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Date Posted: 07:31:08 01/06/03 Mon
Author: Neinfo
Subject: Caminhos da inclusão digital



O ano de 2003 começa com mais promessas que as de costume. Em especial no Ministério das Comunicações. É mais do que louvável a inclusão da liberação dos recursos do Fust para levar a internet às escolas entre as prioridades da gestão Miro Teixeira. Mas a inclusão digital não se faz com um programa só e há muitas decisões programadas para este ano que podem coroar de êxito a inclusão social através da inclusão digital, se tomadas prontamente após ampla discussão com a sociedade.

A primeira delas diz respeito aos novos modelos de negócio de provimento de acesso internet que forçosamente surgirão após a entrada em vigor do novo regulamento, objeto da polêmica consulta pública 417 da Anatel. O primeiro a criticar o novo regulamento foi o IG, alegando que o texto abre margem para o fim do provimento de acesso gratuito ao permitir mudanças nas regras de interconexão atualmente em vigor. Logo várias instituições em empresas afetadas direta ou indiretamente pelo regulamento solicitaram à Anatel a prorrogação do prazo da consulta e a realização de audiências públicas onde todos, inclusive os usuários, parte mais interessada na questão, pudessem se pronunciar.

Foram atendidos. Durante todo este mês de janeiro a discussão correrá solta. As datas das audiências em São Paulo e Brasília deverão ser conhecidas na semana que vem. Serão importantes para que a Anatel volte a pôr o foco no devido lugar. E não se perca energia com discussões paralelas como a da polêmica do provimento gratuito.

Alguns provedores pagos querem nos fazer crer que a “internet gratuita” não existe porque todo internauta tem de arcar com os altos custos telefônicos cobrados pelas operadoras de telefonia (Telemar, Telefônica e Brasil Telecom) quando acessa a internet. O preço da telefonia só cai de madrugada e nos finais de semana. Mas é assim também com toda e qualquer ligação telefônica, seja ela de voz ou dados. Venha ela de um provedor gratuito ou de um provedor pago. E é este o problema: a alta tarifa paga no país, culpa da cascata de impostos sobre o serviço telefônico e muitos outros fatores. Foi para isto que a Anatel fez o regulamento. Para instituir a tarifa flat internet. Pôr em prática, com dois anos de atraso, o Projeto 0i00, que previa um valor diferenciado para as conexões internet. Preferencialmente, mais “barato” que o cobrado para as comunicações de voz, com seus degraus tarifários por distância, horários, rotas e picos de tráfego. E é este valor diferenciado que todos devemos cobrar da Anatel.

Já a isonomia de tratamento para os provedores de acesso por parte das operadoras de telefonia, também discutida no bojo do acesso gratuito, é, sim, uma questão que merece atenção. A isonomia está prevista no regulamento, mas também de forma não muito clara. E pode, dependendo de como for feita, acabar com o provimento de acesso gratuito no modelo atual e instituir outros tipos de “subsídios” para baratear as conexões internet. Semana passada, no dia 30, a Abranet publicou em diversos jornais de circulação nacional um comunicado alertando para o risco do modelo de negócio que propiciou o surgimento da internet grátis no país: infra-estrutura gratuita e repasse de verbas. Fê-lo embasada no recente parecer da SAE (Secretária de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda) em , bastante claro sobre esta questão do tratamento privilegiado Telemar/IG: (sic) “Diante do exposto, sugere-se que a aprovação do ato ocorra com o compromisso de o Grupo Telemar manter um tratamento isonômico com relação ao fornecimento de infra-estrutura de telecomunicações anteriormente definida em todos os seus aspectos, inclusive no que diz respeito ao compartilhamento de receitas, aos concorrentes da IG Brasil, tanto nas áreas de concessão, quanto nas novas áreas autorizadas, por três anos...”

Se os subsídios forem mantidos, todos os provedores poderão quebrar, como argumenta a Abranet. Mas se forem estendidos a todos, é a rede quem fica ameaçada. É só dar uma olhadinha rápida no outro lado da moeda. Se levado ao pé da letra, o parecer da SAE passa a dar condições a todos os provedores de acesso de se transformarem em provedores gratuitos. Basta que o modelo do IG seja adotado por todos. E que a regra definida para a Telemar passe a valer também para as demais operadoras (Telefônica, BR Telecom). O provável aumento de tráfego levaria a rede ao colapso.

Por tudo isto é preciso rever atentamente o texto do regulamento proposto pela Anatel e todos os seus desdobramentos. Da minha parte, não me importaria de voltar a pagar a internet se, na ponta do lápis, o preço da tarifa flat fosse menor do que o que pago hoje pelas conexões internet na minha conta de telefone.

Como saber? Anote os horários das suas conexões à web. É através do horário que você poderá identificá-las na conta detalhada enviada pela Telemar. Depois some todos os valores dessas conexões. No meu caso, desde que voltei a ter acesso por linha discada elas somaram R$ 101,36 em novembro. Mas eu sou uma usuária intensiva e mal acostumada pelos anos de conexão em banda larga, da qual fui obrigada a abrir mão ao me mudar para um bairro não atendido pelos Velox, Ajato e Virtuas da vida.

Serviços que, a meu ver, também deveriam ter o provimento de acesso internet por xDSL, cabo ou radiofreqüência regulamentados.

A segunda decisão que deve ser tomada este ano é sobre o padrão de TV digital adotado no país. Fala-se na possibilidade de inclusão, entre os padrões em discussão na Anatel (japonês, europeu e americano), de um quarto padrão, próprio, fruto de uma parceria com a China ou a Índia. A opção por este quarto padrão atenderia às novas políticas de desenvolvimento industrial, de geração de emprego e renda, e ao barateamento do custo do produto final, que não pagaria royalties e teria assegurado um gigantesco mercado consumidor.

É importante não perder de vista que a TV digital pode ser o instrumento ideal para a inclusão digital. Basta ver o que ocorre hoje em termos de mudança de comportamento sócio-econômico e cultural a partir do barateamento dos celulares. Passar mensagens eletrônicas de celular para celular e deles para a internet virou uma mania entre os brasileiros de menor poder aquisitivo. É mais barato que falar. E abriu um imenso mercado consumidor para serviços que usem SMS como veículo.

Felizmente, é consenso entre gente influente do PT que a inclusão digital, no curto prazo, só virá através do acesso compartilhado (quiosques, telecentros, laboratórios nas escolas), para o qual os recursos do Fust são fundamentais. Mas, no longo prazo, terá na TV digital uma aliada.

http://oglobo.globo.com/oglobo/suplementos/informaticaetc/69100945.htm
6.1.03

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