| Subject: impulso para a vitória de Lula |
Author:
PC do B
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Date Posted: 21:47:52 04/27/04 Tue
O Comitê Central do Partido Comunista do Brasil em sua 9ª
reunião plenária adotou a seguinte resolução política:
Por um amplo movimento nacional impulsionador da transição mudancista essencial à vitória do governo Lula
Decorre um ano e quase 5 meses da instalação do novo governo. O governo Lula é democrático e aspira mudar a situação perversa encontrada. Ao mesmo tempo, o governo está envolto cada vez mais num dilema: conciliar política macroeconômica contracionista com desenvolvimento e emprego. Esta é a singularidade da situação atual.
O quadro em evolução se apresenta com uma pressão de forças conservadoras e continuístas, expressa politicamente em forte movimentação, pela repressão policial (exigência de maior “autoridade do governo”) ao movimento social e, do lado econômico, por um esforço fiscal e monetário ainda maior com vistas a garantir a confiança dos credores, diante de uma perspectiva de queda da liquidez de capital externo para países como o Brasil. É a velha lógica conservadora de mais arrocho e repressão.
Por outro lado, no âmbito social, cresce a tendência pelas reivindicações populares e dos trabalhadores – reforma agrária, emprego, moradia, controle da violência urbana, maior investimento público, etc. - juntamente com a elevação da pressão política das forças do campo do governo exigindo mudança da política econômica para o desenvolvimento, traduzida principalmente em queda da taxa de juros e spreads (diferença entre a taxa de captação e de aplicação) bancários, diminuição do superávit fiscal, flexibilização das metas de inflação, aumento real do salário mínimo.
Neste momento, os anseios e exigências contidos em mais de dez anos de modelo liberal, acumulados nas décadas passadas de desigualdades sociais têm liberdade para se extravasar - é justa a manifestação dos anseios sociais em curso. A imprensa, sobretudo a grande mídia opina intensamente. A oposição se manifesta abertamente e com desenvoltura. O rotulado escândalo Waldomiro foi explorado de todas as maneiras, e o governo tinha que buscar suas formas de defesa, inclusive desestimulando CPIs que tinham nítido caráter de desestabilizá-lo. O governo ainda tem que se movimentar diante de uma pesada herança – que muitos equivocadamente dizem que nesta altura não se deve mais considerar, não percebendo que a herança tem componente estrutural - que requer soluções de fundo, exigindo convicção comum de governo.
O governo está objetivamente vivendo certo impasse, resultante de dois conceitos de desenvolvimento, expressos de uma forma ou de outra nas seguintes disjuntivas: protagonismo do Estado ou do mercado na retomada e na definição do projeto de desenvolvimento; inflação baixa como meta absoluta, à custa de taxas de juros muito elevadas ou metas que considerem a principalidade ao desenvolvimento com taxas de juros condizentes com o processo produtivo; e no fundo da política macroeconômica - desregulamentação financeira ou formas de certo controle na conta de capitais diante da vulnerabilidade externa; superávits fiscais enormes e por muitos anos ou busca de meios para reestruturação da volumosa dívida.
O PCdoB reafirma sua convicção de que é incompatível uma política macroeconômica baseada na desregulamentação financeira e no absolutismo da estabilidade fiscal e monetária, sob o domínio da lógica financeira, com o propósito de aumento acentuado e contínuo do desenvolvimento, ampliação dos postos de trabalho e inclusão social. Como compatibilizar uma estabilidade, cuja lógica de funcionamento é determinada pela contenção de investimentos, com a necessidade premente de rápido crescimento e empregos que o país requer? Entra dia e sai dia e os indicadores da economia real não saem de patamares negativos – em março último, o desemprego em São Paulo atinge novamente 20,6% (2 milhões de pessoas, o pior março desde 1994), o rendimento médio cai 3,3% e a dívida pública se eleva. O recorde “positivo” deste primeiro trimestre é o superávit fiscal de 5,41% do PIB superior aos 4,25% já tão criticado. Mesmo assim as agências norte-americanas ainda acham pouco e “não confiável” o ajuste brasileiro.
Para o PCdoB a escolha política para a transição ao novo projeto passa pelo redirecionamento da política econômica, recomposição do Estado para o desenvolvimento, sustentação de uma maioria política e apoio de amplo movimento social, não deixando de considerar o apoio aos componentes em curso que formam novo projeto – nova política externa, diversificação de mercados externos, parcerias estratégicas com países da nossa dimensão, fortalecimento do Mercosul e ampliação com o Pacto Andino, reversão do plano original da Alca, política industrial, esforço exportador, plano de investimento em infraestrutura, parceria pública-privada, novo modelo elétrico e das agências reguladoras. No Encontro Nacional de Brasília em março último, dando continuidade às nossas formulações, o Partido enumerou uma série de propostas que visam essa transição ao novo projeto.
Diante da evolução mais recente do quadro nacional e da continuidade da luta pelo êxito do governo Lula, tarefa central dos comunistas, o Partido propõe:
1) Juntamente com os partidos da base do governo, entidades representativas do movimento social e personalidades do mundo político, intelectual, empresarial e religioso buscar a conformação de um pacto capaz de sustentar um amplo movimento político e social, de caráter nacional, pelo desenvolvimento com base em uma plataforma comum que priorize os investimentos em infraestrutura e seja capaz de gerar empregos e distribuir renda;
2) Vincular-se mais profundamente ao movimento social, preservando sua autonomia, com espírito de unidade e amplitude, visando a elevação do nível de consciência e a maior mobilização de seus protagonistas.
São Paulo, 25 de abril de 2004.
O Comitê Central do Partido Comunista do Brasil
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