Author:
Fernando Penim Redondo
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Date Posted: 2/02/05 15:12:06
In reply to:
Fernando Penim Redondo
's message, "Os Falsos Dilemas da Esquerda - Publico / Privado" on 20/01/05 16:58:13
Aqui está um bom exemplo, publicado hoje no Público, de uma competência que claramente deve ser exercida pelo Estado; obrigar os fornecedores do SNS a ser menos "gulosos".
Não se compreende como o Estado não usa mais frequentemente o enorme poder de que dispõe.
É também ilustrativo de como é chorudo o negócio dos medicamentos "alimentado" pelo SNS...
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Ao todo desceram de preço 152 medicamentos e três foram descomparticipados. É este o resultado de um ultimato do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (Infarmed) a cerca de 70 laboratórios nacionais e multinacionais para baixarem os preços dos seus fármacos com "custo excessivo". Caso contrário, avançaria a descomparticipação.
O final de Janeiro era o prazo final dado pelo Infarmed a laboratórios que tinham no mercado fármacos que se considerava estar em situação "de custo excessivo", ou seja, o preço ultrapassava em 20 por cento o do seu similar mais barato, não genérico, refere o Decreto-lei 135/92 de 25 de Junho que sustentou a decisão do Infarmed. Desde 1999, esta é a terceira vez que este organismo público, que regula a área do medicamento, faz uso da medida do "custo excessivo" para fazer descer preços.
A medida do Infarmed, tomada por deliberação do seu conselho de administração a 27 de Julho do ano passado, é o culminar de um contencioso que tem oposto o Governo e a indústria farmacêutica. Nessa altura, começava a conhecer-se a escalada das despesas do Sistema Nacional de Saúde (SNS) com medicamentos (os dados de Agosto do ano passado confirmavam uma média de crescimento de 12 por cento, em contraste com os 3,75 por cento de 2003).
O Infarmed decidiu então notificar, no final de Julho, cerca de 70 laboratórios: teriam de optar entre "reajustar os seus preços" ou enfrentar a descomparticipação compulsiva. Na maioria dos remédios em causa a comparticipação aplicável é de 40 e 70 por cento do preço de venda ao público.
De acordo com uma primeira lista, conhecida em Agosto do ano passado, encontravam-se "em custo excessivo" 168 fármacos. Mas houve dez processos cancelados porque se concluiu não caírem afinal naquela categoria; um laboratório solicitou o cancelamento da autorização de introdução no mercado e dois processos encontram-se ainda em fase "de avaliação final", informou o Infarmed.
De ansiolíticos a antibióticos
De acordo com um balanço da situação enviado ontem ao PÚBLICO, os medicamentos descomparticipados até ao momento, a pedido dos laboratórios, são três e não estavam a ser comercializados em Portugal: o xarope expectorante Hipotosse, o paracetamol Anfetol e o antialérgico de uso ocular Cromex. O Infarmed ressalva que estes medicamentos têm várias alternativas no mercado.
Quanto à descida de preços, começou em Novembro e o processo terá de estar finalizado até ao próximo dia 14, altura em que terão de ficar escoados os medicamentos com os preços antigos.
Os abaixamentos de custos para o utente, que já estão em prática, oscilam entre meros 60 cêntimos (caso do anti-inflamatório Airtal (dos laboratórios Almirall) que desce de 11,50 para 10,90, e seis euros de um fármaco usado na dependência da heroína e na recaída dos alcoólicos - Nalorex (da Bristol-Myers Squibb), que passa de 56 euros para 50.
São muitos os grupos terapêuticos em que se sentem diminuições de preço, dos ansiolíticos como o Xanax (da Pfizer), que passa de 9,22 para 8,30 euros, a antibióticos como o Ciflan (Laboratórios Azevedo), que desce de 50,48 para 45,43. Mas também se notam decréscimos em remédios para doenças cardiovasculares, como o Simvacol (da Farma APS), que passa de 61,55 a 57,34 e para o sistema gastrintestinal, como o Peptab (Biofarma), que desce de 25,39 para 22,85.
Quando passar um ano sobre a aplicação desta medida, o Infarmed estima que tenham sido poupados cerca de 3 milhões de euros para o Serviço Nacional de Saúde e 6,6 milhões para o utente
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