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DEclaração programática do PCP para as eleições do PE (2)
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Date Posted: 21:08:06 05/25/04 Tue
Outro caminho para Portugal e para a Europa
(...)
Por uma Europa de paz e de cooperação no mundo.
Não à militarização da União Europeia
A luta contra a ofensiva do grande capital, por políticas sociais equitativas e justas, e a luta contra a guerra e por uma política de paz, amizade e cooperação entre todos os povos, são inseparáveis. É urgente que se prossiga e reforce o movimento pela paz e de solidariedade com os povos vítimas das ameaças e agressões do imperialismo, como no Iraque e na Palestina. O PCP reitera a sua exigência da retirada imediata da GNR do Iraque..
Uma Europa de paz e cooperação no mundo, pela dissolução dos blocos militares e o combate à militarização da União Europeia exigem como eixos e direcções fundamentais, entre outros:
– A renovação da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), enquanto organização da Nações Unidas para o continente europeu, no espírito e letra da carta de Helsínquia, a negociação como princípio para superar conflitos, a paz como objectivo sistemático, na procura de uma paz duradoura;
– A luta para que a UE recuse conceitos estratégicos do imperialismo norte-americano de intervencionismo militar para «restabelecimento da paz» e/ou com missões de «prevenção de conflitos» inscritos na «Estratégia de Defesa da União Europeia»; em particular, continuar a denúncia e combate à política de submissão do Governo PSD/CDS-PP ao imperialismo, envolvendo Portugal na estratégia militarista e de guerra dos EUA, da NATO, da União Europeia. É necessário continuar a afirmar a oposição à participação de Forças Armadas e de polícia portuguesas em operações de agressão e de subjugação de outros povos;
– A rejeição da União Europeia como bloco político-militar e o combate a uma qualquer Política Europeia de Segurança e Defesa / Política Externa de Segurança Comum (PESD/PESC) subordinada ou não à NATO, que deve ser dissolvida e contra a criação de uma Agência Europeia de Armamento, de Investigação e Capacidade Militar e a corrida aos armamentos;
– A firme oposição a políticas e medidas securitárias que, a pretexto do combate ao terrorismo, ponham em causa ou limitem, liberdades, direitos e garantias fundamentais dos cidadãos;
– A garantia dos direitos democráticos e constitucionais dos imigrantes e do direito ao asilo político, no quadro de uma permanente busca de relações de interesse mútuo, combatendo as causas profundas da imigração, o combate à Europa de Schengen, de natureza xenófoba e reaccionária, à gestão dos fluxos migratórios de acordo com os interesses do capital, à Europa-fortaleza de cariz securitário, e a todas as formas de racismo e xenofobia;
– Uma nova ordem política e económica internacional, justa e democrática, recusando a globalização comandada pelo grande capital, contra os direitos dos povos e os equilíbrios ambientais planetários; o apoio às lutas populares contra as políticas neoliberais e discriminatórias das instituições financeiras e comerciais existentes (OMC, FMI e BM), voltada para a aplicação efectiva do Protocolo de Quioto sobre o Ambiente e outras orientações de importantes Conferências Internacionais sob a égide da ONU; o combate à subordinação da Organização Mundial do Comércio aos interesses dos Estados Unidos, das grandes potências da União Europeia e do grande capital;
– Uma política europeia de relações exemplares com os países menos desenvolvidos, norteada pela defesa da paz e pela cooperação entre todos os povos e países do Mundo, empenhada na promoção do desenvolvimento, no respeito pela Carta das Nações Unidas; e a concretização uma política de cooperação efectiva com os países em desenvolvimento, assegurando para isso pelo menos 0,7% do PIB comunitário, e assumindo unilateralmente o perdão da dívida;
– A cooperação das políticas nacionais no combate ao crime organizado, ao narcotráfico e lavagem de dinheiro, às redes internacionais de crime económico e financeiro, de prostituição e tráfico de seres humanos.
Pelo reforço da cooperação dos comunistas e outras forças de esquerda e progressistas
Face à grande ofensiva do grande capital e do imperialismo, mas também com a intensificação da luta libertadora dos trabalhadores e dos povos, hoje como sempre, o PCP procura contribuir activamente para o reforço da cooperação entre os comunistas e todas as forças de esquerda anticapitalistas, da sua acção comum ou convergente, da sua solidariedade internacional e internacionalista, nomeadamente na Europa.
Para o PCP prosseguir e reforçar a cooperação dos comunistas e outras forças de esquerda e progressistas na Europa é uma prioridade constante, com respeito pelas diferenças de situação, reflexão e proposta; valorizando tudo o que possa aproximar e unir; colocando no primeiro plano a acção comum ou convergente em torno das questões mais sentidas pelos sectores e camadas sociais afectados pela actual integração europeia – como as questões sociais, a luta contra o militarismo e a guerra, a defesa da democracia – realizando iniciativas com expressão de massas para afirmar e projectar as nossas propostas comuns, nomeadamente reforçando a dimensão europeia das lutas.
Com a convicção de que a necessária expressão europeia e internacional das lutas adquirirá uma dimensão e um significado tanto mais representativos quanto mais enraizado e organizado for o movimento a nível de cada país, espaço e dimensão decisivos de luta dos trabalhadores e dos povos.
O PCP valoriza a continuidade da experiência e trabalho realizado pelo Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica do Parlamento Europeu – de que o PCP é membro fundador –, em defesa e promoção de grandes valores e objectivos de esquerda, vinculada com os interesses dos trabalhadores e claramente demarcada da social-democracia.
O PCP sublinha a importância da «Plataforma eleitoral comum para as eleições para o Parlamento Europeu», subscrita por 14 partidos e forças políticas de 13 países, que integram ou têm estreitas relações com o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia / Esquerda Verde Nórdica do Parlamento Europeu, plataforma para a qual procurou contribuir activamente, através da sua participação em inúmeras reuniões desses partidos, nomeadamente as que promoveu em Almada, a 5 de Setembro de 2003, e em Lisboa, a 7 de Fevereiro de 2004.
O PCP continuará profundamente empenhado no desenvolvimento da cooperação e convergência dos partidos comunistas, forças e partidos progressistas e de esquerda, nomeadamente:
– Na consolidação e forte intervenção do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica do Parlamento Europeu;
– Na luta pela concretização dos objectivos e propostas contidos na «Plataforma eleitoral comum para as eleições para o Parlamento Europeu», nomeadamente pela continuação do desenvolvimento de iniciativas comuns de expressão europeia;
– Na dinamização e apoio à luta dos trabalhadores e outras forças sociais, pelas conquistas e direitos sociais, contra as políticas do capitalismo neoliberal, pela paz, contra o militarismo e a guerra, pela democracia e soberania, contra o federalismo e o domínio das grandes potências.
6 - Outra Europa é possível
Outra Europa é necessária
Outra Europa é possível, pela convergência das forças do progresso e da paz, pelas lutas dos trabalhadores e dos povos.
Outra Europa é necessária: uma Europa de direitos sociais e igualdade; uma Europa de solidariedade e desenvolvimento sustentado; uma Europa que respeite, dinamize e aprofunde a democracia, logo de cooperação entre estados soberanos e iguais; uma Europa aberta ao mundo e de paz.
Dando resposta à ofensiva do grande capital e do imperialismo sucederam-se nos diferentes países da UE grandes mobilizações em defesa das conquistas históricas dos trabalhadores e da paz. Nos últimos cinco anos realizaram-se importantes lutas e manifestações sociais a nível nacional e no âmbito da União Europeia e da Europa, de que são exemplo as grandes lutas sindicais e greves gerais em defesa de direitos laborais, da segurança social e dos serviços públicos e contra a exploração, amplas mobilizações populares e manifestações pela paz e contra a ocupação do Iraque, importantes Fóruns Sociais Europeus e outras acções contra a globalização capitalista e o neoliberalismo.
Esta significativa movimentação social e política, pondo em evidência as grandes potencialidades de luta contra as políticas neoliberais dominantes, revelou igualmente que é necessário aproveitar todos os espaços de intervenção e de luta, designadamente por parte das forças de esquerda vinculadas com os interesses dos trabalhadores, colocando a necessidade de reforçar a sua cooperação na luta contra a ofensiva concertada do grande capital e por uma outra Europa. Hoje é mais do que nunca necessário que os que lutam nos seus países por projectos sociais e políticos opostos aos da prática e ideologia capitalista neoliberal procurem, esforçada e insistentemente, linhas de convergência e consenso, que na base de objectivos de transformação social anticapitalista e democrática procurem construir um novo caminho para a Europa.
Para o PCP o caminho para uma outra Europa não resultará da decisão das forças de direita e da social-democracia que desde sempre dirigem a integração neoliberal e federalista e militarista, nem do mero funcionamento de instituições, afastadas dos cidadãos e inteiramente determinadas pelas oligarquias do grande capital. Será, pelo contrário, fruto da conjugação da luta de massas e da acção institucional, articuladas com as contradições e obstáculos da actual integração europeia.
Perante o número e a amplitude das forças políticas e sociais que sustentam a actual União Europeia, pelo dinamismo que, pelo menos aparentemente, a integração comunitária exibe, poderá parecer que é extremamente difícil ou demasiado longínquo a concretização do objectivo de um outro caminho para a Europa. Mas as contradições sociais, económicas e políticas, as nefastas consequências sociais (exclusão social e pobreza, desemprego e precariedade) e ambientais decorrentes da actual «construção europeia» e a força e dimensão das manifestações realizadas contra essa construção credibilizam a possibilidade e a necessidade de uma outra Europa, de cooperação, paz, justiça e progresso.
Os combates de massas e de classe dos trabalhadores dos países da Europa contra a exploração e dominação do grande capital, as lutas dos excluídos sociais e discriminados pelo capitalismo europeu, as lutas contra o racismo e a xenofobia, pela paz no mundo, pela defesa do ambiente, dão-lhe consistência e visibilidade política, abrem espaço para o activismo cívico, democrático e de classe, rasgam caminhos para outra Europa.
O imprescindível reforço do PCP e da CDU nas eleições de 13 de Junho
Para a conquista de um novo caminho para Portugal e para a Europa é decisivo o reforço da votação e do número de deputados da CDU (PCP-PEV), nas próximas eleições para o Parlamento Europeu.
Na actual situação, face à ofensiva do Governo PSD/CDS-PP, a que em vários aspectos essenciais o PS ou se opõe timidamente ou se tem associado, o PCP desempenha um papel insubstituível, na dinamização da luta pela resolução dos problemas dos trabalhadores e de outras camadas da população, no alargamento da resistência popular de modo a contribuir para que, tão cedo quanto possível, o Governo seja derrotado e sejam criadas condições para a sua substituição e para a concretização de uma política e uma alternativa que rompa com a política de direita das últimas décadas e dê resposta à exigência de um Portugal mais justo e mais desenvolvido, e de um outro caminho para a Europa.
O País não está condenado ao atraso e às injustiças sociais, é possível um País mais desenvolvido e mais justo, um Portugal com futuro, com uma política alternativa, alicerçada na participação popular. É possível afirmar na sociedade portuguesa a razão e a vontade democráticas de dar ao País um rumo de progresso, desenvolvimento, justiça social e plena democracia.
Com o imprescindível e generoso empenhamento dos militantes e simpatizantes do PCP, dos activistas da CDU e de milhares de democratas independentes, em diálogo directo com os cidadãos, o alcançar uma grande votação na CDU será uma importante contribuição para uma efectiva viragem à esquerda na política portuguesa e para um novo caminho para a Europa.
Outro caminho para Portugal e para a Europa
Os objectivos, reclamações e aspirações da luta dos portugueses e dos povos da Europa, encontram na afirmação das propostas, valores e causas com que o PCP se apresenta às eleições do Parlamento Europeu, e no trabalho dos deputados do PCP e do Grupo dos partidos comunistas, progressistas e de esquerda da Europa onde se integram, o mais sólido suporte político e garantia segura de concretização de um novo caminho para Portugal e para a Europa.
Uma Europa como livre união de Estados soberanos, iguais em direitos, empenhados na convergência económica e no progresso social, e na promoção da paz e de uma cooperação exemplar com todos os povos do mundo.
Uma Europa que favoreça o desenvolvimento assente numa relação sustentável entre a natureza e a sociedade, promova a qualidade de vida dos Portugueses, defenda os interesses dos trabalhadores, respeite a identidade cultural, a soberania e a independência de Portugal.
ANEXOS
I - «Constituição europeia»:
o federalismo sob o domínio das grandes potências
II - A ofensiva neoliberal
III - A acelerada militarização da União Europeia
IV - Um alargamento da União Europeia em condições inaceitáveis
I - «Constituição europeia»:
o federalismo sob o domínio das grandes potências
No contexto do alargamento e da prevalência das teses neoliberais, a dita «constituição europeia», que procura inculcar a ideia que estaremos perante um «Estado Europeu», aprofunda as bases e eixos fundamentais lançados no Tratado de Maastricht, em 1992 (posteriormente consolidados pelos Tratados de Amesterdão (1997) e Nice (2000)): uma União Europeia federal sob o domínio e condução pelas grandes potências europeias. Este projecto, que dá resposta aos interesses e ambições do grande capital na Europa, e tem como objectivo a sua transformação num bloco político-militar que se apresenta, para uns, como capaz de competir e rivalizar com os EUA e, para outros, como o pilar europeu da NATO, mas que tenderá a agir, de facto, como «parceiro» ou braço auxiliar do imperialismo norte-americano.
Trata-se de um projecto que desenvolve as linhas mestras – sublinhe-se, complementares entre si – que caracterizam a União Europeia:
– O reforço da sua natureza federalista, institucionalizando-se em simultâneo o directório das grandes potências no comando das políticas e do futuro da União Europeia, e o primado da «constituição europeia» sobre as Constituições nacionais;
– A tentativa de «constitucionalização» do neoliberalismo, através de um articulado que ocupa 3/4 do projecto de tratado e onde se acomodam as estruturas, as políticas e as orientações económicas e sociais do capitalismo, que hoje prevalecem na UE;
– O lançamento das bases institucionais da militarização da UE e a sua transformação num bloco político-militar, com uma política de defesa comum articulada com a NATO e a criação de uma Agência Europeia de Armamento, de Investigação e de Capacidades Militares.
O projecto de «constituição europeia», ainda não adoptado – e muito menos ratificado por qualquer um dos países –, reforça claramente a natureza federal das instituições da União Europeia (Conselho, Parlamento Europeu e Comissão Europeia) e o domínio do conjunto das grandes potências europeias nos processos de tomada de decisão, nomeadamente através:
– Da valorização do critério demográfico, dimensão da população, logo dos grandes países, em detrimento da representatividade dos Estados soberanos enquanto tal e do principio da igualdade entre Estados;
– Do fim das presidências semestrais rotativas do Conselho Europeu, passando a ser eleito um presidente segundo regras que asseguram um poder determinante aos grandes países;
– Da ampliação da adopção das decisões por maioria qualificada no Conselho, segundo regras que asseguram aos grandes países a defesa dos seus interesses – através do bloqueio de decisões –, com a consequente amputação do direito de veto por parte de um «pequeno» país, quando esteja em causa a salvaguarda dos seus interesses fundamentais;
– Ou através, da proposta do fim do princípio um país/um comissário permanente com direito a voto na Comissão Europeia.
II - A ofensiva neoliberal
A ofensiva do capitalismo neoliberal veria sistematizadas no período 1999/2004 as suas prioridades e agenda com a adopção da denominada «Estratégia de Lisboa», durante a Presidência portuguesa do Conselho Europeu, em 2000, sob a responsabilidade do Governo PS, de António Guterres (aliás, num momento em que a social-democracia assumia a responsabilidade ou participava em 13 dos 15 governos dos países que integravam a União Europeia), e na insistente aplicação de políticas monetárias, conformes com o Pacto de Estabilidade, adoptado em 1997, sob direcção do Banco Central Europeu, que tem como objectivo da sua política o controlo da inflação e a moderação salarial.
A prioridade dada à aplicação dos chamados critérios de convergência nominal do Pacto de Estabilidade, conduziu à secundarização da convergência real das economias entre os diferentes países da União Europeia e da aproximação dos níveis de vida dos seus povos.
Esta ofensiva anti-social, com variações de país para país, é generalizada e visa a:
– Liberalização do trabalho; precarização do emprego; desregulação do mercado de trabalho; alongamento do horário de trabalho e do tempo de desconto para a reforma; congelamento e redução de salários reais;
– Liberalização dos serviços; a privatização dos serviços públicos; o progressivo desmantelamento da Administração Pública; dos serviços públicos de Saúde; e o ataque à Escola Pública;
– Liberalização dos sistemas públicos de segurança social e de pensões, pretendendo-se entregar total ou parcialmente os descontos sociais dos trabalhadores aos fundos de pensões administrados pelo capital privado.
Sob mistificações diversas, como a da pretensa «modernidade» ou da «competitividade», os diferentes governos dos países da União Europeia, tanto da direita como da social-democracia, procuram impor a todo o custo contra-reformas sociais determinadas pelos critérios de rentabilidade capitalista, significando sempre a desvalorização da força de trabalho, o enfraquecimento de direitos sindicais, o empobrecimento da democracia e vantagens para o capital explorador.
Esta ofensiva verifica-se igualmente no quadro das negociações da Organização Mundial do Comercio (OMC), onde praticamente nenhum domínio do comércio, da actividade produtiva, do investimento, de actividade, incluindo a produção cultural está livre desta vaga liberalizadora. A mercantilização de todas as esferas da vida social está aí como uma real ameaça.
Apesar de consagrados nos Tratados, a igualização no progresso das condições de vida e de trabalho desde o Tratado de Roma, a coesão económica e social desde o Acto Único Europeu, o capítulo sobre a política social desde o Tratado de Amesterdão, não passam de letra morta. Tudo o que interessa ao grande capital (do mercado único, à moeda única e à «Estratégia de Lisboa») é uma prioridade a implementar. Aquilo que mais interessa aos trabalhadores e aos povos é colocado em segundo plano ou pura e simplesmente ameaçado.
As consequências para Portugal aí estão, as deslocalizações de multinacionais para o Leste europeu, à procura dos apoios comunitários e dos salários mais baixos, a destruição acelerada da nossa estrutura produtiva, da indústria, da agricultura e das pescas, o escandaloso agravamento do desemprego e das difíceis condições de vida das famílias, com mais de dois milhões de pessoas a viverem abaixo do nível de rendimento considerado pela União Europeia como limiar de pobreza.
III - A acelerada militarização da União Europeia
A militarização da União Europeia ganha um novo ímpeto após a realização da Cimeira Franco-Britânica, realizada em 1998, em Saint Mayo, acelerando-se após as Cimeiras Europeias de Berlim e de Helsínquia, em 1999, com a implementação de sucessivas decisões, sendo uma das mais significativas, a adopção da «Estratégia de Segurança da União Europeia», na Cimeira Europeia de Bruxelas, em Dezembro de 2003, que aproxima o conceito de segurança da União Europeia ao da NATO, nomeadamente na «justificação» do intervencionismo militar, ou seja, da guerra.
A militarização da União Europeia, com o desenvolvimento de uma Política Europeia Comum de Defesa e Segurança, com o ataque ao estatuto de neutralidade de alguns dos Estados membros, com a criação, já em 2004, da «Agência para o Desenvolvimento das Capacidades de Defesa, da Investigação, da Aquisição do Armamento», com os avanços para a criação de um exército europeu, visa dotar a União Europeia com capacidade militar, articulada com a NATO e orientada para a ingerência e a intervenção em qualquer parte do mundo.
Militarização que alicerça o objectivo de afirmar a União Europeia como bloco político-militar, mais ou menos subordinado aos Estados Unidos e à NATO, no papel de polícias do mundo. Objectivo que passa também pela procura da instrumentalização, desvirtuamento e subalternização do papel da Organização de Segurança e Cooperação Europeia (OSCE) e da Organização das Nações Unidas (ONU) nas questões de segurança e da paz. Militarização que absorverá recursos colossais em proveito dos grandes grupos ligados à indústria de armamento.
IV - Um alargamento da União Europeia em condições inaceitáveis
O alargamento da União Europeia a dez países do Leste da Europa e do Mediterrâneo – Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia e República Checa –, que se concretizou no passado dia 1 de Maio, realiza-se no quadro de expansão do capitalismo e da NATO ao Leste da Europa.
As negociações concluíram-se em condições impostas pela União Europeia, onde abundaram decisões discriminatórias, designadamente no acesso a meios financeiros, à circulação de pessoas ou à imposição de salvaguardas unilaterais de sanção, apenas aplicadas aos países do alargamento.
Um quadro de negociações onde foram visíveis os sinais de intromissão e chantagem relativamente a poderes soberanos desses povos. De forma mais ou menos explícita, impôs-se a fidelização ou filiação na NATO e, no plano económico, autênticas políticas de «ajustamento estrutural», à boa maneira do FMI, com graves consequências económicas e sociais, ou ainda, e mais recentemente, a inaceitável pressão sob o povo cipriota quanto a decisões fundamentais sobre o seu futuro, que só a si compete soberanamente decidir. Cada país aderente foi empurrado para a criação de uma «economia de mercado», com uma vaga de privatizações e planos de austeridade orçamental e sem que, simultaneamente, lhes fossem dadas iguais condições de tratamento. Bem pelo contrário, como é patente nas ajudas reduzidas à agricultura, na desigualdade na atribuição dos fundos estruturais, nas restrições à circulação dos seus cidadãos, tendo em conta a manutenção dos limites do actual quadro financeiro a 15 numa União Europeia a 25, sem que estivessem garantidos meios. Financeiros suficientes para as compensações necessárias ao seu desenvolvimento e convergência real.
O alargamento da União Europeia, relativamente ao qual o PCP sempre considerou, no respeito pela irrecusável soberania e vontade de cada povo e país aderente, não ter objecções de princípio, não podia nem devia ter sido considerado, sem uma rigorosa avaliação dos impactos que dele decorrerão, seja para esses países seja para os actuais Estados membros. E uma primeira e decisiva questão a ser considerada era a avaliação dos seus custos financeiros e das suas incidências económicas e sociais, em termos globais e em cada país. Ora, nada disto foi feito.
O processo e as condições em que se realiza o actual alargamento não asseguram as políticas e os meios financeiros necessários à promoção da tão propalada «coesão económica e social» e, bem pelo contrário, subestimam os problemas e as consequências decorrentes para os países candidatos – na sua esmagadora maioria com um rendimento médio inferior a metade da média dos anteriores quinze – e para os países economicamente menos desenvolvidos da União Europeia, como é o caso de Portugal.
Saliente-se que não são ainda conhecidos os seus custos financeiros e as suas consequências económicas e sociais para Portugal, que todos os estudos continuam a mostrar, ser o país da União Europeia, senão mesmo o único dos 15, que mais perde com o alargamento.
Como o PCP em tempo oportuno alertou, a relativa proximidade dos níveis de desenvolvimento, das características dos tecidos produtivos e da tipologia das produções da generalidade dos países aderentes relativamente a Portugal; as desigualdades significativas em termos de nível científico, qualificação profissional da sua mão-de-obra e custos de produção, em prejuízo do nosso País; a acentuação da situação «periférica» de Portugal, o que, só por si, tem custos acrescidos, entre outros aspectos, deveriam ter sido levados em conta na avaliação dos impactos do alargamento.
Face ao actual debate sobre o próximo quadro financeiro comunitário, são reais as ameaças de que venham a ser os países de menor desenvolvimento a pagar os custos do alargamento. O que seria completamente inaceitável, perante a certeza das vantagens económicas e políticas que os mais poderosos dele retirarão, e que, aliás, estão no centro da dinamização e aceleração deste processo.
Tendo em conta que constitui um objectivo prioritário da União Europeia, inscrito nos seus Tratados, a «coesão económica e social» e a aproximação do nível de vida dos seus povos, a Comunidade deveria dotar-se das políticas e meios financeiros suficientes para que o alargamento fosse concretizado sem prejuízo da coesão nos futuros e actuais Estados membros economicamente menos desenvolvidos, como Portugal. O que nem sequer seria uma novidade, já que aquando da adesão de Portugal e Espanha, em 1986, à então CEE, foi definido um programa de apoio para a Grécia para fazer face às consequências da entrada destes dois países com níveis de desenvolvimento económico próximos do seu.
NOTA:
(1) Estes temas, «Constituição Europeia», «Alargamento», «Ofensiva do capitalismo neoliberal» e «Militarização da União Europeia», pela sua importância na actual situação e evolução da União Europeia, são desenvolvidos em anexo a esta Declaração Programática.
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