| Subject: A luta contra o capitalismo de Estado 2 |
Author:
paulo fidalgo
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Date Posted: 09:40:55 02/27/04 Fri
In reply to:
Fernando Redondo
's message, "Estado e mais-valia" on 19:42:58 02/24/04 Tue
resposta ao ponto 2
A questão não é o contrato que os cidadãos estabelecem com o Estado, ainda por cima essa entidade abstracta colocada assim sem conotação de classe, mas é, como veremos, o contrato que o Estado faz com os trabalhadores que contrata para as suas indústrias.
O Estado é constituído simultaneamente como aparelhos de dominação e hegmonia, com origem directa nas relações de poder que se estabelecem na intimidade do modo de produção, e de aparelhos que hoje tendem até a dominá-lo e que asseguram o funcionamento global do capitalismo, sem os quais de resto este não poderia funcionar assegurar a extracção de mais valia e competir com pólos rivais.
A pergunta original de Poulantzas é a de saber porque é que o capitalismo não assegura ele directamente essas funções e em muitos países, entrega essas funções ao Estado. Porque é que a Sonae não tem as suas próprias escolas e serviços de saúde para recrutar formar e tratar da sua mão de obra e entrega e aceita que seja o Estado a fazê-lo?
Uma das principais razões para o capitalismo entregar essas funções ao Estado é que este as produza a preço de custo, amputadas portanto do seu valor natural – que resulta da normal valorização do capital no final do seu ciclo de valorização. Fá-lo desde que o Estado prescinda de criar C’ a partir de C. Com essa especial missão “social” (a ideologia do “social” tem de ser revisitada um dia), o capitalismo reduz os seus custos de produção e consegue outra coisa muito importante: consegue que os meios de vida e reprodução da mão de obra, saúde e educação, se mantenham baratos o que se traduz automaticamente na baixa do valor de troca da mão de obra com reflexo automático na baixa da sua forma salário. Dessa forma, ao embaratecer os custos de produção do capitalismo, este restaura a taxa de lucro fazendo melhor face às pressões para o incremento do investimento e competindo melhor com pólos rivais. A pressão para o Estado ocupar uma importante função económica – apesar da retórica liberal – observa-se também nos EUA onde 18% de toda a mão de obra é constituída por funcionários do Estado – Howard Sherman.
Uma outra importante característica conferida pelo capitalismo às indústrias do Estado é que elas não podem valorizar-se, logo, o seu objectivo não é crescerem e ocuparem o lugar natural que as suas produções lhe dariam se fossem jogar numa lógica de expansão do capital. “As empresas públicas não são para ganhar dinheiro, são para assegurar uma missão social” dirá um burguês do PP, do PSD, do PS e mesmo, infelizmente do PCP. Este aspecto é muito importante pois se elas jogassem com o diferencial entre o custo e o valor da riqueza produzida elas tenderiam a não ser suportes ao capitalismo mas seriam potenciais e até palpáveis rivais desse mesmo capitalismo..Por isso as empresas do Estado não podem sair do estrito marco do controlo político e financeiro do Estado e do governo e do seu ministro das finanças.
O resultado prático desta ditadura burguesa dos agentes burgueses à frente do governo e do Estado é que o ambiente super-estrutural e de relações de produção se opoêm ao desenvolvimento das forças produtivas e claro se opõem radicalmente a qualquer aspiração dos respectivos trabalhadores controlarem a riqueza que produzem. Há aqui portanto uma fortíssima contradição entre desenvolvimento das forças produtivas e relações de produção segundo a “parábola” tão criticada do prefácio de Marx à “contribuição para a crítica da economia política”. Essas contradições estão em bia parte na base da crise dos aparelhos económicos de Estado, crise que se manifesta como crise da getão do Estado dessas empresas. O Estado não consegue assegurar que elas continuem no marco da conveniência do capitalismo e impõem o seu downsizing a todo custo.
Nesta crise, o interesse dos trabalhadores das empresas do Estado vai em sentido contrário. Procura expandir ao máximo essas indústrias e desenvolver as suas forças produtivas, procura que elas conquistem o direito à sua valorização e autonomia como forma de fazer aceder os trabalhadores ao controlo do sobreproduto e claro, procura transforma radicalmente as relações de produção no sentido de ligar a remuneração à produção, algo que decorre da conquista da valorização e do controlo autónomo do sobreproduto.
Por isso o problema está no contrato do Estado com os trabalhadores das indústrias públicas! A Manuela Ferreira leite quer tudo assalariado, se possível com piores regras de contratação do que as do capitalismo, quer tudo dirigido a partir do seu gabinete e não quer nem ouvir falar em aumento da capacidade produtiva ou em respostas produtivas estimuladas..Ao contrário da demagogia produtivista do ministro da saúde, todos os dias recebemos nos hospitais ordens para conter a produção e para que a despesa se mantenha num estreito limite. Se operar um doente a mais ou fizer consulta a mais o hospital público é hoje penalizado.
Em resumo, o contrato tem de ser mudado e os trabalhadores das empresas do Estado têm de fazer a sua revolução
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