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Jorge Nascimento Fernandes
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Date Posted: 12/01/05 14:54:22
A engenharia eleitoral do Presidente ou os amigos são para as ocasiões
Jorge Nascimento Fernandes
O Presidente da República, em entrevista recente à SIC Notícias, defendeu que se deveria avançar para uma alteração da legislação eleitoral que permitisse mais facilmente obter maiorias absolutas, mantendo a proporcionalidade, tal como a Constituição exige. Não explicou, no entanto, como é que genuinamente essa proporcionalidade seria mantida.
A ideia de facilitar a criação de maiorias absolutas não é nova, tem sido um tema recorrente durante o actual Regime Democrático, umas vezes favorecendo a bipolarização, outras recorrendo à engenharia eleitoral, que permite que um Partido, que tenha entre 30 e 40 % de votos, consiga obter uma maioria absoluta, governando como se fosse um Partido maioritário na sociedade. Associado a isto, mas em tempos nem sempre coincidentes, tem-se defendido igualmente a criação de círculos eleitorais uninominais, ou seja, a eleição de um único deputado por círculo, equilibrando, conforme os projectos apresentados, com uma minoria de deputados eleitos proporcionalmente. Estas duas propostas apesar de não serem iguais, e aparecerem com objectivos diferentes, conduzem na prática aos mesmos resultados: tudo fazer para que os partidos do "centrão" tenham maiorias absolutas alternadas, que lhes permitam governar sozinhos, eliminando os pequenos partidos, que teriam assim muito mais dificuldade em aceder ao Parlamento.
Mas debrucemo-nos sobre a proposta que neste momento o Presidente pôs em cima da mesa: a criação artificial de maiorias absolutas. Esta proposta têm surgido quando se verificam dificuldades na formação de maiorias governamentais estáveis e isso tem sucedido sempre que o PS está no Governo ou em vias de poder ganhar as eleições. Isto porque a direita, quando achou necessário, sempre fez alianças. À esquerda isso nunca se verificou. O PS, que nunca obteve uma maioria absoluta, teve sempre dificuldade em aliar-se à sua esquerda e com o apoio de toda a bem-pensância nacional, sempre arranjou argumentos e aliados para que isso não sucedesse.
É verdade, que no tempo de Cavaco Silva a defesa das maiorias absolutas foram enterradas pelo PS. Naquele preciso momento, em que a direita tinha obtido as suas maiores maiorias, não fazia muito sentido fazer-se essa exigência. Os dois governos Guterres ainda foram vítimas do peso desse passado e sempre se disse que Guterres não teve a ambição suficiente para pedir a maioria absoluta. Simplesmente, uma parte do povo português estava escaldado com as maiorias do Professor Cavaco e o PS sabia disso.
Hoje, com um horizonte em que o PS pode não obter a maioria absoluta, o Presidente volta novamente a pedir a alteração da lei eleitoral para, por uma lado, pressionar os eleitores a darem a maioria absoluta ao PS e, por outro, no futuro, isso poder vir a suceder. Não pode é haver alianças à esquerda, com a direita logo se verá.
Para lá da análise política deste tipo de soluções, que favorecem sempre a direita e nunca são capazes de propor uma alternativa de esquerda, o que está em causa é a verdade das eleições, ou seja, que estas sejam o reflexo das reais opções do povo português e que as maiorias políticas permitam as expressões minoritárias, cuja existência é um valor fundamental na prática democrática. Nesse sentido, a eliminação artificial dos pequenos partidos ou a diminuição da sua expressão eleitoral é condenável, mesmo que ela torne mais fácil a governação do Estado.
A exigência do Parlamento reflectir proporcionalmente o sentir do País foi uma proposta correcta dos constituintes de 1974-75, apesar do método encontrado, o de círculos eleitorais por distritos, acarretar, em relação aqueles Partidos que não têm uma representação forte em certos distritos, uma perda de votos para quem os escolhe, já que nunca obterão nesses círculos a correspondente expressão parlamentar. Não é o método de Hondt que é o responsável por essa distorção, que permite que um partido com cerca de 45-46% de votos obtenha uma maioria absoluta, mas sim a divisão eleitoral do país em círculos eleitorais por distrito. Ao contrário do que sucede para o Parlamento Europeu, em que existe um único círculo eleitoral e onde, por esse motivo, a proporcionalidade é integralmente respeitada, a divisão por círculos eleitorais, mesmo com a dimensão dos distritos, introduz uma proporcionalidade distorcida É evidente, que com um círculo único, um pequeno partido, como por exemplo, o MRRP poderia obter um deputado, desde que se mantivessem os mesmo 230 agora eleitos. Os métodos que cada país encontra para fugir a esta proliferação de partidos com pequeníssima expressão eleitoral são variados, no entanto, não se pode nunca em nome da estabilidade governativa falsear a verdadeira vontade do eleitorado. É isto que o Presidente não percebe e é a favor disto que os democratas devem lutar.
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