| Subject: Vamos á Manif. ! |
Author:
CGTP
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Date Posted: 22:08:22 07/09/02 Tue
À pressa e — se o conseguir — sem discussão pública, o ministro quer rever a Lei de Bases da Segurança Social que foi aprovada na Assembleia da República e que, pasme-se, entrou em vigor apenas há ano e meio!
O que ele quer é aumentar o negócio das seguradoras!
Sempre de sorriso simpático e dizendo-se dono duma “grande consciência social” e duma “verdadeira” preocupação com os desprotegidos, Bagão Félix é, de facto, o testa-de-ferro do sector financeiro no Governo.
O que ele quer objectivamente é privatizar parte da Segurança Social, património de gerações de trabalhadores, diminuindo direitos e mutilando o sistema público.
As propostas do Governo, na sua “nova” Lei de Bases, diminuem progressivamente as receitas para a Segurança Social.
É FALSO que dessas medidas resulte o dinheiro necessário para aumentar as reformas dos actuais pensionistas.
Por acção dos trabalhadores e da CGTP-IN, a lei actual reuniu um amplo consenso social e político.
A LEI ACTUAL É UMA BOA LEI
PORQUE
Garante segurança social para todos os trabalhadores sem excepção e rege-se pelo princípio da solidariedade entre as várias gerações.
PORQUE
Garante a estabilidade financeira da Segurança Social a longo prazo.
PORQUE
Permitiu, em resultado dessa estabilidade, criar um fundo de reserva público que já tem cerca de 900 milhões contos e deverá acumular até 3 mil milhões contos.
PORQUE
Define um modelo de protecção social para durar pelo menos uma geração.
PORQUE
Resultou de uma ampla discussão pública de 5 anos.
Não há razões para rever a Lei de Bases
O Governo CDS/PP - PSD quer uma nova Lei de Bases da Segurança Social e nem se digna pô-la à discussão pública.
É uma vergonha!
Mas a que se deve tanta pressa?
O Ministro tem uma missão no Governo: a de satisfazer rapidamente velhos interesses das seguradoras e dos bancos que há anos querem deitar a mão às centenas de milhões de contos que os trabalhadores descontam para a Segurança Social.
Mas quem é Bagão?
Antes de ser ministro, era consultor do Grupo Seguros e Pensões do BCP detentora das companhias Império, Bonança, Ocidental, Seguro Directo, Pensões Gere, etc. Era também administrador do maior grupo segurador, o qual detém 33% de quota no ramo vida. Continua a trabalhar para os mesmos interesses!...
A PROPOSTA DO GOVERNO VISA LEGITIMAR UM ROUBO
A proposta de Bagão Félix quer:
A) A redução do sistema público de Segurança Social em favor do desenvolvimento dum sistema complementar substitutivo, essencialmente privado, gerido segundo as regras do mercado, com todos os riscos que isso acarreta em termos de garantia dos direitos de segurança social (basta ver o que se verifica nos Estados Unidos da América e na Inglaterra com a falência dos fundos de pensões).
B) Que a função social do Estado se reduza às situações de maior carência e deixe de ser um direito de todos os trabalhadores e se encaminhe para um patamar mínimo de protecção pública, empurrando os trabalhadores, sobretudo os jovens, para esquemas privados de protecção individual. É a aplicação do princípio CADA UM TRATE DE SI.
C) A introdução de um tecto contributivo (plafonamento) obrigatório, com o objectivo de retirar do sistema público a cobertura das pensões, tal como hoje
existe e que reflecte os anos de contribuições pagas e os salários dos trabalhadores.
O que eles querem
A proposta do Governo representa uma descarada subversão do sistema público de Segurança Social, pois coloca-o em pé de igualdade com o chamado sistema complementar, essencialmente privado, alegadamente para compensar a referida redução. É uma descarada negociata!
A introdução dum tecto nas contribuições e nas prestações da segurança social resultaria em que:
· Os trabalhadores com mais altos salários deixariam de descontar para a Segurança Social e passariam a fazê-lo para o sector privado, quebrando a solidariedade para com os demais trabalhadores;
· As receitas da Segurança Social sofreriam uma redução, ao contrário do que o ministro Bagão Félix diz, o que, isso sim, poria em causa a estabilidade financeira futura do sistema;
· Com o tecto contributivo, os patrões deixariam de descontar para a segurança social 1º- porque haveria parte dos salários que deixaria de descontar; 2º- porque os trabalhadores que aderissem aos esquemas privados acabariam por fazer descontos sozinhos;
· O subsídio de doença diminuiria, também passaria a ter um tecto contributivo, ou seja, a segurança social deixaria de pagar o que hoje paga, passando a pagar apenas uma parte. O restante teria que ser garantido pelos próprios trabalhadores, através dum seguro.
OBJECTIVO CONFESSO: NEGÓGIO PRIVADO!
A introdução do tecto nas contribuições e nas prestações é um grande negócio para as seguradoras.
Esta proposta é um escândalo e nada tem a ver com o futuro da Segurança Social, como o ministro quer fazer crer.
Visa apenas satisfazer os apetites das seguradoras. O Instituto dos Seguros de Portugal não esconde o seu objectivo: “O mercado de fundos de pensões continua numa fase estacionária. A introdução do tecto contributivo será decisivo para a renovação do mercado português”. Não podia ser mais claro.
O crescimento dos fundos privados tem sido o seguinte:
1995 – 35%
1998 – 12%
2000 – 3,7%
É isto que os preocupa. É este problema que as seguradoras, através de Bagão Félix, querem resolver à nossa custa!
O ministro quer dar a entender que, deixando de pagar pensões e subsídios de doença aos trabalhadores mais qualificados, com melhores salários e mais jovens, pode melhorar as pensões mínimas. Prometeu unificar a pensão mínima para todos.
Não é verdade. Vão continuar a existir escalões como hoje, de acordo com a carreira contributiva.
A CGTP-IN SENTE-SE NA OBRIGAÇÃO DE DENUNCIAR ESTE LOGRO E APELAR A TODOS OS TRABALHADORES PARA SE MOBILIZAREM EM DEFESA DO SISTEMA DA SEGURANÇA SOCIAL PÚBLICO, UNIVERSAL E SOLIDÁRIO
A SEGURANÇA SOCIAL É NOSSA, NÃO É DO CAPITAL.
10 de Julho
Todos à manifestação
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