| Subject: Pecam por defeito, são muito tímidas. |
Author:
José Demagogo
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Date Posted: 19/01/05 18:51:10
In reply to:
PCP
's message, "MEDIDAS URGENTES (excerto do Programa Eleitoral do PCP)" on 19/01/05 1:06:06
>MEDIDAS URGENTES
>(excerto do Programa Eleitoral do PDMLPE - Partido da Demagogia Marxista Leninista Populista de Esquerda)
>
>A dimensão dos problemas que afectam os portugueses e
>o país exige, como acção complementar dos objectivos
>estratégicos fundamentais, a adopção de um conjunto de
>medidas concretas e de carácter urgente. A aplicação
>dessas medidas logo no começo da próxima sessão
>legislativa e da entrada em funcionamento do novo
>governo terá um profundo impacto na vida nacional,
>prestigiando as instituições e estimulando a
>indispensável participação e intervenção populares a
>todos os níveis da vida democrática.
>
>As vinte cinco medidas urgentes propostas pelo PDMLPE,
>pela aplicação das quais se empenhará, têm como
>objectivo responder a importantes carências das
>populações, à rectificação de medidas gravosas e à
>necessidade imperiosa de imprimir um novo rumo à vida
>política nacional.
>
>Assim, propõe-se:
>1. Medidas económicas e sociais que combatam o
>desemprego e promovam a criação de 500.000 novos postos de
>trabalho.
>
>2. Revogação do Código do Trabalho e aprovação de uma
>lei laboral que proteja os direitos dos trabalhadores,
>a contratação colectiva e proiba o trabalho precário.
>
>3. Aumento intercalar em 2005 do Salário Mínimo
>Nacional, fixando-o em 1000 euros e dos vencimentos da
>Administração Pública em 10%, assegurando que nenhum
>trabalhador tenha um aumento inferior a 100 euros.
>
>4. Aumento intercalar em 2005 das pensões e reformas
>fixando a pensão social em 500 euros, a pensão
>agrícola em 750 euros e as pensões da segurança social
>escalonadas entre 231 euros e 356 euros,
>correspondendo, respectivamente, a 250%, 260% e 265%-300%
>do valor do Salário Mínimo Nacional líquido que
>propusemos (750 euros).
>
>5. Reposição dos direitos de aposentação na
>Administração Pública e da idade de reforma das
>mulheres para os 50 anos e defesa da manutenção dos 55
>anos para os homens.
>
>6. Abolição do IRS >
>7. Regresso das taxas do IVA aos valores de 1975 (isto é, o%)
>8. Suspensão dos processos de privatização e da venda
>de imóveis do Estado. Nacionalização da propriedade urbana
>
>9. Abandono da zona euro>>
>10. Regresso dos Hospitais S.A. ao sector público
>administrativo, onde devem também integrar-se os novos
>hospitais.
>
>11. Fim das taxas moderadoras e pagamento integral
> em óculos, aparelhos auditivos,
>próteses dentárias e outras.
>
>12. Despenalização do aborto a pedido da mulher até às
>12 semanas, por lei da Assembleia da República.
>
>13. Revogação da Lei do Financiamento do Ensino
>Superior, com legislação que garanta o seu
>financiamento pelo Orçamento do Estado e abolição das
>propinas.
>
>14. Gratuitidade dos livros e abolição dos exames, não havendo assim insucesso escolar algum>
>15. Aprovação de um Estatuto de Defesa e Promoção da
>Língua Portuguesa e do Mirandês.
>
>16. Abolição das custas judiciárias e preços dos
>serviços de registo judicial e civil e actos notariais.
>
>17. Accionamento da cláusula de salvaguarda para a
>protecção da indústria têxtil e vestuário no nosso
>país.
>
>18. Alargamento do passe social intermodal a todos os
>operadores da Área Metropolitana de Lisboa e criação
>do passe social intermodal na Área Metropolitana do
>Porto.
>
>19. Desenvolvimento e actualização dos sistemas de
>acesso (arrendamento e compra) à habitação pelos
>jovens.
>
>20. Revogação da actual Lei n.º 32/2002 da Segurança
>Social e sua substituição por uma lei que defenda uma
>Segurança Social pública, solidária e universal.
>
>21. Atribuição de um subsídio de nascimento às cidadãs
>e cidadãos que não têm acesso ao subsídio de
>maternidade-paternidade e assegurar a equivalência do
>subsídio em caso de baixa por gravidez de risco ao
>subsídio por maternidade ou paternidade.
>
>22. Condicionar e impedir, invocando, se necessário, o
>princípio de precaução e cláusula de salvaguarda, a
>utilização de sementes OGM, com excepção das
>destinadas ao uso na investigação.
>
>23. Regresso do destacamento da GNR do Iraque JÁ!.
>
>24. Estabelecimento, para os titulares de cargos
>públicos e administradores de empresas tuteladas pelo
>Estado, de condições e estatutos de reforma e
>remuneratórios que ponham cobro às situações de
>excepção e imoralidade de alguns vencimentos e
>indemnizações, começando por lhes reduzir o vencimento para o equivalente a um salário mínimo nacional.
>
>25. Revogação da Lei dos Partidos porque só um deverá ser autorizado. o PDMLPE >>
>Este conjunto de medidas urgentes, que exigirão em
>grande parte a sua consideração em sede de Orçamento
>do Estado rectificativo, terão como contrapartida o
>necessário e possível crescimento das receitas fiscais
>pelo alargamento da base e do aumento da fiscalização
>tributárias através, entre outras medidas, da
>reposição da tributação efectiva das mais valias, da
>eliminação dos benefícios fiscais em operações
>financeiras, da tributação efectiva das empresas
>bancárias e seguradoras, da revisão dos privilégios
>das zonas francas (offshores), da criação do imposto
>sobre o património mobiliário (acções e outros
>títulos), da tributação das vendas de títulos em Bolsa
>ou fora dela e de efectivo reforço do combate à fraude
>e evasão fiscais.
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