| Subject: Re: A cobardia de J.M. Fernandes |
Author:
Luis Blanch
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Date Posted: 16:03:08 03/03/04 Wed
In reply to:
Aristides Mendes Correia
's message, "A cobardia de J.M. Fernandes" on 13:11:14 03/03/04 Wed
Mais do que cobardia é a hipocrisia de fazer côro com aqueles que," preocupando-se" com a vida do nascituro, fazem tábua rasa com a situação de abandono ,degradação e miséria a que o sistema económico e social vigente condena milhares e milhares de familias portuguesas.
Desemprego, droga ,abandono escolar ,saúde pública, que é isso ?
>Leiam o artigo do director do «Público» na edição de
>hoje e vejam como ele passa ao lado e não responde ao
>artigo do Vítor Dias no Avante da semana passada que
>transcrevo a seguir ao editorial dele.
>Isto é o que se chama fugir ao debate !
>
>
>O Consenso Social
>Por JOSÉ MANUEL FERNANDES
>Quarta-feira, 03 de Março de 2004
>
>O que é que mudou entre 1998 e 2004 na questão do
>aborto?
>
>No primeiro momento do debate, quando este regressou
>por via do julgamento de Aveiro, aparentemente nada.
>Depois, de forma gradual, percebeu-se que algo mudara,
>sinal de um consenso social novo do qual poderia - e
>deveria - sair uma nova forma de tratar, na lei e na
>prática, a interrupção voluntária da gravidez.
>Percebeu-se que havia um terreno comum que talvez -
>talvez - pudesse ser pisado por defensores da
>despenalização e pelos que se opuseram, em 1998, à
>alteração legal então chumbada em referendo.
>
>Esse terreno comum é o que aceita que o feto é vida e
>que terminar com uma vida é sempre condenável - logo
>essa condenação tem de estar na lei -, ao mesmo tempo
>que aceita que há situações em que a opção pelo aborto
>é compreensível - logo desculpável e insusceptível de
>conduzir a mulher grávida que aborta à prisão.
>
>Esse terreno comum pode partir da lei actual, de uma
>sua aplicação mais aberta e sensível aos problemas das
>mulheres que enfrentam gravidezes indesejadas (até
>através de uma nova regulamentação e de directivas
>para os serviços de saúde públicos), de uma política
>criminal que, seguindo o princípio da oportunidade e
>não o da legalidade estrita, trate a norma do Código
>Penal de forma oposta à escolhida pelo Ministério
>Público no caso de Aveiro ou ainda seguindo a sugestão
>de Freitas do Amaral.
>
>Este terreno comum, assente num amplo consenso social,
>necessitando de uma atitude diferente dos médicos e
>dos serviços de saúde, permitiria uma solução não
>fracturante que não só deixasse de atirar com as
>mulheres grávidas para as mãos de parteiras
>clandestinas como, sobretudo, não as sujeitasse ao
>trauma da perseguição penal.
>
>A quem é que este terreno comum não agrada?
>
>Por um lado, aos que se atêm ao princípio da
>intocabilidade do feto e não entendem que o que torna
>diferente a vida humana não é um decreto sobre o
>momento exacto da concepção biológica mas a relação
>que se estabelece entre pelo menos dois seres - a mãe
>e o filho - e se vai desenvolvendo ao longo da
>gravidez. Esses têm dificuldade em desculpar a mulher
>que aborta pois só podem vê-la como uma assassina.
>
>Por outro lado, os que, de uma forma mais ou menos
>sofisticada, subscrevem o slogan escrito na barriga da
>jovem manifestante de Aveiro - "aqui mando eu" - e não
>têm sensibilidade para aceitar a individualidade de
>cada nova vida, mesmo que na sua fase mais
>embrionária. Esses acabam por nunca condenar, mesmo
>que de forma simbólica e moral, os que praticam o
>aborto de forma leviana e não apenas como real última
>alternativa.
>
>Um pouco de abertura da maioria, ou simplesmente
>deixar que todos e cada um dos deputados do PSD
>votassem hoje em consciência, permitiria resolver um
>problema que atormenta tantas consciências. É
>lamentável que tal não suceda e tudo vá continuar na
>mesma, à espera de 2006.
>
>
>
>"Há sete anos"
>Vítor Dias no "Avante!"
>26 de Fevereiro de 2004
>
>
>Comentando a sentença de Aveiro, o director do
>«Publico« escreveu em 18/2 que «a discussão em torno
>da interrupção voluntária da gravidez só tem a perder
>enquanto estiver refém de visões extremadas, para não
>dizer extremistas».
>
>Sentenciou depois que «o PS, ao permitir que o PCP e o
>Bloco liderassem a campanha, perdeu espaço de manobra
>para uma aproximação que permitisse partir da lei
>actual e retocá-la de forma cirúrgica mas suficiente
>para resolver o problema».
>
>E, por fim, José Manuel Fernandes opinou que «o alívio
>que todos sentiram pelas absolvições mostra que com um
>pouco de bom senso e menos radicalismo seria possível
>encontrar depressa uma fórmula equilibrada que
>acabasse com o flagelo dos abortos clandestinos».
>
>Face a isto, importa responder que o «retoque
>cirúrgico» e a «fórmula equilibrada» (como a proposta
>de Freitas do Amaral que JMF invoca) apenas, e quando
>muito, evitariam algumas sentenças condenatórias e,
>longe de acabarem com o flagelo dos abortos
>clandestinos, como absurdamente afirma JMF, manteriam
>integralmente esse flagelo (que, lembre-se, é a razão
>de fundo desta luta). E manteriam inteiramente todas
>as ameaças de novas denúncias, investigações e até
>julgamentos, com tudo o que significam.
>
>Mas face a estas opiniões do director do «Publico»,
>importa também lembrar que há sete anos, ou seja no
>dia 12.2.1997, J. M. Fernandes publicava no seu jornal
>um artigo curiosamente intitulado «Em defesa do aborto
>[?!!!] e do direito à vida» e cujas primeiras vinte
>palavras eram exactamente as seguintes : «Este é um
>texto em defesa das alterações à lei da interrupção
>voluntária da gravidez, nomeadamente as apresentadas
>pela JS».
>
>E é agora tempo de lembrar que, em 1997, as alterações
>legislativas propostas pela JS no seu projecto de lei
>236/VII, na esteira do precedente projecto de lei
>117/VII do PCP, consistiam em despenalizar o aborto «a
>pedido da mulher (...) nas primeiras doze semanas de
>gravidez, para preservação da sua integridade moral,
>dignidade social ou maternidade consciente». Ou seja,
>essencialmente o mesmo que o actual projecto do PCP
>propõe.
>
>Ficamos assim a saber que, há sete anos, JMF apoiava
>uma solução agora dita «extremada», estava no campo do
>alegado «radicalismo», e andava substantivamente a
>reboque do PCP, «sem espaço de manobra» para se
>aproximar de uma pretensa «fórmula equilibrada».
>
>Portanto, mudou e muito, como já longamente o
>sabíamos. E tem esse direito, de preferência
>poupando-nos àquele estafado argumento de que só os
>burros é que não sei quê. Escusava era de ser tão
>arrogante e injusto com os que felizmente continuam a
>pensar o que ele infelizmente deixou de pensar.
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