Author:
Aristides Mendes Correia
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Date Posted: 13:11:14 03/03/04 Wed
Leiam o artigo do director do «Público» na edição de hoje e vejam como ele passa ao lado e não responde ao artigo do Vítor Dias no Avante da semana passada que transcrevo a seguir ao editorial dele.
Isto é o que se chama fugir ao debate !
O Consenso Social
Por JOSÉ MANUEL FERNANDES
Quarta-feira, 03 de Março de 2004
O que é que mudou entre 1998 e 2004 na questão do aborto?
No primeiro momento do debate, quando este regressou por via do julgamento de Aveiro, aparentemente nada. Depois, de forma gradual, percebeu-se que algo mudara, sinal de um consenso social novo do qual poderia - e deveria - sair uma nova forma de tratar, na lei e na prática, a interrupção voluntária da gravidez. Percebeu-se que havia um terreno comum que talvez - talvez - pudesse ser pisado por defensores da despenalização e pelos que se opuseram, em 1998, à alteração legal então chumbada em referendo.
Esse terreno comum é o que aceita que o feto é vida e que terminar com uma vida é sempre condenável - logo essa condenação tem de estar na lei -, ao mesmo tempo que aceita que há situações em que a opção pelo aborto é compreensível - logo desculpável e insusceptível de conduzir a mulher grávida que aborta à prisão.
Esse terreno comum pode partir da lei actual, de uma sua aplicação mais aberta e sensível aos problemas das mulheres que enfrentam gravidezes indesejadas (até através de uma nova regulamentação e de directivas para os serviços de saúde públicos), de uma política criminal que, seguindo o princípio da oportunidade e não o da legalidade estrita, trate a norma do Código Penal de forma oposta à escolhida pelo Ministério Público no caso de Aveiro ou ainda seguindo a sugestão de Freitas do Amaral.
Este terreno comum, assente num amplo consenso social, necessitando de uma atitude diferente dos médicos e dos serviços de saúde, permitiria uma solução não fracturante que não só deixasse de atirar com as mulheres grávidas para as mãos de parteiras clandestinas como, sobretudo, não as sujeitasse ao trauma da perseguição penal.
A quem é que este terreno comum não agrada?
Por um lado, aos que se atêm ao princípio da intocabilidade do feto e não entendem que o que torna diferente a vida humana não é um decreto sobre o momento exacto da concepção biológica mas a relação que se estabelece entre pelo menos dois seres - a mãe e o filho - e se vai desenvolvendo ao longo da gravidez. Esses têm dificuldade em desculpar a mulher que aborta pois só podem vê-la como uma assassina.
Por outro lado, os que, de uma forma mais ou menos sofisticada, subscrevem o slogan escrito na barriga da jovem manifestante de Aveiro - "aqui mando eu" - e não têm sensibilidade para aceitar a individualidade de cada nova vida, mesmo que na sua fase mais embrionária. Esses acabam por nunca condenar, mesmo que de forma simbólica e moral, os que praticam o aborto de forma leviana e não apenas como real última alternativa.
Um pouco de abertura da maioria, ou simplesmente deixar que todos e cada um dos deputados do PSD votassem hoje em consciência, permitiria resolver um problema que atormenta tantas consciências. É lamentável que tal não suceda e tudo vá continuar na mesma, à espera de 2006.
"Há sete anos"
Vítor Dias no "Avante!"
26 de Fevereiro de 2004
Comentando a sentença de Aveiro, o director do «Publico« escreveu em 18/2 que «a discussão em torno da interrupção voluntária da gravidez só tem a perder enquanto estiver refém de visões extremadas, para não dizer extremistas».
Sentenciou depois que «o PS, ao permitir que o PCP e o Bloco liderassem a campanha, perdeu espaço de manobra para uma aproximação que permitisse partir da lei actual e retocá-la de forma cirúrgica mas suficiente para resolver o problema».
E, por fim, José Manuel Fernandes opinou que «o alívio que todos sentiram pelas absolvições mostra que com um pouco de bom senso e menos radicalismo seria possível encontrar depressa uma fórmula equilibrada que acabasse com o flagelo dos abortos clandestinos».
Face a isto, importa responder que o «retoque cirúrgico» e a «fórmula equilibrada» (como a proposta de Freitas do Amaral que JMF invoca) apenas, e quando muito, evitariam algumas sentenças condenatórias e, longe de acabarem com o flagelo dos abortos clandestinos, como absurdamente afirma JMF, manteriam integralmente esse flagelo (que, lembre-se, é a razão de fundo desta luta). E manteriam inteiramente todas as ameaças de novas denúncias, investigações e até julgamentos, com tudo o que significam.
Mas face a estas opiniões do director do «Publico», importa também lembrar que há sete anos, ou seja no dia 12.2.1997, J. M. Fernandes publicava no seu jornal um artigo curiosamente intitulado «Em defesa do aborto [?!!!] e do direito à vida» e cujas primeiras vinte palavras eram exactamente as seguintes : «Este é um texto em defesa das alterações à lei da interrupção voluntária da gravidez, nomeadamente as apresentadas pela JS».
E é agora tempo de lembrar que, em 1997, as alterações legislativas propostas pela JS no seu projecto de lei 236/VII, na esteira do precedente projecto de lei 117/VII do PCP, consistiam em despenalizar o aborto «a pedido da mulher (...) nas primeiras doze semanas de gravidez, para preservação da sua integridade moral, dignidade social ou maternidade consciente». Ou seja, essencialmente o mesmo que o actual projecto do PCP propõe.
Ficamos assim a saber que, há sete anos, JMF apoiava uma solução agora dita «extremada», estava no campo do alegado «radicalismo», e andava substantivamente a reboque do PCP, «sem espaço de manobra» para se aproximar de uma pretensa «fórmula equilibrada».
Portanto, mudou e muito, como já longamente o sabíamos. E tem esse direito, de preferência poupando-nos àquele estafado argumento de que só os burros é que não sei quê. Escusava era de ser tão arrogante e injusto com os que felizmente continuam a pensar o que ele infelizmente deixou de pensar.
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