Author:
Bernardino Soares (in Forum Digital)
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Date Posted: 27/01/05 12:06:39
In reply to:
Fernando Penim Redondo
's message, "Re: Regresso dos Hospitais S.A. ao sector público administrativo" on 26/01/05 14:20:20
A transformação de hospitais em Sociedades anónimas inseriu-se numa estratégia de privatização. Por outro lado serviu para introduzir uma lógica de gestão privada, assente no corte cego nas verbas disponíveis, na limitação dos cuidados prestados, havendo diversas notícias de rejeição mais ou menos assumida de doentes e patologias mais onerosas, para além da diminuição de direitos dos trabalhadores. De facto o tipo de gestão implantada pôs a saúde subordinada aos princípios economicistas de gestão de tipo privado.
Nada disto desmente o facto de existirem na saúde chorudos lucros à custa do orçamento de Estado. É outro problema que merece aliás atenção nalgumas das medidas no capítulo da saúde, como é o caso da questão dos medicamentos.
Ainda quanto à gestão é preciso dizer que a solução das cooperativas de profissionais, velha reivindicação da Ordem dos Médicos, tem resultado, onde foi aplicada na sua absorção, mais tarde ou mais cedo por grandes grupos económicos da área da saúde, designadamente por não resistirem no plano da capacidade financeira.
Quanto à ideia de que devem ser comprados os cuidados de saúde indiferentemente no público ou no privado, apenas conforme o preço em cada momento ela é um dos principais argumentos… do ministro da saúde. Na verdade ela introduz uma perversão que é a de desvalorizar e tender a diminuir a capacidade de resposta dos serviços públicos, abrindo as áreas com potencial lucrativo para os sectores privados, e mantendo no SNS apenas o não rendível. Isso significaria, para além de um inevitável aumento dos custos, deixar nas mãos do sector privado e portanto sem capacidade de intervenção e decisão relevante do Estado, muitas áreas do SNS, como já acontece hoje por exemplo na hemodiálise, para além de acentuar a descoordenação do sistema. O que não invalida que seja necessário, sem perder a perspectiva de aumento de capacidade do SNS, recorrer em vários casos à prestação de serviços privados.
Bernardino Soares
Membro do Grupo Parlamentar e da Comissão Política do PCP
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