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Date Posted: 07:50:17 12/18/02 Wed
Author: NEINFO
Subject: Presidente inaugura 'caneta eletrônica'


Edição eletrônica do 'Diário Oficial' passa a ter valor jurídico e assinatura digital do presidente

DEMÉTRIO WEBER

BRASÍLIA - O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, não vai precisar de caneta para nomear ministros ou assinar decretos, medidas provisórias e todo tipo de documento que passa pelas mãos do chefe da Nação.
Num de seus últimos atos de governo, o presidente Fernando Henrique Cardoso lançou ontem a nova edição eletrônica do Diário Oficial da União, que passa a ter valor jurídico e assinatura digital do presidente.
A modernização das rotinas, no Planalto, tira de cena um símbolo do poder, que em tempos passados tornou-se até mito. A caneta de Getúlio Vargas, por exemplo, foi passada a Fernando Henrique Cardoso, que com ela assinou o termo de posse, em1994, passando- a depois para todos os seus ministros.
"Vocês sabem com que caneta estão assinando?", perguntou ele, no dia, aos seus nomeados. Na sanção de documentos oficiais, a caneta presidencial será substituída por cartão magnético e senha numérica. "Ainda terei algum tempo de assinar eletronicamente, porque provavelmente nos últimos anos fui o maior escritor do Diário Oficial. E quero continuar, pelo menos na fase final, eletronicamente", disse ontem o presidente. O uso da caneta ficará restrito à assinatura de atos em solenidades como a nomeação do futuro ministério. Os ministros já utilizam a assinatura digital no Diário Oficial.
A Imprensa Nacional, órgão que edita o Diário Oficial, já disponibilizava uma versão eletrônica da publicação, mas sem valor jurídico. Agora, qualquer cidadão poderá imprimir cópia de documentos legalmente válidos. O acesso à nova versão no site da Imprensa Nacional (www.in.gov.br) é gratuito e a tiragem do Diário Oficial em papel deve diminuir. "Transformamos um governo burocrático, cheio de papel, num governo voltado para as técnicas mais modernas", disse Fernando Henrique. "Nós radicalizamos a democracia."

http://www.estado.estadao.com.br/editorias/2002/12/18/pol008.html

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