| Subject: Re: Eleições/Bragança: CNE dá razão a CDU em queixa por remoção de propaganda |
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Lusa, 17/02/05
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Date Posted: 17/02/05 11:40:53
In reply to:
Bruno Dias
's message, "Ctrl + Alt + Del" on 17/02/05 2:20:23
Eleições/Bragança: CNE dá razão a CDU em queixa por remoção de propaganda
Lusa, 17/02/05
Bragança, 17 Fev (Lusa) - A Comissão Nacional de Eleições (CNE) deu razão a uma queixa da CDU de Bragança contra a Câmara de Vinhais, obrigando a autarquia a recolocar propaganda eleitoral removida de um jardim da vila transmontana.
O vereador da autarquia José Manuel Rodrigues confirmou à Lusa ter sido hoje notificado para recolocar no local um placard da CDU que a autarquia tinha removido, alegando tratar-se de uma zona de protecção, por estar integrada na zona histórica de Vinhais.
Segundo a decisão da CNE, mesmo com violação das regras numa zona de protecção, as autarquias não podem mudar ou remover em tempo de campanha eleitoral propaganda sem avisar os respectivas forças políticas.
"O problema é que a CDU não foi notificada da retirada", disse o vereador da autarquia, que assegurou ter recolocado o placar dez minutos depois de ter sido notificado.
O autarca sublinhou, no entanto que a CDU nunca deixou de ter no local propaganda, já que aquela força partidária colocou no jardim outro placard depois de o primeiro ter sido retirado.
Para o cabeça de lista da CDU, Fernando Pilão, a decisão da CNE vale "como precedente para que todos se consciencializem de que é ilegal retirar propaganda eleitoral nestas condições e para que não volte a acontecer".
Fernando Pilão exigiu um pedido de desculpas públicas por parte da autarquia de Vinhais.
"Se a Câmara de Vinhais pedir desculpas, retiramos uma outra queixa por furto de propaganda que apresentámos no Ministério Público", disse.
O vereador da autarquia respondeu que "este pedido de desculpas deve ser para todas as forças partidárias, pois a CDU não teve tratamento diferenciado, uma vez que foram retirados todos os cartazes que se encontravam no local".
Para José Manuel Rodrigues, "este tipo de situações evita-se no futuro com reuniões entre a autarquia e as forças partidárias antes da colocação da propaganda.
O autarca considera que também os partidos "devem ser os primeiros interessados em preservar zonas de protecção como a que está em causa".
HFI.
Lusa/Fim
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