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| Subject: Da democracia em S. Pedro do Sul | |
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Author: Dante |
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Date Posted: 03:16:20 07/29/05 Fri Finanças Locais 45 autarquias sem capacidade de crédito este ano O ano passado eram 39 as câmaras com o crédito bancário vedado. Este ano, há 45 autarquias impedidas de recorrer ao crédito para financiarem as suas actividades. Este número cresce em relação a 2004, altura em que estiveram fora do rateio do endividamento 39 entidades do universo de 308 municípios nacionais. De acordo com as informações facultadas pela Secretaria de Estado da Administração Local (SEAL) e já entregues ao Tribunal de Contas, continuam sem autorização para contrair empréstimos os municípios de Lisboa e do Porto, dois dos maiores do país. Alguns dos municípios perderam a autorização de recurso ao crédito não por se terem endividado demais, mas devido a um efeito estatístico decorrente da fórmula de cálculo. O aumento do número de câmaras que não pode financiar-se junto de instituições financeiras pode assim justificar-se por três vias: pelo facto de haver ainda alguns municípios a gastar os empréstimos aprovados antes do “Orçamento Rectificativo” de 2002 mas guardados para executar em anos seguintes; devido à redução do investimento, uma variável que está directamente relacionada com o cálculo da capacidade de endividamento; ou ainda devido ao aumento das amortizações e juros que vão vencendo). Em relação a 2004, perderam capacidade de endividamento Vila Nova de Gaia, Famalicão, Vila Franca do Campo, Póvoa de Varzim, Ourém, Nazaré, Marinha Grande, Lagoa, Calheta, Gouveia, Figueira da Foz, Felgueiras, Covilhã, Celorico de Basto. Em sentido contrário, conquistaram o direito de acesso ao mercado de crédito devido à relação entre as amortizações de empréstimos e os investimentos entretanto efectuados as câmaras de Águeda, Amares, Barcelos, Batalha, Entroncamento, Mira, Oeiras, S. Pedro do Sul e Valença. Os municípios que estão impedidos de aceder ao crédito terão de cingir-se aos fundos próprios (receitas do IMI, IMT, taxas municipais e vendas de imobilizado, por exemplo) e às transferências do Orçamento do Estado para prosseguirem com as suas actividades. Outra saída para este problema, que se tem vindo a generalizar, passa por acumular as dívidas a fornecedores. Em 2005, o conjunto dos municípios tem autorização para contrair empréstimos no valor de 213 milhões de euros (não contando com o crédito para execução de investimento comparticipado por fundos comunitários, que não são considerados para o cálculo destes limites). Este bolo será repartido apenas por 263 autarquias. Sintra continua a ser a Câmara a dispor de maior volume de empréstimos em 2005, seguida de Guimarães e Barcelos. http://www.diarioeconomico.com/edicion/noticia/0,2458,624700,00.html [ Next Thread | Previous Thread | Next Message | Previous Message ] |
| Subject | Author | Date |
| Re: Da democracia em S. Pedro do Sul | um cidado qualquer | 04:23:50 07/29/05 Fri |
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