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Subject: moção para inglês ver


Author:
João Carlos
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Date Posted: 16/01/05 17:43:22
In reply to: visitante muitíssimo divertido 's message, "Re: Voto na CDU é o voto útil" on 16/01/05 0:54:56

Então e a moção de censura traduz-se em alguma coisa de conreto, para além de muito blá blá blá??? Vejamos a constituição:
Artigo 195.º
(Demissão do Governo)
1. Implicam a demissão do Governo:
a) O início de nova legislatura;
b) A aceitação pelo Presidente da República do pedido de demissão apresentado pelo Primeiro-Ministro;
c) A morte ou a impossibilidade física duradoura do Primeiro-Ministro;
d) A rejeição do programa do Governo;
e) A não aprovação de uma moção de confiança;
f) A aprovação de uma moção de censura por maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções.
Como se pode ler na Constituição, a moção de censura para fazer caír um governo teria de ser aprovada pela maioria dos deputados, ora é evidente que nunca por nuca ser o PSD, arauto da estabilidade iria embarcar na aprovação duma moção de censura apresentada pelo BE, e sendo assim, a moção de censura, para além do blá blá das discussões não representa absolutamente nada. Agora, a questão da aprovação do programa do governo, já é uma coisa bem diferente!!! è que tem de haver maioria para essa aprovação(alínea d) do artigo anterior)...se o PS sozinho não a tiver,,,tem de arranjar alguém que lha dê`!!! O bloco já disse que lha dava. A moção é poeira para os olhos de quem não se dá ao trabalho de...ler a constituição.

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Replies:
Subject Author Date
Re: moção para inglês vervisitante muitíssimo divertido16/01/05 18:31:23


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