| Subject: Apelo ao debate e à reflexão sem preconceitos |
Author:
Luís Morais
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Date Posted: 24/12/04 9:54:41
Este pequeno texto não pretende assumir a dimensão de uma profunda reflexão acerca da actual etapa histórica do capitalismo e da actualidade da crítica marxista, com o recurso a uma abundante bibliografia, conceitos, números ou introdução de qualquer novidade. Trata-se apenas da exteriorização de algumas preocupações e do afloramento de temáticas há muito conhecidas, apelando ao debate e à reflexão sem preconceitos, consciente e consequente que falta ao movimento dos comunistas portugueses.
Marx e Engels ao desenvolverem os elementos fundamentais do materialismo dialéctico e do materialismo histórico, aprofundando o conhecimento no campo da filosofia e da economia política, legaram-nos poderosos instrumentos para a análise da base económica com a consideração da interacção entre a infra-estrutura e a super-estrutura e da luta de classes enquanto motor da história.
A descoberta das leis do modo de produção capitalista, concretamente a mais-valia, a teoria do valor, a acumulação e reprodução do capital, a luta emergente da classe operária e o triunfo de revoluções de cariz socialista (e foram tantas, Rússia, China, Cuba, Vietname, etc.) perspectivavam para breve a liquidação do capitalismo e a libertação do Homem das cadeias que o alienam.
Do Leste provinham fluxos de uma utopia realizável, no Ocidente edificava-se o Estado Social com amplos direitos e regalias laborais e sociais e no Terceiro Mundo a vitória dos movimentos nacional-libertadores punha fim a séculos de domínio colonial. O carácter transitório do capitalismo e a inevitabilidade da passagem ao “socialismo rumo ao comunismo” arvorava-se em dogma. Já não era a compreensão das realidades objectivas em perpétuo movimento que animava as forças revolucionárias, mas a ilusão, como refere Álvaro Cunhal, da vitória final que estaria para breve.
A teoria marxista-leninista impele-nos para a avaliação contínua da realidade concreta e dos novos fenómenos, base do seu desenvolvimento criativo e enriquecimento com a assimilação da experiência histórica, da experiência do presente da luta e também da investigação e do conhecimento científico. Pois bem, o muro de Berlin caiu, a URSS desintegrou-se, o campo dito socialista desapareceu. Perderam-se referências e alterou-se a correlação de forças. Neste quadro, o capitalismo está reforçando a sua capacidade de adaptação e resistência.
O caminho da luta dos comunistas portugueses pela transformação social não pode distanciar-se de uma análise séria e profunda do fracasso das experiências de construção do socialismo. O insucesso na verdadeira apropriação colectiva dos meios de produção, a adopção de um modelo estatista e produtivista, a incapacidade de satisfazer as necessidades das populações para além das necessidades básicas, as limitações democráticas e o cerco permanente a que essas experiências foram sujeitas.
É vital reafirmar os princípios fundamentais da identidade comunista. A considerar o ponto 4.2 da Resolução Política do XVII Congresso do PCP (com algumas alterações), o objectivo de superar o capitalismo e a sua substituição por uma sociedade sem exploradores nem explorados, a natureza de classe do partido enquanto partido dos trabalhadores, a base teórica, o marxismo na sua pluralidade, os princípios subjacentes à orgânica leninista (a democracia interna, a unidade e a organização do partido da base para o topo) e o internacionalismo proletário.
A sociedade burguesa actual, ao contrário do que se pretende fazer crer, não pôs fim aos antagonismos de classe. Existe uma nova composição social, mais complexa, conservando a sua natureza opressora e exploradora. No contexto de uma democracia burguesa, como a nossa, a luta de classes sofre mutações, segue um caminho mais ou menos institucional. Porém, existe, está viva e dinamiza o processo histórico. A manutenção de muitas das conquistas de Abril, os direitos, liberdades e garantias individuais e colectivos, possibilitando o exercício consciente da cidadania, constituem um estímulo importante para as forças democráticas.
É extemporâneo defender a superação do capitalismo e a passagem a outro modo de produção, seja ele qual for. Continuamos num modelo económico e social assente na propriedade privada dos meios de produção e na exploração dos trabalhadores a partir da produção da mais-valia. A burguesia tendo ao seu dispor amplos recursos, é a principal classe beneficiada pela Revolução Informática ou Digital a que estamos assistindo. É prematuro interpretar de outras formas meras mudanças ao nível dos factores de produção. Não li muitas obras sobre o assunto, é possível que tenham alguma razão tais autores, mas é prematuro e fica apenas o alerta.
O próprio Manifesto do Partido Comunista refere que a burguesia não pode existir sem revolucionar continuamente os processos e instrumentos de produção e, consequentemente, as relações de produção. O capitalismo usa a tecnologia em seu favor, não conseguindo evitar as suas contradições. A actual revolução tecnológica está acentuando o assalariamento e produzindo uma vasta massa de trabalhadores com um maior nível de instrução, passíveis de tomar consciência, com maior facilidade, da injustiça deste sistema de produção.
As transformações ocorridas na sociedade portuguesa nos últimos 30 anos são um bom exemplo disso. Tais transformações são conhecidas. Refira-se apenas o crescimento do peso dos trabalhadores que dependem do seu trabalho intelectual (muitos deles erradamente integrados nas classes intermédias) em detrimento dos trabalhadores que dependem do seu trabalho físico/manual e a adopção na generalidade do país de um modo de vida urbano. É útil retomar o conceito de classe de Lenine, e avaliar a emergência e a dinâmica das novas forças sociais e o papel eminentemente revolucionário que possam vir a desempenhar.
Lenine afirmava que o desenvolvimento do capitalismo pulveriza as fronteiras nacionais, elevando os antagonismos da classe. É o que está sucedendo no seio da União Europeia e um pouco por todo o mundo. Dilui-se a figura do Estado-Nação e formam-se blocos politico-militares supra-nacionais. Considerando que o Estado é o instrumento da burguesia para afirmar o seu poder político, económico, social e cultural, não podemos deixar de ver neste processo de internacionalização a fragilização da burguesia e um novo fôlego para as forças revolucionárias. A situação presente das condições materiais carece de uma maior atenção dos comunistas.
A sociedade fragmentada e dispersa, que nos ciclos de Kondratiev encontra-se, possivelmente, a iniciar a retoma é uma nova realidade. Realidade que é o produto da reestruturação económica que pôs fim a algumas das marcas mais importantes do fordismo, que segue o chamado modelo de produção flexível, a consigna “small is beautiful” e “smal is possible”, que se organiza em torno da imagem, do efémero, da necessidade do momento; exige respostas prontas dos comunistas portugueses, uma estrutura organizativa maleável.
A superação da forma-partido leninista, que tantos autores referem, o centralismo democrático, assume particular relevância. Não são os princípios democráticos deste modelo que estão em causa, mas sim as suas restrições. É compreensível a oposição a tal mudança, tendo em conta que é o centralismo democrático que tem garantido ao PCP uma certa coerência ideológica. Um Partido Comunista deve libertar-se de uma estrutura pesada e fechada, a fim de aprofundar questões, como o PCF, relacionadas com a urbanização, a revolução demográfica, a revolução tecnológica e as questões ambientais.
Um movimento que pretenda honrar o epíteto comunista não pode converter-se num palco de lamentações, numa plataforma anti-PCP ou no apêndice eleitoral de outras forças políticas, satisfazendo todos os que desejam avidamente enquadrar e conter o fluxo libertador e transformador do projecto comunista. Antes deve levar a cabo uma discussão profunda e alargada acerca das derrotas do socialismo, da actualidade do ideal comunista e dos elementos fundamentais da sua identidade, da superação, com vantagem, do centralismo democrático, da nova base social de apoio de uma revolução socialista e desenvolver esforços, até ao limite, para a unidade dos comunistas portugueses e concretização do seu projecto: um modelo socialista de associação livre dos produtores, em que a extinção do Estado dê lugar à administração das coisas, como nos transmitiram Marx, Engels e Lenine.
23/12/2004
Luís Morais
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