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Subject: a blindagem contra a privatização


Author:
paulo fidalgo
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Date Posted: 4/02/05 16:55:35
In reply to: Fernando Penim Redondo 's message, "Os Falsos Dilemas da Esquerda - Publico / Privado" on 20/01/05 16:58:13

Não acho nada que a esquerda seja neutral em relação à propriedade dos meios de produção e apenas se centre "na qualidade".

Dito isto, entendo que a razão dominante do acolhimento no BE e no PCP da ideia de regresso "ao útero" do sector público "administratvo" (as aspas é para sublinhar que é difícil a um comunista, onde quer que esteja, encostar-se ao modelo burocrático-administrativo do Estado burguês) e´a crença de que assim se blindam os serviços contra a privatização.

Blindar juridicamente contra a privatização é um propósito compreensível e merece o meu apoio. Mas sublinho duas coisas:

1) é perciso perceber-se onde está a tal blindagem com o regresso ao SPA (sector público administrativo. Os meus conselherios jurídicos dizem-me que não há neste regresso nenhuma blindagem especial, a não ser aquela que deriva da acção e do protesto popular. Em ambos os casos, nos SAs e nos SPAs, a privatização depende apenas de um decreto-lei, fiscalizável pelo PR, pela AR à posteriori e pelo Tribunal Cosntitucional. A questão da blindagem não é hoje a de barreiras jurídicas materiais, mas tão-só de iniciatica de quem detém o papel de sujeito histórico (capitalista ou trabalhador).

2) As barreiras jurídicas à privatização só têm força material se ancoradas no prestígio e no apoio popular ao SNS. Este por sua vez depende do desempenho e da qualidade dos serviços. Ora, a requalificação do SNS passa por uma reforma profunda das relações de produção, que ligue a retribuição ao valor da produção, que desgovernamentabilize o comando do burocrático e administrativo do SNS e implica portanto muito mais do que a emra reclamação de voltar ao SPA....Mas isso, nem o BE nem o PCP, conseguem alcançar ou se quer apoiar...

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