| Subject: Sedes avisa que próximo Governo terá de aumentar impostos e cortar despesa |
Author:
Lusa
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Date Posted: 19/01/05 12:10:39
A Sedes (Associação para o Desenvolvimento Económico e Social) defendeu hoje que o próximo Governo deve aumentar impostos e cortar despesas, por considerar que Portugal manteve nos últimos três anos os "desequilíbrios macroeconómicos" e agravou os "bloqueios políticos".
Um documento da Sedes, que será apresentado em conferência de imprensa, faz um breve balanço da evolução política, económica e social registada em Portugal desde Janeiro de 2002.
Em Janeiro de 2002, após a demissão do último Governo socialista, a Sedes tornou pública uma posição que alertava para o risco de Portugal se "enredar num ciclo de empobrecimento relativo" caso se "acumulassem" os bloqueios político-sociais, os desequilíbrios macroeconómicos, a perda de competitividade da economia e a entrada em divergência real com a União Europeia.
"Passados três anos e confrontamo-nos com novas eleições legislativas. A posição então assumida mantém, infelizmente, toda a actualidade", conclui a Sedes, para quem, durante a última legislatura, "nada de substancial se corrigiu e o bloqueio político agravou-se".
A Sedes faz um balanço muito crítico dos governos de coligação PSD/CDS-PP em matéria de sustentabilidade das finanças públicas, considerando que o défice estrutural de Portugal se conserva "num valor insustentável" e que "baixaram-se os impostos sem o correspondente esforço do lado da despesa, agravando o desequilíbrio".
Nos últimos três anos, segundo a Sedes, "insistiu-se em metas irrealizáveis", recorreu-se "a discutíveis engenharias financeiras e contabilísticas", prosseguindo-se na estratégia de "desorçamentar despesa".
Face a este quadro financeiro, a Sedes desafia o próximo Governo a não fugir "às verdadeiras questões" do país: "a consolidação das finanças só pode ser feita com redução de despesa, aumento de impostos, ou uma combinação de ambos".
Sedes defende reforma institucional no processo orçamental
Entre as soluções preconizadas pela associação presidida por João Salgueiro, defende-se a necessidade de "uma reforma institucional no processo orçamental e da sua envolvente" - medida que deverá ser acompanhada por uma despolitização de áreas "por natureza técnicas" como a contabilidade, a estatística e as previsões.
"Quer a experiência, quer a doutrina mais recente, apontam no sentido de que tal não será conseguido se estas tarefas não forem cometidas a uma entidade tecnicamente independente, credível e autónoma do Governo", adverte a Sedes.
Ainda no domínio das finanças públicas, a Sedes entende que só poderá haver consolidação se for adoptado um programa de legislatura, "com metas anuais precisas e com um compromisso temporal de reformas que possa ser avaliado".
A Sedes defende que ao combate à fraude e evasão fiscais deve ser atribuída a prioridade, mas também avisa que o próximo Governo não deverá esperar que um eventual sucesso nesta área "permita consolidar as finanças públicas sem custos políticos".
"A consolidação das finanças públicas é um objectivo duradouro, do interesse geral da comunidade e que deve ser mantido para além das mudanças de alternância democrática", advoga a Sedes, antes de apelar a um consenso nesta área entre os principais partidos.
Como resposta ao problema da perda de competitividade da economia portuguesa, a Sedes apela para que haja "um quadro estável de incentivos para a acção dos agentes económicos, desafiando, depois, os partidos concorrentes à disputa do Governo a clarificarem as medidas que preconizam nesta área.
A Sedes alerta ainda para o fenómeno de Portugal estar a apresentar "sinais evidentes de ingovernabilidade", com a acção política a tender para "sucumbir ao populismo e imediatismo, com sacrifícios dos resultados mais duradouros".
Segundo esta associação, "a situação é tanto mais grave quanto o Estado, crescendo em dimensão, tem sido desqualificado, enfraquecido e tornado palco indevido da disputa partidária, à custa do mérito, da competência e do sentido de serviço público".
A Sedes propõe que se definam "claramente as áreas cuja ocupação deve decorrer directamente dos mecanismos de representação política, distinguindo-as das que devem assentar - sob mandato e controlo das instituições de emanação democrática - num exercício marcadamente profissional, baseado no mérito e na racionalidade".
Para os altos cargos da administração pública - acrescenta o documento - devem existir "processos de designação transparentes e sujeitos a escrutínio público".
Em matéria de organização política, a associação adverte que o "Estado de direito de matriz liberal", não pode ser subvertido por uma "deriva populista", onde a racionalidade da acção política "acabe subjugada às emoções do momento, sob pena de se assistir a um caminho de desagregação social, de ingovernabilidade e de aumento da conflitualidade social e política"
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