Author:
observador curioso e atento
|
[
Next Thread |
Previous Thread |
Next Message |
Previous Message
]
Date Posted: 19/01/05 19:47:52
In reply to:
José Demagogo
's message, "Pecam por defeito, são muito tímidas." on 19/01/05 18:51:10
Enfim um programa de governo realista que defende o povo e o país. Barvo, bravíssimo ao PDMLPE pela coragem e determinação da sua proposta. É que nem o PCP foi tão longe, embora eu acredite que daqui a 15 dias, um pouco antes do dia das eleições, lá chegará e até mesmo ultrapassará estas medidas
>>MEDIDAS URGENTES
>>(excerto do Programa Eleitoral do PDMLPE - Partido da
>Demagogia Marxista Leninista Populista de Esquerda)
>>
>>A dimensão dos problemas que afectam os portugueses e
>>o país exige, como acção complementar dos objectivos
>>estratégicos fundamentais, a adopção de um conjunto de
>>medidas concretas e de carácter urgente. A aplicação
>>dessas medidas logo no começo da próxima sessão
>>legislativa e da entrada em funcionamento do novo
>>governo terá um profundo impacto na vida nacional,
>>prestigiando as instituições e estimulando a
>>indispensável participação e intervenção populares a
>>todos os níveis da vida democrática.
>>
>>As vinte cinco medidas urgentes propostas pelo PDMLPE,
>>pela aplicação das quais se empenhará, têm como
>>objectivo responder a importantes carências das
>>populações, à rectificação de medidas gravosas e à
>>necessidade imperiosa de imprimir um novo rumo à vida
>>política nacional.
>>
>>Assim, propõe-se:
>>1. Medidas económicas e sociais que combatam o
>>desemprego e promovam a criação de 500.000 novos
>postos de
>>trabalho.
>>
>>2. Revogação do Código do Trabalho e aprovação de uma
>>lei laboral que proteja os direitos dos trabalhadores,
>>a contratação colectiva e proiba o trabalho precário.
>>
>>3. Aumento intercalar em 2005 do Salário Mínimo
>>Nacional, fixando-o em 1000 euros e dos vencimentos da
>>Administração Pública em 10%, assegurando que nenhum
>>trabalhador tenha um aumento inferior a 100 euros.
>>
>>4. Aumento intercalar em 2005 das pensões e reformas
>>fixando a pensão social em 500 euros, a pensão
>>agrícola em 750 euros e as pensões da segurança social
>>escalonadas entre 231 euros e 356 euros,
>>correspondendo, respectivamente, a 250%, 260% e
>265%-300%
>>do valor do Salário Mínimo Nacional líquido que
>>propusemos (750 euros).
>>
>>5. Reposição dos direitos de aposentação na
>>Administração Pública e da idade de reforma das
>>mulheres para os 50 anos e defesa da manutenção dos 55
>>anos para os homens.
>>
>>6. Abolição do IRS >
>
>>7. Regresso das taxas do IVA aos valores de 1975
>(isto é, o%)
>>8. Suspensão dos processos de privatização e da venda
>>de imóveis do Estado. Nacionalização da propriedade
>urbana
>>
>>9. Abandono da zona euro>>
>
>>10. Regresso dos Hospitais S.A. ao sector público
>>administrativo, onde devem também integrar-se os novos
>>hospitais.
>>
>>11. Fim das taxas moderadoras e pagamento integral
>> em óculos, aparelhos auditivos,
>>próteses dentárias e outras.
>>
>>12. Despenalização do aborto a pedido da mulher até às
>>12 semanas, por lei da Assembleia da República.
>>
>>13. Revogação da Lei do Financiamento do Ensino
>>Superior, com legislação que garanta o seu
>>financiamento pelo Orçamento do Estado e abolição das
>>propinas.
>>
>>14. Gratuitidade dos livros e abolição dos exames,
>não havendo assim insucesso escolar algum>
>>15. Aprovação de um Estatuto de Defesa e Promoção da
>>Língua Portuguesa e do Mirandês.
>>
>>16. Abolição das custas judiciárias e preços dos
>>serviços de registo judicial e civil e actos
>notariais.
>>
>>17. Accionamento da cláusula de salvaguarda para a
>>protecção da indústria têxtil e vestuário no nosso
>>país.
>>
>>18. Alargamento do passe social intermodal a todos os
>>operadores da Área Metropolitana de Lisboa e criação
>>do passe social intermodal na Área Metropolitana do
>>Porto.
>>
>>19. Desenvolvimento e actualização dos sistemas de
>>acesso (arrendamento e compra) à habitação pelos
>>jovens.
>>
>>20. Revogação da actual Lei n.º 32/2002 da Segurança
>>Social e sua substituição por uma lei que defenda uma
>>Segurança Social pública, solidária e universal.
>>
>>21. Atribuição de um subsídio de nascimento às cidadãs
>>e cidadãos que não têm acesso ao subsídio de
>>maternidade-paternidade e assegurar a equivalência do
>>subsídio em caso de baixa por gravidez de risco ao
>>subsídio por maternidade ou paternidade.
>>
>>22. Condicionar e impedir, invocando, se necessário, o
>>princípio de precaução e cláusula de salvaguarda, a
>>utilização de sementes OGM, com excepção das
>>destinadas ao uso na investigação.
>>
>>23. Regresso do destacamento da GNR do Iraque JÁ!.
>>
>>24. Estabelecimento, para os titulares de cargos
>>públicos e administradores de empresas tuteladas pelo
>>Estado, de condições e estatutos de reforma e
>>remuneratórios que ponham cobro às situações de
>>excepção e imoralidade de alguns vencimentos e
>>indemnizações, começando por lhes reduzir o
>vencimento para o equivalente a um salário mínimo
>nacional.
>>
>>25. Revogação da Lei dos Partidos porque só um deverá
>ser autorizado. o PDMLPE >>
>>Este conjunto de medidas urgentes, que exigirão em
>>grande parte a sua consideração em sede de Orçamento
>>do Estado rectificativo, terão como contrapartida o
>>necessário e possível crescimento das receitas fiscais
>>pelo alargamento da base e do aumento da fiscalização
>>tributárias através, entre outras medidas, da
>>reposição da tributação efectiva das mais valias, da
>>eliminação dos benefícios fiscais em operações
>>financeiras, da tributação efectiva das empresas
>>bancárias e seguradoras, da revisão dos privilégios
>>das zonas francas (offshores), da criação do imposto
>>sobre o património mobiliário (acções e outros
>>títulos), da tributação das vendas de títulos em Bolsa
>>ou fora dela e de efectivo reforço do combate à fraude
>>e evasão fiscais.
[
Next Thread |
Previous Thread |
Next Message |
Previous Message
]
|
Feedback: 