Author:
Jerónimo de Sousa
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Date Posted: 12/02/05 15:54:51
300 milhões de contos !
A recente divulgação das estatísticas dos impostos sobre o rendimento, relativas aos anos de 2001 a 2003, veio tornar mais flagrante a enormidade da evasão fiscal e o excesso, económica e socialmente injusto, dos benefícios fiscais.
No que respeita à evasão fiscal, atente-se designadamente que, no IRC, nos três anos em questão houve, em média anual, 112.000 empresas que declararam ter obtido prejuízos, o que não pode deixar de causar as maiores dúvidas e interrogações.
No que concerne à enormidade e injustiça dos benefícios fiscais, basta citar o caso do IRC. No ano de 2003, quando a taxa nominal era de 30%, a taxa efectiva global ficou-se pelos 20%. Ou seja, a receita fiscal foi inferior em 1.500 milhões de euros (300 milhões de contos!) - mais de 1% do PIB - inferior ao que seria se não houvesse os ditos benefícios. Benesse duplamente injusta. Porque se beneficiam os lucros ao mesmo tempo que se tributam pesadamente os salários. E porque os sectores de actividade mais beneficiados são as “Actividades Financeiras” (bancos e seguros, basicamente) e a “Construção”. Cada um deles absorve cerca de um terço dos benefícios fiscais. São sectores em que mais elevados são os lucros, e não são aqueles em que o País mais precisa de investir e apoiar para resolver os graves problemas estruturais da economia portuguesa.
Perante números tão objectivos como estes, é preciso muito descaramento para que alguns continuem a querer centrar toda a discussão na redução da despesa pública com o intuito declarado de preparar o caminho para continuar a impôr mais sacrifícios aos do costume.
Tal como o PCP propõe no seu Programa Eleitoral, é urgente alterar a política fiscal que tem sido seguida e combater, com eficácia, a evasão fiscal.
in Blog: http://jeronimodesousa.blogs.sapo.pt/
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