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Visitante ocasional
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Date Posted: 4/02/05 13:01:55
In reply to:
PROGRAMA ELEITORAL DO PCP
's message, "Re: A Educação em Portugal" on 2/02/05 21:29:32
Como um programa político de longo prazo numa sociedade rica é transformado num programa de legislatura numa sociedade pobre!
Arte mágica não falta ao PCP.
>O Programa Eleitoral do PCP para as Legislativas 2005,
>tem dois capítulos: I As grandes questões nacionais.
>Principais orientações e medidas urgentes para uma
>política de esquerda e II Propostas sectoriais e
>específicas.
>
>No II, aborda 5 Temas: 1-Propostas para o
>desenvolvimento económico equilibrado; 2-Propostas
>para o desenvolvimento social; 3-Propostas para o
>desenvolvimento educativo, científico e cultural;
>4-Propostas para o aprofundamento da democracia e
>5-Propostas para Portugal na Europa e no Mundo.
>
>Transcrevo as propostas relativas à Educação, Ensino
>Superior e Ensino e Formação Social:
>
>3. Propostas para o desenvolvimento educativo,
>científico e cultural
>
>
>– Educação
>
>– Ensino superior
>
>– Ensino e formação profissional
>
>– Desporto
>
>– Ciência e tecnologia
>
>– Sociedade de informação
>
>– Cultura
>
>– Comunicação social
>
>
>
>EDUCAÇÃO
>
>Os últimos anos na área da educação foram,
>fundamentalmente, de continuidade da política de
>direita, mantendo-se como linhas condutoras da
>intervenção governativa a crescente
>desresponsabilização do Estado, o financiamento
>público do ensino privado e a subalternização de
>critérios pedagógicos em prol de critérios
>economicistas e elitistas, aumentando a selectividade
>e elitização do ensino e do pleno acesso à educação,
>particularmente nos níveis secundário e superior, para
>além de se orientar para o aumento dos privilégios e
>das benesses concedidas ao ensino privado.
>
>O país precisa de uma coerente linha de construção de
>uma escola pública, gratuita e de qualidade, um ensino
>de alta qualidade, que cubra o objectivo de
>democratização e as necessidades educativas
>individuais e sociais e da economia que o PCP propõe.
>
>É fundamental que o Estado assuma um real investimento
>na rede pública de estabelecimentos de ensino, de
>forma a garantir a resposta adequada às necessidades
>das populações, a criar condições de estabilidade ao
>corpo docente, condição indispensável ao sucesso
>educativo, a definir incentivos à fixação de
>professores e educadores em zonas desfavorecidas, a
>alargar os serviços especializados de orientação
>psicopedagógica e vocacional e de serviço social.
>
>No actual quadro de crise estrutural a que Portugal
>foi conduzido pelas políticas de direita, com
>profundas repercussões no estado da educação, o PCP
>assume com os portugueses o compromisso de tornar
>realidade no nosso país a escola pública, gratuita e
>de qualidade para todos, sustentada num conjunto de
>propostas das quais se destacam:
>
>. O desenvolvimento de uma política educativa que
>assuma a Educação como um valor estratégico
>fundamental para o desenvolvimento do país e para o
>reforço da identidade nacional, com prioridade para um
>efectivo combate ao abandono escolar e ao insucesso
>escolar e educativo e à exclusão social e escolar.
>
>. O investimento numa Escola Pública de Qualidade, com
>a gratuitidade de todo o ensino público como
>prioridade estratégica.
>
>. A expansão da rede pública de estabelecimentos de
>educação e ensino, a generalização da oferta pública e
>a consequente adequação da rede escolar de forma a
>assegurar a concretização do direito à educação,
>independentemente de iniciativas de entidades
>particulares ou cooperativas.
>
>. O compromisso de apresentar ao país um verdadeiro
>plano de combate ao abandono e insucessos escolares,
>tal como foi anunciado em 23 de Outubro de 2004,
>precedido de um amplo debate nacional com todos os
>interessados no processo educativo, para fazer face ao
>insucesso educativo e ao abandono escolar precoce,
>cujos indicadores oficiais comprovam que Portugal é o
>segundo país da União Europeia com o maior índice de
>analfabetismo e baixos níveis de literacia, com baixas
>qualificações académicas e profissionais, com os
>maiores índices de abandono e insucesso no 3º ciclo do
>ensino básico e no ensino secundário e com a maior
>taxa de abandono dos estudantes entre os 18 e os 24
>anos.
>
>. A aprovação de uma Lei sobre o Financiamento da
>Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário
>que clarifique responsáveis e responsabilidades e
>garanta o normal funcionamento das escolas públicas
>financiadas, essencialmente, por verbas consagradas em
>Orçamento do Estado.
>
>. Aprovação de um modelo de concurso de professores, a
>aplicar já nos concursos que decorrerão no presente
>ano lectivo, que, consagrando princípios como o da
>anuidade do concurso, bem como o seu carácter público
>e nacional, se oriente para a estabilidade dos
>professores, condição indispensável para que
>estabilizem as escolas e as suas condições de
>funcionamento.
>
>. Valorizar os quadros das escolas fixando neles os
>professores, abrir vagas de acordo com as necessidades
>efectivas do sistema educativo, criar um regime
>dinâmico de vinculação de docentes contratados e
>revogar normas que subvertem as graduações
>profissionais e criam profundas injustiças.
>
>
>. A aplicação do princípio constitucional da gestão
>democrática, segundo o qual os órgãos directivos devem
>legitimar-se democraticamente, de forma a acolher o
>pluralismo de interesses e opções dos elementos
>constituintes da comunidade escolar e garantir a
>autonomia dos estabelecimentos de ensino.
>
>. O incremento do apoio social escolar em todos os
>níveis de escolaridade com crescimento considerável
>das capitações para atribuição dos respectivos apoios
>e dos montantes limite previstos para as diversas
>áreas.
>
>. A garantia de transportes, alojamento e alimentação
>para os estudantes que, vivendo afastados da escola ou
>por outros motivos, careçam total ou parcialmente
>desses benefícios sociais.
>
>. A expansão do sistema público de educação
>pré-escolar, articulado com a rede escolar do 1º
>ciclo, dando cumprimento à obrigação que a
>Constituição impõe ao Estado, garantindo a frequência
>universal, gratuita e obrigatória no ano que anteceda
>o ingresso das crianças no ensino básico, bem como as
>condições para a universalidade da frequência a partir
>dos 3 anos e garantindo a curto prazo uma resposta de
>qualidade para a faixa dos 0 anos 3 anos.
>
>. A reorganização da rede escolar no primeiro ciclo do
>Ensino Básico, com a criação de centros escolares de
>média dimensão quando necessários; elaboração de um
>Plano de Emergência para recuperação do parque
>escolar; construção de novas escolas, permitindo
>acabar com os desdobramentos de horários e dotando-as
>com novos espaços, equipamentos e materiais adequados,
>na base de um programa específico de financiamento.
>
>. A expansão da rede pública de escolas do ensino
>artístico especializado, tendo em atenção uma
>distribuição geográfica equilibrada.
>
>. O alargamento da escolaridade obrigatória para doze
>anos, mantendo-se a duração de nove anos para o ensino
>básico.
>
>. A gratuitidade dos manuais escolares no ensino
>obrigatório.
>
>. O desenvolvimento da resposta pública às
>necessidades de educação especial numa perspectiva de
>escola inclusiva, com incidência na formação
>especializada dos professores.
>
>. A promoção da multiculturalidade nas escolas, com o
>respeito e valorização das diferentes origens das
>comunidades imigrantes, no sentido da sua integração
>na sociedade.
>
>. A promoção da educação de adolescentes e adultos
>numa perspectiva de formação permanente e recorrente,
>visando o combate ao analfabetismo e à iliteracia e a
>qualificação profissional, social e pessoal.
>
>. A promoção do ensino da língua portuguesa no
>estrangeiro, designadamente no quadro da valorização e
>reforço do ensino português no estrangeiro.
>
>. A revisão dos curricula de modo a corresponder às
>necessidades do desenvolvimento actual da sociedade e
>da formação integral dos estudantes, segundo o
>princípio da igual dignificação das diversas vias do
>ensino secundário.
>
>. A aprovação de novos modelos de avaliação dos
>alunos, assentes em princípios de avaliação contínua,
>incompatíveis com a existência de exames decisivos e
>determinantes na selecção.
>
>. A profunda remodelação do actual regime de formação
>de professores, com incidência em todas as suas
>vertentes: inicial, contínua e especializada, de
>maneira a contribuir, com esta intervenção, para a
>elevação da qualidade educativa e do ensino. A
>formação deve também ser uma preocupação na preparação
>e adequação de outro pessoal técnico e de apoio que,
>por esta via, deverá ver valorizado o seu exercício
>profissional.
>
>. A valorização e dignificação das carreiras docentes
>e a aprovação de carreiras específicas para outros
>técnicos de educação, através de processos negociais a
>desenvolver com as respectivas organizações sindicais
>e a resolução de incongruências legislativas ao nível
>das habilitações.
>
>. A dotação das escolas de pessoal docente, de pessoal
>administrativo, técnico e auxiliar de acção educativa
>em número suficiente e com formação adequada, para
>garantir o seu bom funcionamento.
>
>. O envolvimento da comunidade educativa no debate e
>definição das opções e objectivos da política
>educativa das autarquias e a sua articulação com
>outras políticas sectoriais.
>
>. O investimento na modernização dos equipamentos da
>responsabilidade das autarquias.
>
>
>ENSINO SUPERIOR
>
>O ensino superior é indispensável ao desenvolvimento
>do país e à sua elevação cultural, técnica, científica
>que constituem direitos individuais e colectivos
>inalienáveis. Ensino superior público, gratuito e de
>qualidade são objectivos para concretizar a
>democratização do acesso e da frequência do ensino
>superior pelas várias camadas sociais e etárias do
>país, combatendo as derivas para a redução de
>qualidade e para a elitização.
>
>O ensino superior é uma questão nacional e não
>meramente individual. Constitucionalmente o ensino
>público é um direito universal e tendencialmente
>gratuito e o ensino de iniciativa privada é uma
>liberdade.
>
>O sistema público de ensino superior deve assegurar:
>
>. A concretização da democratização do acesso e da
>fruição de níveis superiores de instrução e cultura.
>
>. A garantia de liberdade de ensino e de aprendizagem.
>
>. A oferta coerente de ensinos diversificados,
>relevantes e de qualidade e que cubram o território
>nacional.
>
>. A existência de grandes infra-estruturas
>estratégicas e do seu financiamento, ao contrário do
>caminho encetado pelo chamado «Processo de Bolonha»
>que contém em si dois objectivos não declarados mas
>óbvios: a elitização económica do Ensino Superior,
>condicionando-o assim aos interesses do grande
>capital; a privatização progressiva do ensino superior
>público. Estes objectivos põem em causa a soberania
>nacional na definição de orientações para o sistema
>educativo, razões pelas quais o PCP entende que devem
>ser combatidos com a participação da comunidade
>educativa neste processo.
>
>. A rejeição da fragmentação do ensino superior em
>ciclos com custos acrescidos das propinas de cada
>ciclo possibilitará uma maior coincidência entre as
>elites intelectuais e as elites económicas: o acesso
>ao conhecimento será, ainda mais, um privilégio dos
>ricos.
>
>Assim, o Sistema Público de Ensino Superior que o PCP
>preconiza baseia-se em:
>
>. Autonomia das instituições, na cooperação entre elas
>e, enquanto subsistir o sistema binário, na não
>discriminação relativamente ao subsistema em que se
>encontrem.
>
>. Gestão transparente e participação democrática de
>todos os agentes da comunidade académica na vida das
>instituições, na colegialidade das decisões, na
>prestação de contas à sociedade pela boa utilização
>dos dinheiros públicos e na constante preocupação com
>a eficiência e a eficácia de todas as actividades.
>
>. Garantia dos apoios de acção social aos estudantes,
>necessários ao aumento da democratização do acesso e
>da frequência do ensino superior, promovendo a
>igualdade de oportunidades aos estudantes deslocados e
>prestando particular atenção aos
>trabalhadores-estudantes, nomeadamente no respeito e
>aprofundamento do seu Estatuto, criando melhores
>condições para a sua frequência e sucesso escolares.
>
>. Um novo e mais justo regime de acesso ao ensino
>superior e rápida expansão do ensino superior público,
>com a abolição das restrições quantitativas globais
>(numeri clausi). Este regime deve harmonizar as
>necessidades de desenvolvimento do país com as opções
>e preferências dos candidatos através de um sistema de
>acesso que considere como fundamental a avaliação
>contínua no ensino secundário, complementada com a
>realização de provas nacionais de capacidade.
>
>. Um único sistema organizado de ensino superior de
>todas as universidades e institutos politécnicos, em
>que as instituições se distingam pelos objectivos e
>missões que definem no exercício da respectiva
>autonomia, com respeito pela identidade,
>especificidade e criatividade de cada instituição e a
>definição de um quadro geral de áreas científicas no
>ensino superior, ainda que flexível e não definitivo.
>
>. Aprovar uma nova lei de financiamento do ensino
>superior e a aprovação de novas regras, mais justas,
>contidas num novo diploma legal, com a abolição das
>propinas. Os níveis de financiamento deverão ser os
>adequados de forma a garantir um ensino e uma
>investigação de qualidade e que se afirmem autónomas
>do poder político e independentes do poder económico.
>
>. Ampliar a frequência do ensino superior público,
>através de uma política que assegure, de facto, o
>acesso a todos os portugueses que tendo capacidades e
>motivação, desejem adquirir novos saberes ou
>competências.
>
>. Incentivar a qualificação dos corpos docente e não
>docente, bem como a prática da investigação em todas
>as instituições do ensino superior, com quadros de
>dotação global e lugares em número suficiente para
>professores, investigadores e técnicos.
>
>. Combater situações de precariedade, de desemprego
>involuntário, de desmotivação, reconhecendo o bom
>desempenho dos docentes e criando paralelamente
>incentivos à mobilidade, bem como atribuir o subsídio
>de desemprego ao pessoal docente e investigador
>contratado por instituições do ensino superior e de
>investigação públicos.
>
>. Defender a liberdade de ensino e de aprendizagem,
>nos pressupostos de um ensino privado honesto e de
>qualidade, que respeite as orientações gerais para o
>ensino superior em Portugal e as determinações legais,
>nomeadamente o funcionamento democrático das
>instituições.
>
>. Defender a existência de direitos claros para os
>estudantes do ensino privado, garantindo-se um
>contrato que não pode ser alterado e no qual estejam
>estipulados os direitos dos estudantes, os deveres da
>instituição e as condições de ensino, incluindo os
>valores a praticar durante os cursos.
>
>
>ENSINO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
>
>As opções políticas que têm sido seguidas nos últimos
>anos são bastante claras: o desinvestimento no ensino
>profissional, a continuidade das baixas qualificações
>académicas e profissionais, a continuação das
>discriminações sociais, a selectividade e a elitização
>do ensino, com fortes e incalculáveis prejuízos para o
>desenvolvimento sustentado do país, significando um
>claro retrocesso em termos sociais, políticos e
>ideológicos.
>
>O ensino e a formação profissional são essenciais para
>as necessidades da economia, a especialização dos seus
>perfis produtivos, as vocações dos jovens e a
>actualização dos trabalhadores menos jovens. Esse
>reconhecimento passa pela adopção de linhas
>estratégicas que melhor aproveitem os recursos
>disponíveis, criem as formas de acesso de todos à
>formação permanente, valorizem o ensino público e
>maior autonomia das escolas secundárias na definição
>dos currículos e da sua localização regional.
>
>Essa atitude implica: a desburocratização dos centros
>de emprego, a elaboração de referências profissionais
>reconhecidas no espaço da União Europeia, uma
>regulação da aplicação dos quadros comunitários ainda
>disponíveis; um maior rigor das candidaturas e da sua
>fiscalização, a elaboração de curricula e cargas
>horárias adequadas mas no quadro de uma formação
>equilibrada, a criação de uma rede de estágios
>profissionais em empresas públicas e privadas e a
>valorização das aprendizagens informais para efeitos
>profissionais.
>
>A afectação pelo Estado ao Ensino Profissional dos
>meios necessários ao cumprimento dos seus objectivos,
>o que implica: suspensão da revisão curricular e
>abertura de novo processo de discussão participada;
>sistema de financiamento que garanta a igualdade de
>oportunidades para todos no seu acesso e a eliminação
>das propinas; um claro e sério investimento público
>nesta via.
>(...)
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