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Date Posted:17:19:10 03/05/04 Fri In reply to:
paulo fidalgo
's message, "O senhorito Lopes é contra o referendo?" on 15:37:24 03/05/04 Fri
Paulo Fidalgo viu o que diz ter visto.
Mas, pelos vistos, não viu o que os primeiros paragrafos da declaração de voto do PCP relatam.
E que é o seguinte :
«O Grupo Parlamentar do PCP regista de forma positiva o facto de tanto a generalidade dos deputados do PS como o Partido Ecologista “Os Verdes” e Bloco de Esquerda terem votado favoravelmente o projecto de lei do PCP, que foi o primeiro a ser votado.
E regista também o facto de tanto o PS como o Bloco de Esquerda, apesar de terem uma opção assumida pelo recurso ao referendo e propostas nesse sentido, não apenas terem agendado para este debate os seus projectos de lei de despenalização mas também os terem levado a votação.
Se as palavras em geral e as regras e actos parlamentares em particular ainda têm o mesmo valor, então parece indiscutível que o PS e o Bloco de Esquerda agiram hoje nesta Assembleia num sentido favorável à aprovação pela AR de uma lei de despenalização do aborto, o que neste ponto converge inteiramente com a prioridade que o PCP sempre concedeu à tese da plena legitimidade da AR para legislar directamente sobre este assunto.»
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