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Date Posted: 18:09:53 02/16/03 Sun
Author: Neinfo
Subject: O tucano foi embora baixando a Lei da Venda

Vigora desde quinta-feira da semana passada a Lei da Venda, decretada pelo professor Fernando Henrique Cardoso no fim de dezembro, quando o caminhão da mudança já estava recolhendo suas coisas no Alvorada. Ela restringe o acesso dos brasileiros aos papéis da administração pública.

Coisa simples. Um documento classificado como Reservado estava protegido dos olhos da patuléia por até cinco anos, prorrogáveis por mais cinco. Cardoso mandou fechá-los por dez e mais dez. Os papéis marcados como Confidencial estavam protegidos por dez anos, prorrogáveis por mais dez. Cardoso dobrou: 20 e mais 20. Já os Secretos ficavam no escuro por 20 anos, igualmente prorrogáveis. Agora são 30 e mais 30. No topo da lista, os Ultra-Secretos só poderiam receber essa classificação do presidente ou dos chefes dos poderes Legislativo e Judiciário. Ficavam protegidos por 30 ou até 60 anos. Agora são 50 ou a eternidade, por decisão dos ministros e comandantes militares.

Um papel Reservado de 2 de janeiro de 1995, primeiro dia de despachos de Cardoso, pode ser liberado amanhã, mas, legalmente, pode ficar fechado até 2 de janeiro de 2005, ou mesmo 2015. Aos 71 anos, o professor determinou que o primeiro papel Confidencial de sua administração possa ficar trancado até 2015, ou 2035, quando festejará seu 98 aniversário. Um papel Reservado de Lula só sairá da zona de sombra em 2012 ou 2022.

É uma pena que o professor Cardoso tenha feito isso sem consultar o Arquivo Nacional, exatamente quando comemorava a reforma física da instituição, na qual consumiram-se R$ 26 milhões. Fazer coisa desse tipo sem ouvir o Arquivo deixa um forte cheiro de queimado. Com uma das mãos usou o dinheiro da Viúva e dos doadores privados. Com a outra, cerceou o acesso dos brasileiros ao conhecimento do que fazem os governos, sobretudo o seu. Fez um bonito Arquivo para esconder os papéis.

Com os prazos do professor Cardoso, americanos e brasileiros poderiam só vir a conhecer em 2024 a extensão do projeto de intervenção militar americana no Brasil em 1964 — a Operação Brother Sam. Ela é pública desde 1976.

Proposta: presidindo um governo comprometido com a transparência, Lula manda ao lixo a Lei da Venda e restabelece a situação que vigorou durante os oito anos do tucanato.

http://oglobo.globo.com/oglobo/colunas/gaspari.htm

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