| Subject: Consciência pesada |
Author:
João Laveiras
|
[
Next Thread |
Previous Thread |
Next Message |
Previous Message
]
Date Posted: 22:54:07 02/27/04 Fri
In reply to:
Vítor Dias no "Semanário", 26 de Fevereiro de 2004
's message, ""Dia 3"" on 22:34:49 02/27/04 Fri
A direcção do PCP nunca foi muito clara quanto à questão da interrupção voluntária da gravidez. E esse facto é bem claro se lermos nas entrelinhas deste texto de Vítor Dias.
Passando em claro os usuais ataques ao PS, vamos ver qual vai ser a posição do PCP nesta questão, sendo certo que a ortodoxia moral dos seus dirigentes não nos augura nada de bom.
>“Dia 3”
>
>Vítor Dias no "Semanário", 26 de Fevereiro de 2004
>
>À beira do debate parlamentar marcado para dia 3 de
>Março, por iniciativa e agendamento potestativo do
>PCP, sobre a despenalização do aborto, consintam os
>leitores em mais três despretensiosas anotações à
>volta deste relevante assunto.
>
>A primeira é para registar que, no estilo despejado e
>troglodita que o caracteriza, Vasco Graça Moura veio
>sentenciar anteontem no “DN” que “a esquerda
>folclórica que temos fez tudo para incriminar as
>mulheres que foram julgadas em Aveiro” porque “deu
>como assente que elas tinham efectivamente praticado o
>aborto”. Mas é sobretudo para esclarecer que, pelo
>menos no que toca ao PCP, a acusação é completamente
>falsa e delirante.
>
>Na verdade, e certamente não por acaso, não há
>qualquer documento do PCP ou declaração de
>responsáveis comunistas em que se admita que as
>mulheres julgadas em Aveiro praticaram o aborto. Pelo
>contrário, sempre e repetidamente, aí se falou de
>mulheres “acusadas” de “alegada prática” de aborto.
>
>E, de caminho, esclareça-se aquilo que muitos sabem
>mas sempre fingem não saber: que não foi da área do
>PCP que vieram as cenas das barrigas nem o discurso
>explícito sobre o “direito ao corpo” que tanto têm
>sido agitados pela direita para prejudicar a causa da
>despenalização do aborto.
>
>A segunda anotação - um bocadinho elementar mas
>necessária face à superficialidade dominante – visa
>esclarecer que as iniciativas que vão estar em debate
>no dia 3 na AR não têm a mesma eficácia ou
>consequências em caso de aprovação.
>
>Assim, repare-se que a aprovação de projectos de lei
>sobre a despenalização do aborto, seguindo-se a sua
>promulgação pelo PR, conduziria directamente à
>alteração da lei em vigor e à sua eficácia para a
>resolução do problema social e humano a que visa
>responder.
>
>Diferentemente, a aprovação de projectos de resolução
>visando a convocação de um referendo significaria que
>a AR apresentaria essa proposta para decisão soberana
>do Presidente da República e que, aceitando-a este, os
>eleitores seriam consultados sobre o tema (só depois
>de Outubro deste ano, por causa do condicionalismo do
>nº 7 do artº 115º da Constituição), e que a mudança de
>legislação ficaria naturalmente dependente de uma
>vitória do “sim” . Acresce ainda que, com uma maioria
>de direita na AR, a plena eficácia da vitória do “sim”
>exigiria que fosse acompanhada de uma participação
>eleitoral superior a 50%, pois de outro modo a direita
>não deixaria de invocar então a seu favor o carácter
>não vinculativo do referendo.
>
>Por fim, assinale-se que o projecto de resolução sobre
>educação sexual e cumprimento da lei do aborto em
>vigor apresentado pelo PSD e pelo CDS (e que
>espantosamente teve direito a manchete no “Público”
>dezasseis dias depois de já ter sido noticiado pelo
>jornal!), e que estes partidos conseguiram ilegalmente
>enxertar na discussão de dia 3, tem apenas um valor
>político simbólico sendo entretanto desprovido de
>qualquer eficácia prática ou concreta. Trata-se
>evidentemente de uma iniciativa ditada por razões de
>composição de imagem em período de aflição, e em que,
>após assumida combinação entre a maioria parlamentar
>PSD-CDS e o governo PSD-CDS, a primeira “recomenda” ao
>segundo que passe a fazer tudo aquilo a que não ligou
>peva nos dois últimos anos nem tenciona ligar nos
>próximos dois anos.
>
>A terceira anotação pretende reavivar alguma memória
>desaparecida sobre o longo e acidentado percurso da
>luta pela despenalização do aborto, percurso esse que
>ajuda a pôr em evidência não apenas o muito tempo
>perdido mas também, secundariamente, os diferentes
>méritos e diferenciadas responsabilidades que dele
>emergem.
>
>De facto, é imenso o tempo que desgraçadamente se
>perdeu desde que, em 1982, uma maioria parlamentar de
>direita rejeitou o primeiro projecto de lei
>apresentado pelo PCP; desde que, em 1984, existindo na
>Assembleia da República uma folgada maioria de
>deputados do PS e do PCP, um projecto de lei do PCP
>(similar ao que hoje é também apresentado pelo PS),
>foi reprovado graças aos votos contra e abstenções de
>deputados do PS; desde que, em 1997, existindo
>igualmente uma maioria de deputados do PCP e do PS, um
>novo projecto de lei foi derrotado por um voto; e,
>finalmente, desde que, em 1998, a aprovação de um
>projecto de lei de despenalização foi sabotada por um
>revoltante acordo entre PS e PSD para a convocação de
>um referendo, que se concluiu com uma vitória
>tangencial do não, mas que, não tendo tido carácter
>vinculativo, devolveu à Assembleia da República a sua
>inteira liberdade de decisão.
>
>É pois tempo de não se perder mais tempo !
[
Next Thread |
Previous Thread |
Next Message |
Previous Message
]
| |
Feedback: 