| Subject: Em Nome dos Direitos Humanos |
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SJA
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Date Posted: 31/01/05 20:48:57
Em Nome dos Direitos Humanos
Por SÃO JOSÉ ALMEIDA
Segunda-feira, Público, 31 de Janeiro de 2005
"A minha actividade foi positiva, independentemente da maior ou menor visibilidade", afirmou Isabel Castro ao PÚBLICO, em jeito de balanço dos 14 anos de mandato de deputada eleita nas listas da CDU, em representação do Partido Ecologista "Os Verdes". E, como que a título de demonstração da qualidade com que exerceu o seu mandato, diz: "No fundo, o projecto ecologista é um olhar diferente sobre a forma como a sociedade está organizada. O papel de 'Os Verdes' foi questionar a forma como a sociedade portuguesa está organizada. Há uma série de questões que foram colocadas no Parlamento, porque 'Os Verdes' lá estão."
Quando Isabel Castro entrou em São Bento, já uma outra voz de defesa da causa ecológica tinha rompido com o partido "Os Verdes" que ajudara a fundar: Maria Santos, a primeira deputada ecologista, desde 1983. Depois de deixar a bancada da CDU, Maria Santos é eleita para o Parlamento Europeu pelo PS, regressando, em 1995, à Assembleia da República que agora também deixa. Sobre a sua obra como deputada e o seu abandono, preferiu não falar ao PÚBLICO, limitando-se a declarar: "Neste momento, não considero oportuno." Já Isabel de Castro não teve preconceito em falar sobre a sua saída, até porque o faz por vontade própria, aos 50 anos, para se dedicar à sua profissão de bancária e prosseguir a sua actividade cívica através do trabalho com organizações não governamentais e associações da sociedade civil.
Sublinhando a importância das bandeiras que levantou e que muitas vezes foram vista pelos seus pares assim como pela comunicação social, como causa radicais, marginais ou esotéricas, Isabel Castro frisa: "São questões civilizacionais, decisivas, que estão na ordem do dia e que vão influir no desenvolvimento ou não do país." Não se importando de ser vista como a deputada eleita à boleia de uma coligação com o PCP e cujo partido nunca foi directamente a votos - Durão Barroso, quando primeiro-ministro chegou a questionar em pleno hemiciclo a legitimidade dos deputados assim eleitos - , Isabel Castro sustenta que, hoje em dia, é preciso ter em conta que "a ligação entre ambiente e desenvolvimento, ambiente e saúde, ambiente e bem-estar", são questões centrais e fulcrais para "a qualidade de vida em Portugal".
Uma outra dimensão onde Isabel Castro lutou pela qualidade de vida,foi a defesa dos Direitos Humanos. Neste domínio destacou-se na defesa dos direitos da mulher e cita o facto de, "há uns anos, as deputadas não tinham licença de maternidade, o Parlamento funcionava sob um olhar exclusivamente masculino". Ainda neste plano, lembra que foi por um projecto de lei seu que foi criada, nos anos 90, a rede de casas de abrigos para mulheres vítimas de violência.
Mas Isabel Castro destacou-se também na defesa dos direitos dos homossexuais. Logo em 1992, propôs que o artigo 13º da Constituição contemplasse também o direito à igualdade e a não discriminação de cidadãos pela orientação sexual, assim como propôs ao nível da família o reconhecimento das uniões de facto. "Duas posições que fizeram escola", salienta, referindo-se à revisão constitucional de 2004, que contemplou o direito à orientação sexual, e antes disso ao reconhecimento das uniões de facto para homossexuais.
A luta pelos Direitos Humanos foi também sustentada no que toca aos direitos dos presos. Neste capítulo Isabel Castro não ganhou a guerra, por exemplo, pela troca de seringas nas cadeias. Foram vários, aliás, os momentos em que apenas conseguiu influenciar decisões ou simplesmente obrigar a que o tema fosse discutido. Entre estas guerras não ganhas aponta a lei da água, que em Portugal data de 1919, a segurança alimentar, as alterações climáticas, a dependência energética do petróleo, o ordenamento do território, a gestão do litoral, a segurança marítima, o uso do nuclear e a proximidade das centrais espanholas de rios que entram em Portugal. Mesmo assim, Isabel Castro insiste em afirmar que, apesar de olhada muitas vezes de soslaio, por políticos e jornalistas, sente que cumpriu o mandato para que foi eleita em nome da causa da ecologia, ou seja, dos direitos humanos e da qualidade de vida. Topo de Página
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