Author:
Fernando Penim Redondo
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Date Posted: 26/01/05 14:20:20
In reply to:
A.B.
's message, "Regresso dos Hospitais S.A. ao sector público administrativo" on 26/01/05 14:18:51
Antes de mais quero agradecer a seriedade das críticas recebidas que, independentemente das diferenças que possamos ter, demonstram a boa-fé que a todos nos move.
Gostava de começar com algumas questões prévias que balizam as minhas opiniões:
1. Embora os cuidados de saúde sejam vitais para os cidadãos daí não decorre que todas as formas de os proporcionar sejam boas ou que a sociedade disponha de recursos infinitos para os custear. A alimentação também é uma necessidade vital mas não é prestada “gratuitamente” nem produzida ou distribuída por funcionários públicos a não ser em casos muito particulares.
2. Pensar que o SNS constitui a “maximização gratuita” e que “está estruturado segundo um princípio comunista...” é uma pura ilusão e só será verdade para quem não pague impostos, ou seja, os mais ricos. Os 1.300 milhões de contos gastos pelo SNS em 2002 saíram, na sua maior parte, dos bolsos dos trabalhadores por conta de outrem e dos trabalhadores reformados. Ao contrário do que pensam aqueles que acham que tudo pode ser pedido o Estado não é um Robin dos Bosques que tira aos ricos para dar aos pobres.
3. Esta discussão acerca da “privatização” dos serviços de saúde surge porque a insatisfação com o SNS criou condições para tal. Eu também acho que “ convirá certamente evitar desperdícios no SNS, bem como em tudo quanto são serviços do Estado, mas para isso não é necessário a gestão privada dos hospitais” mas a verdade é que tal não tem acontecido o que criou condições para os “defensores da privatização”.
4. Se todos estamos de acordo em que “o objectivo normal (inevitável) de uma empresa numa economia de mercado é fazer o maior lucro possível”, o que é indesejável quando está em jogo a saúde, também é opinião comum que os organismos estatais, que gastam o dinheiro dos cidadãos, são insensíveis às ineficiências, desleixo, desperdícios, redundância de meios para além de terem os “clientes garantidos” por falta de alternativa. Estes defeitos não têm apenas consequências económicas; como se não bastassem as famigeradas “listas de espera” ainda recentemente se discutia na imprensa os milhares de mortes “evitáveis” dos cidadãos hospitalizados.
Dito isto quero esclarecer que a minha intervenção inicial no Fórum se destina a contrariar o afunilamento dos problemas da saúde na questão menor dos Hospitais S.A. que me parece ser essencialmente uma guerra corporativa dos médicos contra a perda de influência na gestão hospitalar. Basta ver o volume de negócios das “farmacêuticas” e dos “Meios complementares de diagnóstico e terapêutica” para perceber que aí se jogam questões muito mais importantes em relação às quais os partidos fazem “vista grossa” tal o poder dos interesses envolvidos.
Se nos deixarmos manietar por interesses corporativos ver-nos-emos a defender o indefensável e pagaremos por isso um elevado preço político.
Quando me referi ao “negócio do medicamento” foi para mostrar a incoerência daqueles que acusam as empresas privadas na gestão hospitalar de obedecer à lógica do lucro mas que omitem os lucros, incomparavelmente maiores, das farmacêuticas. O raciocínio é o seguinte: se não se pactua com a ganância na gestão hospitalar porque se pactua nos medicamentos ?
Diz o António Baptista: “ Seria bom nacionalizar essas empresas (farmacêuticas)? Em abstracto não me parece que o PCP tenha qualquer dúvida nesse ponto.”. Mas ao contrário do que pensa não é uma questão de oportunidade, a razão pela qual as “farmacêuticas” continuam a ser privadas é porque ninguém inventou ainda um sistema alternativo que consiga investigar e desenvolver medicamentos com a mesma eficiência e ninguém está disposto a abdicar deles.
O que isto mostra é que, por razões tecnológicas ou outras, há situações em que por muito que nos custe temos que conviver com as formas capitalistas e portanto não podemos defender como princípio único e inquestionável o carácter público dos serviços de saúde, educação, etc. O que podemos é exigir que as aquisições de bens ou serviços a empresas privadas usem toda a força do Estado para obter as condições mais vantajosas para os utentes e para o erário público.
Há também que procurar, com imaginação, sair do círculo vicioso público/privado.
Se o privado é a avidez do lucro e se o público é a ineficiência então deveríamos talvez tentar as soluções cooperativas.
Sem a pretensão de esgotar o tema diria que os hospitais poderiam ser entregues pelo Estado a cooperativas constituídas pelos seus trabalhadores, com subordinação a um contrato-programa controlado pelo Ministério da saúde e com retribuição dependente da performance.
Deveria ser fomentada a multiplicação de cooperativas de prestação de cuidados médicos, a todos os níveis, por forma a dotar os utentes da liberdade de escolha que premiasse os melhores e penalizasse os piores.
Com este tipo de abordagem:
- evitar-se-ia o falso dilema público/privado
- aproveitar-se-ia a motivação e liberdade de decisão dos profissionais para obter ganhos de produtividade e de eficiência a favor dos utentes
- aumentar-se-ia dos rendimentos dos trabalhadores da saúde.
Temos consciência de que se trata apenas, por enquanto, de um caminho a explorar.
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