Partido ( um dos
>quais já conseguiu falar mais nas televisões nos
>últimos meses que o secretário-geral do PCP) criando
>perante a opinião a imagem de “dois PCP” ou, pelo
>menos, de um “PCP em crise”.
>
>Sim, como militantes do PCP, passados seis meses,
>estamos ainda indignados é com a promoção (não é o
>apoio) por alguns membros do Partido da reivindicação
>de um Congresso Extraordinário depois das autárquicas
>(quando todos os partidos arrancavam já para as
>legislativas) e por parte de membros do Partido que
>sabiam perfeitamente que ele não seria possível, que
>só atrasaria a preparação da intervenção eleitoral do
>PCP e que, se por absurdo fosse convocado, logo o
>criticariam por falta de debate prévio nas
>organizações do Partido e por consequente falta de
>democraticidade.
>
>Sim, como militantes do PCP, passados vários meses,
>estamos ainda indignados é com o facto de alguns
>membros do Partido durante a pré-campanha das
>legislativas terem escritos múltiplos artigos de
>opinião de críticas às orientações e à direcção do PCP
>mas nem um só apelando ao voto na CDU ou alinhando
>argumentos e razões para esse voto; e de terem escrito
>muitos artigos de opinião sempre muito centrados no
>perigo do regresso da direita ao governo (o que, só
>por si, não teria mal), mas sempre se terem esquecido
>de acrescentar, como era indispensável para combater o
>“voto útil” no PS, que o voto na CDU contava sempre
>para derrotar a direita.
>
>Sim, como militantes do PCP, estamos ainda indignados
>é com o facto de alguns membros do Partido, podendo
>participar em reuniões e em plenários alargados e aí
>exporem as suas opiniões face a face com os seus
>camaradas, terem enveredado pela organização de
>jantares ( melhor dizendo de actos políticos públicos)
>caracterizados pelo espirito de grupo e procurando
>agregar militantes do PCP por opiniões, num nítido
>caminho para impor tendências organizadas no PCP,
>prosseguindo os seus objectivos próprios em
>contraposição ao funcionamento e órgãos normais do
>partido.
>
>Sim, como militantes do PCP, estamos indignados com o
>fingida candura de alguns membros do Partido que desde
>há seis meses não se passa uma semana em que não
>promovam, coordenem e executem acções e declarações
>públicas, seja deturpando a orientação do PCP seja
>insultando a sua direcção, que não quiseram escutar
>nenhum dos repetidos apelos para se integrarem na vida
>normal e regular do Partido, que múltiplas vezes
>deixaram bem claro que só cessariam as suas
>actividades quando as suas ideias tivessem vencimento
>( o que representa uma afronta à opinião dos seus
>camaradas que pensam, votam e decidem diferentemente)
>e que agora pretendem instrumentalizar solidariedades
>a beneficio de eventuais projectos políticos futuros
>que o tempo desvendará ou não.
>
>Sim, como militantes do PCP, estamos indignados com o
>facto de a espiral de crispação e premeditação ter
>levado alguns membros do PCP que, nas vésperas da
>Conferência Nacional, declararam que o melhor que
>poderia sair daquela Conferência era a convocação (ou
>a recomendação ao CC) de um Congresso, e depois vieram
>considerar inadmissível que a Conferência tivesse sido
>chamada a dar um voto consultivo sobre a matéria;
>sendo entretanto evidente que se algum participante na
>Conferência pedisse a votação de uma tal proposta e a
>Mesa respondesse que o assunto não estava na ordem de
>trabalhos, logo estes membros do PCP viriam dizer que
>a direcção do PCP tinha antidemocraticamente impedido
>a Conferência de se pronunciar soberanamente sobre a
>matéria.
>
>Sim, como militantes do PCP, estamos vivamente
>indignados com a falaciosa invocação por alguns
>membros do Partido do seu direito à liberdade de
>expressão e outros direitos constitucionais como se o
>acto voluntário de inscrição num partido não
>comportassem para os que o fazem um conjunto de
>direitos e deveres, como se fosse admissível que num
>partido alguém quisesse ter todos os direitos e nenhum
>dos deveres e como se fosse admissível alguém aderir
>um partido e querer conservar uma latitude e formas de
>intervenção política pública como se fosse
>independente.
>
>Sim, como militantes do PCP, estamos indignados por
>haver membros do partido que criticam o PCP por, com
>as audições sobre questões de disciplina partidária,
>se estar a virar para os “problemas internos” num
>conjuntura política em que pode reganhar influência no
>combate à direita, quando são esses membros do Partido
>que, nos últimos seis meses tudo têm feito para que,
>nas preocupações dos militantes e na opinião pública,
>os “problemas internos” do PCP ocupem desmesurado
>espaço e relevo, e quando são esses membros do Partido
>que, dia após dia, intervêm publicamente não sobre o
>combate à direita mas sobre os “problemas internos” do
>PCP.
>
>Sim, como militantes do PCP, estamos indignados mas é
>por haver alguns membros do Partido que hoje dizem de
>camaradas seus tudo aquilo que adversários políticos
>do PCP sempre disseram sobre o PCP, tudo aquilo que
>adversários políticos sempre disseram sobre esses
>membros do PCP quando tinham outras posições e
>orientações.
>
>Sim, como militantes do PCP, estamos indignados é por
>ser patente que, debaixo de uma estudada cortina de
>palavras, alguns membros do PCP, afogados no
>ressentimento e nos ajustes de contas, saberem
>perfeitamente que o único saldo do caminho que se
>preparam para continuar a trilhar é causarem ainda
>mais prejuízos ao PCP mas já não estarem nada ralados
>com isso.
>
>Sim, como militantes do PCP, estamos indignados com
>tudo isto mas não estamos dispostos a rendermo-nos à
>chantagem, à mentira e às acções premeditadamente
>desagregadoras e a deixar soçobrar ou liquidar valores
>éticos e políticos do relacionamento entre os
>comunistas e que justamente fazem parte de um
>inalienável património do seu Partido.
>
>4 de Julho de 2002.
Lisboa, 12 de Julho de 2002 Ao Secretariado do Comité
>Central do PCP:1. A "Nota para audição prévia de Edgar
>Correia nos termos e para os efeitos do artº 60º dos
>Estatutos do PCP" que, por exigência minha de conhecer
>os elementos de acusação e de prova, o Secretariado do
>CC me fez chegar uma semana depois da convocatória,
>confirma as expectativas mais negativas em relação aos
>vossos verdadeiros propósitos e aos métodos
>inqualificáveis a que não hesitasteis em recorrer.2.
>Na verdade, o Secretariado do CC:3. montou um
>"processo político" (declaração ao Expresso de 29 de
>Junho por parte de um dirigente dos organismos
>executivos do CC), como se o tempo dos processos
>políticos não tivesse ficado definitivamente para trás
>com o 25 de Abril;4. tentou transformar diferenças
>(reais) de opinião em delitos e apresentar críticas
>(legítimas) à actuação da direcção como sendo uma
>"campanha contra o Partido", para procurar justificar
>a aplicação de sanções;5. recorreu a uma trama
>idêntica à dos inquéritos estalinistas de trágica
>memória - falsificando, deturpando, caluniando,
>manipulando - movido por um único propósito: afastar
>militantes da participação no Partido só porque têm
>opiniões diferentes das da actual direcção, porque têm
>uma vida inteira de provas dadas às causas do Partido,
>da democracia e da emancipação dos trabalhadores, e
>porque mostraram não ser intimidáveis; 6. quis também
>liquidar, como se isso fosse possível, o movimento de
>fundo que percorre o PCP no sentido de reclamar a
>realização antecipada de um Congresso - um congresso
>sem exclusões pessoais nem restrições ao debate, que
>devolva a palavra e a decisão aos membros do Partido e
>que seja capaz de parar e de inverter o processo de
>profundo definhamento que o atinge.7. Defender-me-ei
>por isso com a mesma convicção e empenho com que sou
>comunista há trinta e sete anos e em coerência com
>toda uma vida de luta;8. e dirijo um apelo a todos os
>comunistas para que procurem informar-se com
>objectividade e rigor e para que, ajuizando a situação
>por si próprios, se assumam como o verdadeiro júri
>político deste processo.9. Uma reveladora prova da
>liturgia punitiva em que está transformada a minha
>"audição", de modo idêntico ao que acontece em relação
>aos camaradas Carlos Brito e Carlos Luís Figueira, foi
>o facto de o Secretariado do CC no próprio dia 1 de
>Julho em que nos convocou para "audição", antes de nos
>ter ouvido, se ter logo apressado a emitir um violento
>ataque público tomando a iniciativa de tornar públicas
>contra os três todo um conjunto de graves, falsas e
>improvadas acusações;10. a conclusão parece óbvia: as
>"audições" não são para ouvir, a "sentença" já está de
>antemão decretada, entrámos no domínio da farsa.11.
>Completa este cenário kafkiano o facto de o
>Secretariado do CC que me convocou para a "audição"
>sancionatória integrar na sua composição elementos a
>quem acusei - em reuniões da Comissão Política, do
>Comité Central, e que deixei por escrito nas cartas de
>demissão que dirigi ao CC e ao Secretário Geral em 26
>de Novembro de 2000 - de " serem responsáveis pelo
>ambiente de suspeição, de mentiras e calúnias" e por
>integrarem "o grupo fraccionário constituído na
>direcção" que "para além de entrarem em ruptura com os
>princípios estatutários e de ferirem a ética
>revolucionária que deve presidir às relações entre
>comunistas, impedem a livre e informada construção e
>manifestação da vontade do Partido" ; 12. recordo que
>nessa altura não formulei apenas acusações: como forma
>de protesto face a essa situação demiti-me de membro
>da Comissão Política e do Comité Central, funções que
>desempenhava há 17 anos e 24 anos, respectivamente;
>exigi a realização de uma "operação-verdade" que
>"apurasse procedimentos" até ao fim; e exprimi a
>disponibilidade para testemunhar contra os dirigentes
>a quem responsabilizei "pela grave e insensata
>situação criada aos comunistas portugueses" ;13. quase
>dois anos decorridos nenhum apuramento foi
>empreendido, embora ele constitua uma exigência de
>muitos membros do Partido.14. Por ser uma testemunha
>incómoda para o grupo que actualmente domina a
>direcção vi postos em causa os mais elementares
>direitos de participação na actividade do Partido,
>depois de mais de três décadas de militância,
>incluindo os anos que vivi em situação de
>clandestinidade: o Secretariado do CC impediu
>ilegitimamente a minha convocação para reuniões do
>organismo de base que passei a integrar (sector dos
>quadros técnicos) desde que saí da direcção central; e
>até das quotizações pagas em mão ao Secretário Geral,
>referentes a três anos, apesar das sucessivas
>insistências, foi-me negada, pelo silêncio, a simples
>entrega de recibo ou talonário do pagamento
>efectuado.15. A "nota para audição" que me foi enviada
>pelo Secretariado do CC enferma de primarismo
>persecutório, as acusações são toscas e não apresenta
>quaisquer provas relacionadas com elas.16. Sempre
>desenvolvi a minha actividade com observação da
>disciplina partidária.17. Disciplina que não pode ser
>identificada com imobilismo ou acriticismo, e muito
>menos com o pôr em causa o meu direito de participação
>nas actividades do Partido e na reflexão e debate de
>tudo quanto lhe diga respeito.18. Apesar da
>anormalidade persecutória que o Secretariado e demais
>organismos executivos do CC têm movido ao meu direito
>de participação desde há mais de um ano e meio, mesmo
>assim procurei contribuir para travar e inverter o
>declínio e a perda de influência do Partido e para
>abrir uma perspectiva de esperança em relação ao
>futuro.19. Toda a minha actividade se circunscreveu à
>participação para reforço e renovação do PCP, para
>vencer e ultrapassar as profundas dificuldades com que
>está confrontado e abrir novos caminhos consentâneos
>com a sua identidade e objectivos essenciais.20. É
>esse o objectivo de artigos de opinião que tenho
>publicado na comunicação social e de declarações e
>entrevistas que exprimem o conteúdo essencial do que
>penso e acho melhor para o Partido. 21. Com esse
>objectivo, como sucede aliás com muitos outros membros
>do Partido, tenho vindo a defender junto dos órgãos
>dirigentes a necessidade de antecipação do Congresso e
>de devolução aos militantes da palavra e da decisão
>sobre os problemas de orientação, de funcionamento
>democrático da organização e de eleição de uma nova e
>mais capaz direcção.22. O processo acusatório que me é
>movido tem o óbvio propósito de aniquilar o meu
>direito de participação na vida interna do Partido e
>impedir o meu contributo para as suas actividades.23.
>As acusações que me são formuladas cingem-se à
>imputação de delitos de opinião,24. e nenhuma acusação
>concretamente formulada está em oposição aos Estatutos
>do Partido.25. Não existe qualquer correspondência
>entre as imputações concretas e as conclusões que
>delas se extrai.26. Nenhum procedimento político me
>pode ser imputado que ponha em causa o Programa e os
>Estatutos do Partido, o que inclui aliás a defesa da
>possibilidade de esses documentos serem alterados, por
>via congressual, em consonância com a evolução da
>realidade e a necessidade de reforço e fortalecimento
>do Partido. 27. Em resumo: sou acusado doze vezes por
>opiniões expressas em órgãos de comunicação social e
>por ter participado em dois jantares (iniciativas
>públicas de confraternização e debate, com carácter
>não partidário) realizados em Lisboa e no Porto.28.
>Trata-se de acusações ridículas, sem fundamento e sem
>qualquer suporte concreto.29. Os delitos de que me
>querem acusar são de opinião.30. Ora a direcção do
>PCP, sempre tão crítica (e agora tão repressiva) em
>relação à expressão pública de opiniões diferentes das
>suas (com o argumento interesseiro de que o debate
>político e de ideias deveria ser exclusivo de uma
>"vida interna" incomunicante, amiúde manipulada e na
>maior parte dos casos inexistente), utiliza os órgãos
>de imprensa que pertencem a todo o Partido, bem como
>os contactos oficiais com a comunicação social, e até
>os espaços que alguns dos dirigentes dispõem em
>diversos media, para atacar as opiniões e as propostas
>que membros do Partido têm o direito e a legitimidade
>de sustentar.31. Recordam-se recentes ataques
>extremistas por parte da direcção ao considerar que a
>proposta de realização de um Congresso constituía uma
>"declaração de guerra" ao Partido, ao proclamar -
>através de um artigo de Domingos Abrantes - a
>necessidade de extermínio do "vírus", o que provocou a
>risota nacional, ao veicular insultos pessoais através
>de prosa verrinosa de Vítor Dias.32. Detalhando: 33. É
>inacreditável, mas textual, que seja acusado de
>"oposição frontal aos Estatutos do Partido" por ter
>defendido num artigo de opinião a realização de "um
>congresso que discuta profundas alterações aos
>Estatutos" (as citações da acusação passam a ser
>indicadas a bold)...34. pois não consta exactamente,
>entre as competências estatutárias do Congresso, a
>possibilidade de alteração dos Estatutos?35. Sou
>também acusado, pasme-se, de "alteração/subversão de
>características fundamentais da orgânica partidária"
>só por ter sustentado no mesmo artigo de opinião que o
>Congresso deve possibilitar "que sejam os delegados
>eleitos pelas bases a decidirem pelo voto a composição
>individual de todas as estruturas dirigentes
>nacionais"... 36. Sou ainda acusado de "grave
>distorção da orientação e prática do Partido" por
>pretensamente ter afirmado que o PCP "elegeu o PS como
>inimigo principal" e "prefere a direita no Governo";
>ora independentemente desta matéria relevar
>exclusivamente do direito de opinião, insusceptível de
>constituir delito, é escandaloso que o Secretariado do
>CC tenha manipulado e falseado a transcrição com o
>intuito de me prejudicar, como pode ser confirmado por
>quem consulte a referida entrevista ; a transcrição
>das minhas declarações, e que se referem à análise das
>autárquicas e à necessidade de alteração da orientação
>do PCP para as legislativas, é literalmente a
>seguinte: "muchos votos del PS fueren para el PSD, y
>muchos de los votos del PCP fueren para el PS; todo
>ello por la línea seguida por la dirección del partido
>y por la oposición realizada, que eligió como enemigo
>al PS". Correia cree que "los que actúan como si
>prefiriesen a la derecha en el Gobierno, com la idea
>de quanto peor mejor para disputar la influencia al
>PS, cometen un profundo error y serán
>responsabilizados de ello por muchos portugueses". 37.
>O espírito inquisitorial do Secretariado do CC
>exprime-se também na acusação de eu ter afirmado , ao
>analisar os resultados das legislativas, que " (era)
>bem ilustrativo desta desorientação que a direcção do
>PCP tenha estado de acordo com a dissolução da AR".
>Acrescentava eu ainda o que o Secretariado trunca: "a
>meio do mandato, em condições muito desfavoráveis para
>a esquerda, como está hoje demonstrado, quando essa
>não era a única saída constitucional para a situação
>criada pela demissão de António Guterres e pela queda
>do governo"). 38. Acusa-me ainda de ter expresso a
>opinião "que a direcção, de forma intolerante e
>sectária, se apressou a reprovar" a convocação do
>congresso extraordinário reclamada por mais de sete
>centenas de membros do PCP, quando é público e notório
>que foi exactamente isso que aconteceu.39. Sou ainda
>acusado de ter expresso opiniões críticas em relação à
>direcção ao afirmar que ela "pretendeu levar por
>diante o patenteado propósito de proceder a exclusões
>de carácter sectário das listas de candidatos; e que
>recusou pôr termo às atitudes de intolerância que,
>apesar de responsabilizarem apenas a direcção,
>constituem um motivo de desprestígio para todo o
>Partido" e que elas teriam sido insertas no Jornal de
>Notícias de 20 de Janeiro de 2002 quando nesse dia e
>órgão nada de semelhante consta; e de ter afirmado ao
>El Pais que era "estalinista e algo terrorista a
>perseguição da ala renovadora" e bem assim sustentar
>que "todas as tentativas de renovação e democratização
>do Partido foram cerceadas por concepções e práticas
>estalinistas do sector ortodoxo"; 40.
>independentemente do rigor da transcrição das opiniões
>que exprimi nessas entrevistas, em consciência
>assiste-me o direito de opinião e de crítica em
>relação a procedimentos da direcção que considero
>altamente desprestigiantes e prejudiciais para o PCP,
>como foi por exemplo o caso da exclusão de João Amaral
>e de outros camaradas das listas por razões do mais
>vesgo espírito de grupo e que provocaram grave
>prejuízo político e eleitoral ao Partido, do
>desencadeamento de inquirições de tipo policial em
>relação a subscritores de abaixo-assinados dirigidos à
>direcção a reclamar a convocação do Congresso, do
>despedimento de um jovem funcionário por ter subscrito
>tal petição e pela tentativa de distinguir entre os
>seus "promotores" e "subscritores", e de muitos outros
>factos; 41. não é a crítica a práticas
>antidemocráticas e a atitudes desprestigiantes da
>direcção que prejudica o Partido;42. bem pelo
>contrário ela é essencial para que muitos
>trabalhadores e a sociedade no seu conjunto não
>atribuam a todo o Partido procedimentos cuja
>responsabilidade não pode ser generalizada. 43. A
>desonesta falsificação das minhas opiniões pelo
>Secretariado do CC não pode deixar de ser mais uma vez
>chamada à colação. Escrevi eu que "é um facto que a
>direcção do PCP nega há muito tempo à generalidade dos
>militantes o direito de exprimirem no jornal do seu
>partido pontos de vista distintos dos que ela
>considera "correctos" , o que constitui praticamente
>uma constatação. De que me acusa o Secretariado? De
>ter apenas dito "que é um facto que a direcção do PCP
>nega há muito tempo à generalidade dos militantes o
>direito de se (sic!) exprimirem(...)". Julgará o
>Secretariado e os restantes organismos executivos do
>CC que suportam práticas como esta que, em matéria de
>deturpação, vale tudo?44. Pretende o Secretariado
>atribuir carácter calunioso às acusações que fiz e
>faço ao "grupo na direcção do PCP que está associado a
>práticas de natureza fraccionária" e que "assaltou a
>direcção" ;45. ora eu exprimi essas acusações
>frontalmente em reuniões da Comissão Política, do
>Comité Central e nos documentos em que formalizei a
>minha demissão desses órgãos, sempre perante o
>comprometido silêncio desse grupo e a errática
>cumplicidade com ele do actual Secretário Geral; 46.
>eu exigi também o apuramento até ao fim de
>comportamentos gravemente violadores das regras
>estatutárias, e disponibilizei-me para testemunhar
>contra os seus responsáveis; 47. nada foi feito para
>esclarecer o assunto, durante quase dois anos;48.
>esperou o grupo dominante que o tempo apagasse as
>marcas;49. é por isso aberrante que, num procedimento
>que patenteia a ausência de quaisquer escrúpulos, esse
>grupo procure destruir o testemunho dos seus
>comportamentos e das práticas repugnantes a que
>recorreram.50. Pretende ainda o Secretariado (mais uma
>vez truncando o que eu afirmei) transformar em delito
>as opiniões críticas que exprimi em relação à
>realização da conferência nacional, por constituir uma
>"tentativa para iludir os militantes em relação à real
>utilidade da sua discussão conduzir a alterações das
>questões fundamentais" e ter sido "concebida como
>encenação para prosseguir um caminho de crispação
>contra os que reclamam um congresso sem restrições"
>;51. mas não é uma evidência que a própria sanha
>persecutória que se seguiu à conferência nacional, com
>a minha "audição" e as dos camaradas Carlos Brito e
>Carlos Luís Figueira, se transformou afinal na prova
>real da opinião que eu exprimira?52. Inventando à boa
>moda estalinista o conceito de "abaixo-assinado à
>margem do quadro do normal funcionamento do Partido" e
>desenterrando do arsenal repressivo do antigamente a
>separação entre "promotores" e "signatários", não
>descansa o Secretariado enquanto não me classifica na
>primeira categoria, mesmo sem apresentar qualquer
>prova;53. Provas aliás tem - e eu confirmo-as - em
>relação à minha participação nos jantares públicos que
>se realizaram nos dias 6 de Abril em Lisboa e 3 de
>Maio no Porto, em que se encontraram e
>confraternizaram entre si muitos comunistas e outros
>amigos. Ora não constituindo tais jantares iniciativas
>de natureza partidária, nem nada tendo sido aprovado
>neles que dissesse respeito ao PCP, seria apenas
>ridículo - se não constituísse um lamentável motivo de
>vergonha para o próprio Partido - que pretendesse
>agora o Secretariado sancionar-me por tal
>participação.54. É falsa a acusação que me é feita de
>"actuações desenvolvidas em conjunto com outros
>membros do Partido em torno de propostas comuns,
>acompanhadas do incitamento a outros para seguirem as
>suas posições de afrontamento, (que) configuram a
>tentativa de legitimar e impor na prática a
>constituição de fracções organizadas dentro do
>Partido, atentatórias da sua unidade e coesão". 55.
>Como já passou o tempo em que os réus podiam ser
>acusados de tudo e nada precisava de ser provado
>contra eles para que a sentença condenatória fosse
>lavrada, o Secretariado - sob pena de ser acusado de
>mentir e difamar - está constituído do dever de provar
>o que escreveu no seu libelo. Que actuações? Em
>conjunto com quem? Que propostas comuns? Quem
>constitui as fracções organizadas dentro do Partido?
>56. É verdadeiramente anedótico e constitui uma
>suprema hipocrisia, que os mesmos que têm impedido a
>minha participação nas reuniões do organismo de base
>em que me integrei depois de ter deixado de pertencer
>à direcção, me venham agora acusar de "manifesta
>ultrapassagem do direito e do dever de qualquer membro
>do Partido expressar as suas opiniões no quadro do
>funcionamento democrático do Partido". 57. São assim
>falsas e destituídas de qualquer sentido as imputações
>que o Secretariado me faz de ter violado o Artº14º nas
>suas alíneas a) b) c) e n); o Atº15º; o Artª 16º,
>alínea e) e o nº2 da alínea h); o Artº20º; o Artº 27º,
>números 1) 2) e 3); o Artº 31º número 2); e o Artº
>56º.58. Requeiro que sejam ouvidas à matéria da minha
>defesa os camaradas: João Avelino Passos da Cunha
>Serra, Maria Manuela Franco Esteves, Mário Jorge dos
>Santos Neves.59. Por fim e fazendo pleno uso do
>direito de participação em que assenta a minha
>qualidade de militante do PCP, 60. reclamo o imediato
>cancelamento e o arquivo dos processos sancionatórios
>por delito de opinião que foram movidos a Carlos
>Brito, Carlos Luís Figueira e a mim próprio;61.
>reclamo a demissão dos órgãos de direcção central do
>Partido, por terem acrescentado aos graves erros de
>orientação e de intervenção, responsáveis pela
>acelerada perda de influência do Partido, uma actuação
>que é motivo de vergonha junto dos trabalhadores e do
>povo português e que é gravemente lesiva da imagem e
>do património político do Partido;62. e como forma de
>abrir caminho à superação das graves dificuldades que
>o Partido atravessa, insisto na reclamação da
>realização de um Congresso, sem restrições ao debate
>nem exclusões pessoais, que verdadeiramente una
>através do debate e do respeito pelas diferenças de
>opinião, todos os militantes do PCP. Edgar
>CorreiaMilitante nº 32 do PCP i Documento ao
>Secretário Geral do PCP, entregue em 26 de Novembro de
>2000. ii Documento ao Comité Central, entregue em 26
>de Novembro de 2000. iii Público, 2 de Abril de 2002.
>iv Público, 2 de Abril de 2002. v El Pais, 28 de
>Janeiro de 2002. vi Público, 19 de Março de 2002. vii
>Público, 19 de Março de 2002. viii El Pais, 28 de
>Janeiro de 2002. ix Público, 11 de Junho de 2002 x
>Público, 12 de Abril de 2002. xi Público, 11 de Junho
>de 2002. xii Expresso, 29 de Março de 2002.xiii Jornal
>de Notícias, 24 de Junho de 2002.
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