| Subject: Re: A engenharia eleitoral do Presidente ou os amigos são para as ocasiões |
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visitante
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Date Posted: 12/01/05 23:24:01
In reply to:
Jorge Nascimento Fernandes
's message, "A engenharia eleitoral do Presidente ou os amigos são para as ocasiões" on 12/01/05 14:54:22
Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP
no Acto Público de Apresentação das Candidaturas CDU
Lisboa, 11 de Janeiro de 2005
(...)
No momento em que divulgamos a lista completa de candidatos da CDU às eleições de 20 de Fevereiro, justifica-se que registemos, e voltemos a comentar de forma crítica, algumas opiniões que regressaram à boca de cena para reclamar alterações profundas no nosso sistema político e nas leis eleitorais, seja a pretexto das inoportunas opiniões do PR favoráveis à facilitação da obtenção de maiorias absolutas por um só partido (logo compreensivelmente apoiadas pelo Eng. José Sócrates), seja a pretexto da elaboração das listas de diversos partidos.
A este respeito, e esperamos que isto não seja considerado ofensivo por ninguém, queremos apenas enunciar algumas evidências que, apesar de assim nos parecerem, estão a ser sistematicamente esquecidas em muitas propostas e opiniões.
Assim, queremos lembrar que se alguém diz que é preciso mudar a lei eleitoral para facilitar a obtenção de maiorias absolutas por um só partido então está a reconhecer que é por lei, isto é na «secretaria», que quer garantir aquilo que porventura a vontade dos cidadãos não quis dar a um partido. E escusado será dizer que isto não nos parece nada democrático, para não usar uma expressão mais forte.
Em segundo lugar, queremos lembrar que até hoje, no mundo inteiro, ninguém conseguiu fazer a autêntica quadratura do círculo que seria manter a proporcionalidade na conversão de votos em mandatos e, ao mesmo tempo baixar a fasquia de votos necessária para a obtenção de uma maioria absoluta de um só partido.
Na verdade, é infelizmente necessário explicar aos equivocados de boa-fé, aos distraídos e aos ligeiros que os sistemas eleitorais, para este efeito, são sistemas de vasos comunicantes e, por isso, sempre que se derem mais deputados a um partido mesmo que este tenha menor percentagem de votos está-se a retirar deputados a outros partidos que até tiveram votos para os eleger, ou seja a sobre representação de uns corresponde sempre à sub representação parlamentar de outros.
E, ainda neste domínio, é infelizmente necessário explicar também a alguns que a proporcionalidade (ou a sua redução ou afectação) não é uma qualquer técnica ou meramente um qualquer princípio teórico, antes se prende e tem tudo que ver com os direitos democráticos essenciais dos cidadãos, com a garantia de que as suas escolhas possam ter um reflexo real na composição do Parlamento e, por fim, com a igualdade entre os eleitores. Porque, e seria bom que alguns finalmente o pudessem compreender, reduções da proporcionalidade ou facilitações por via legal de maiorias absolutas significam nem mais nem menos que os eleitores de um partido passam a ter uma eficácia de voto superior à dos eleitores de outros partidos, criando-se assim uma antidemocrática desigualdade entre cidadãos.
E, finalmente, como alguns também acharam que era a ocasião propícia para voltarem a defender a necessidade de círculos uninominais (ou seja, círculos em que só é eleito o candidato vencedor) a pretexto de que isso é que garantiria a aproximação dos deputados aos eleitores, também queremos lembrar aos distraídos que um tal sistema a única coisa que realmente garantiria era uma maior afastamento até de uma provável maioria dos eleitores em relação ao candidato eleito, pois conduziria a que uma maioria de eleitores que tivesse votado em candidatos que não ganharam não se sentisse representada na AR.
Nós não estamos, nem nunca estivemos, fechados a aperfeiçoamentos no sistema político, na condição de serem orientados para uma maior transparência, para um reforço (que já hoje é necessário) da proporcionalidade e para a melhoria do funcionamento do Parlamento ou das condições de trabalho dos deputados.
Mas, ao contrário de outros, não pensamos que o grave e complexo problema da distância dos cidadãos em relação à vida política possa ser resolvido com fúrias legislativas ainda por cima de sentido antidemocrático.
E, embora sem a pretensão de soluções milagrosas e instantâneas, continuamos a pensar que o desprestigio da vida política recebe sobretudo uma grande contribuição mas é da falta de respeito pelos compromissos assumidos pelos eleitores, das promessas de mudança que logo se convertem em tristes continuidades, da perda de uma sólida ética de vinculação ao interesse público, do oportunismo, do arrivismo e da demagogia desenfreada, isto é de todo um conjunto de atitudes e de práticas de que, sem pretensões de perfeição ou jactância, nos queremos continuar a demarcar seja em campanha eleitoral, seja no exercício de funções na Assembleia da República, seja em todos os planos da vida nacional.
A degradação da vida política e o seu desprestigio podem ser travados e atenuados. Mas, para isso, o que será mais decisivo é que os cidadãos rejeitem as generalizações abusivas que metem tudo no mesmo saco e tratam por igual o que é diferente e antes compreendam que, pelo seu voto, podem sancionar eficazmente os comportamentos e orientações incorrectas e podem premiar justamente os que marcam a diferença da seriedade, da verdade, da verticalidade e da generosidade ao serviço do povo e do país.
(...)
Nota: A intervenção completa está no site do PCP
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