| Subject: Re: Só a cega atracção pelo domínio absoluto do poder pode argumentar com a estabilidade |
Author:
puto reguila
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Date Posted: 26/04/05 20:46:56
In reply to:
Jerónimo de Sousa
's message, "Só a cega atracção pelo domínio absoluto do poder pode argumentar com a estabilidade" on 26/04/05 20:18:01
coitado do jerónimo, que não vê o domínio absoluto do pcp na chamada coligação cdu!
é mesmo cego, não é?
tan taran tan
>Acto Público de apresentação do Projecto CDU para as
>Eleições Autárquicas 2005
>
>Intervenção de Jerónimo de Sousa
>Lisboa, 26 de Abril de 2005
>
>A Comissão Coordenadora da CDU realiza este Acto
>Público de apresentação das mais importantes
>orientações do seu projecto autárquico quando um pouco
>por todo o País se apresentam e afirmam já um vasto
>número de candidaturas da CDU concretizando o nosso
>objectivo eleitoral de concorrer ao conjunto dos
>órgãos municipais e ao maior número possível de
>freguesias.
>
>Com este Acto Público querem também o PCP, o Partido
>Ecologista “Os Verdes”, a Intervenção Democrática e
>milhares de independentes que dão corpo a este
>projecto, assinalar não só a sua firme determinação de
>levar para frente com êxito em todo o país esta
>importante batalha eleitoral, como garantir aos
>portugueses a sua empenhada intervenção na defesa dos
>grandes princípios e orientações que agora renovamos.
>
>Os próximos tempos serão para todos os activistas da
>CDU tempos de redobrado trabalho e empenhamento em
>todos os concelhos do país na imediata preparação e
>concretização das listas, na prestação de contas, no
>contacto directo com as populações e na sua
>auscultação no aprofundamento e concretização dos
>programas eleitorais, na criação de espaços de debate
>e de reflexão em muitos concelhos sobre velhos e novos
>problemas a que é necessário dar resposta e nas mais
>diversas e exigentes tarefas de afirmação do nosso
>projecto alternativo.
>
>Um vasto trabalho determinado também pela convicção de
>que é possível reforçar as posições da CDU por todo
>País.
>
>Temos a nosso favor o trabalho de milhares de homens e
>mulheres, eleitos da CDU, que nestas quase três
>décadas de poder local têm dedicado a sua generosidade
>e capacidade ao serviço das populações.
>
>Eleitos que dão o melhor de si para o reforço e
>vitalidade do poder local e da democracia portuguesa e
>na resolução dos problemas que afectam o povo e o
>país.
>
>Somos uma força que deu provas de uma intervenção que
>se distingue nas autarquias por uma justa política
>coerentemente orientada para o estímulo permanente à
>participação e intervenção populares; para a
>aproximação e cooperação dos eleitos e para a unidade
>das populações em torno dos seus problemas concretos;
>para o estabelecimento de justas relações entre
>eleitos e trabalhadores e no respeito pelos seus
>direitos; para a isenção partidária, honestidade e
>inteira dedicação ao trabalho na defesa dos interesses
>das populações.
>
>Vamos para as próximas eleições confiantes nas
>possibilidades do nosso reforço eleitoral, porque
>acreditamos no percurso de trabalho e realização dos
>eleitos da CDU que, nos mais diversos e decididos
>domínios da intervenção autárquica, deram um
>inestimável contributo para as mudanças positivas que
>se operaram na sociedade portuguesa desde o 25 de
>Abril.
>
>Como o comprovam os dados oficiais as autarquias
>geridas pela CDU são as que realizam na área das
>infra-estruturas básicas as mais elevadas taxas de
>cobertura. Foram pioneiras no domínio do planeamento e
>do ordenamento do território e são as que hoje
>apresentam mais planos estratégicos de desenvolvimento
>gerais e sectoriais.
>
>Os concelhos de maioria CDU têm não só uma assinalável
>obra de equipamentos colectivos sócio-culturais, como
>demonstraram uma consistente capacidade de
>implementação de programas de animação e
>desenvolvimento cultural e desportivo e são aquelas,
>como a prática demonstra, onde é mais expressiva a
>participação popular e onde é mais efectivo o apoio e
>estímulo às diversas expressões do associativismo.
>
>Temos nas nossas autarquias um valioso trabalho de
>valorização e requalificação urbana não só em
>concelhos e cidades do interior, mas também em
>concelhos metropolitanos de áreas suburbanas. Um
>património de intervenção nos domínios da reabilitação
>urbana nos bairros e centros históricos e nos bairros
>de génese ilegal. Autarquias que criaram cidade em
>aglomerados que eram apenas dormitórios suburbanos.
>
>Temos um passado de realização nas autarquias e um
>projecto alternativo de esquerda no poder local. Não
>temos a pretensão de pensar que na obra dos nossos
>eleitos não existirão elementos de reparo ou críticas.
>Só que esses milhares de homens e mulheres, para além
>das capacidades e méritos individuais reconhecidos,
>têm a marca distintiva de terem abraçado e procurado
>concretizar um projecto cuja matriz é intrínseca ao
>interesse público e das populações.
>
>Por isso, vamos para estas eleições com a confiança de
>quem provou ser capaz de se assumir, mesmo em minoria,
>como uma voz indispensável, que deu corpo a causas e
>aspirações locais, e assegurou uma presença crítica,
>exigente e construtiva para garantir a defesa dos
>interesses das populações.
>
>Vamos para estas eleições num momento em que também PS
>e PSD retomam as suas propostas de alteração ao
>sistema eleitoral para as câmaras municipais com
>claros propósitos de afirmarem o seu poder absoluto e
>a sua hegemonia liquidando praticamente o
>funcionamento colegial e o pluralismo nos executivos
>municipais.
>
>Propostas que a concretizarem-se constituiriam um
>golpe profundo na legitimação directa das populações,
>na democraticidade do poder local, nos mecanismos de
>fiscalização e controlo democrático do poder.
>
>Propostas que assentam nos falsos argumentos da
>garantia da estabilidade e da governabilidade dos
>órgãos autárquicos e no cínico pretexto da necessidade
>de valorização das Assembleias Municipais.
>
>Só a cega atracção pelo domínio absoluto do poder pode
>argumentar com a estabilidade, quando se sabe que nos
>oito mandatos autárquicos realizados em Portugal,
>correspondendo a mais de 2400 órgãos eleitos, apenas
>em duas dezenas foi necessário recorrer a eleições
>intercalares e naquelas onde tal aconteceu a maioria
>que detinha e presidência detinha também a maioria
>absoluta.
>
>A falsidade de tal argumento torna-se ainda mais
>evidente quando se sabe que na larguíssima maioria dos
>municípios a força política que detém a presidência
>assegura também a maioria absoluta de mandatos.
>
>Só a cega atracção pelo poder hegemónico pode
>argumentar com a necessidade de elevar a eficácia e
>governabilidade da gestão municipal, quando também a
>esmagadora maioria das deliberações dos executivos
>municipais são tomadas por unanimidade e que, em
>resultado das sucessivas alterações da Lei pelo PS e
>pela direita, se procedeu a uma concentração de
>poderes no presidente da câmara que tem hoje uma
>vastíssima e excessiva capacidade de gestão autónoma,
>decidindo já em muitas matérias sem recurso ao
>executivo municipal.
>
>Por fim, neste falso argumentário para vender a ideia
>que a presença dos eleitos da oposição em cada
>município são um factor de instabilidade e
>perturbação, os defensores da absolutização do poder
>nos executivos municipais vêm apresentar as alterações
>à lei eleitoral como uma medida indispensável à
>valorização das Assembleias Municipais.
>
>É também um argumento pouco sério e inconsistente.
>
>Primeiro, porque uma coisa nada tem a ver com a outra.
>Nada, absolutamente nada, impede que se valorize e
>dignifique o papel das Assembleias Municipais mantendo
>a eleição directa pelas populações para os executivos
>municipais.
>
>Segundo, para além de não haver qualquer contradição
>entre o reforço das Assembleias e a presença dos
>partidos em minoria nos executivos municipais, é um
>facto indesmentível que aqueles que agora argumentam
>com tal necessidade têm em sucessivas alterações da
>Lei das Atribuições e Competências esvaziado o poder
>das assembleias a favor e sempre em nome da tal
>eficácia do poder executivo que agora também se
>reclama.
>
>A valorização das Assembleias que, desde sempre a CDU
>defendeu, depende sobretudo do reforço dos seus
>poderes efectivos e dos seus meios e condições de
>funcionamento. As propostas de alteração do PS e do
>PSD ditas de valorização das Assembleias Municipais,
>nomeadamente a emblemática proposta de moção
>construtiva não passa de um poder meramente formal que
>o projecto do PS oferece à oposição, sabendo-se de
>antemão que tal proposta dificilmente reunirá
>condições para ter eficácia na generalidade dos
>municípios com a imposição da sua aprovação por 2/3 da
>Assembleia Municipal.
>
>É incontestável que as propostas do PS e do PSD são um
>novo factor de empobrecimento da vida política e de
>partidarização sectária do poder local e que
>articuladas com novas ofensivas que se esboçam e na
>qual se inscrevem os insistentes e declarados
>propósitos de procederem à alteração da Lei das
>Finanças Locais numa perspectiva ditada pela ideologia
>neoliberal acabarão por se traduzir não só numa
>substancial diminuição da capacidade de realização do
>Poder Local, como a proposta de reforma do sistema de
>financiamento das autarquias a que se refere o
>programa do PS a concretizar-se, significaria, sem
>dúvida, ao contrário do que afirmam, também um rude
>golpe na autonomia do Poder Local.
>
>Nesta matéria é inaceitável a intenção de pôr em causa
>a constitucionalmente consagrada participação dos
>municípios nos impostos directos, num novo sistema
>que, em nome das necessidades de financiamento do
>Estado Central, se trocaria a actual participação do
>Poder Local nas receitas do Orçamento Estado pela
>possibilidade de lançamento de novos impostos locais
>que naturalmente recairiam sobre as famílias.
>
>Somos uma força que valoriza e se identifica com a
>inovadora e singular matriz de poder autárquico
>nascido da Revolução de Abril que enaltece e procura a
>participação de todos, eleitos e populações, na defesa
>dos problemas concretos das respectivas comunidades e,
>por isso, tais propostas só podem ter da nossa parte
>uma firme recusa e um decidido combate para impedir a
>sua concretização.
>
>Confirmada a recusa por parte do PS de admissão de um
>acordo com vista à reedição de uma coligação em Lisboa
>construída sem pretensões de hegemonia ou de comando,
>em que a outros seria destinado o papel de «ajudar o
>PS» a ganhar a Câmara Municipal e, já agora diga-se, a
>maioria absoluta na Assembleia Municipal e nas
>Assembleias de Freguesia, a CDU prosseguirá a sua
>intervenção de acordo com o seu trabalho e
>responsabilidades no concelho de Lisboa.
>
>O percurso de trabalho, coerência, ligação e
>conhecimento aos problemas da cidade fazem da CDU a
>força mais consequente na luta contra a actual maioria
>e pela conquista de uma nova gestão que ponha no
>centro da sua actividade o povo de Lisboa e a
>construção de uma cidade onde dê gosto viver e
>trabalhar.
>
>Pela sua intervenção passada, pelas provas dadas no
>presente em defesa da cidade e pelo seu projecto de
>futuro para Lisboa a CDU apresenta-se nas próximas
>eleições com a credibilidade dos seus candidatos, não
>só como uma força alternativa e indispensável mas
>também com a legítima aspiração de disputar a
>presidência da Câmara Municipal e imprimir à gestão da
>cidade o trabalho, honestidade e competência
>reconhecidas à CDU.
>
>Não há nenhum drama no desfecho verificado. Se o PS
>quer que lhe seja reconhecida a legitimidade de
>hegemonia e de comando tem de reconhecer a nossa
>legitimidade de não aceitar ser mera força
>instrumental do PS para ganhar mais autarquias!
>
>Este processo que agora se conclui é em si revelador
>não apenas das aspirações hegemónicas do PS como
>também da intenção de ver no PCP uma força destinada a
>servir de mero suporte e apoio ás suas ambições
>políticas e de poder.
>
>As evidentes diferenças de projecto autárquico e de
>concepção de poder local entre o PCP e o PS (como a
>prevista adulteração da lei eleitoral para as
>autarquias mostra), e a manifesta falta de vontade do
>PS em assumir projectos políticos alternativos que
>rompam com os conteúdos e opções de gestão da direita
>tornam clara a falta de consistência e real conteúdo
>de ideias quanto a outros eventuais acordos no país.
>
>Os propósitos de hegemonia e de desvalorização dos
>conteúdos de projecto enunciados pelo PS no quadro da
>avaliação sobre Lisboa são bem elucidativos dos
>critérios e orientações que presidem aos objectivos do
>PS para as eleições autárquicas em todo o país e que
>comprometem por completo quaisquer possibilidades de
>coligações.
>
>A CDU, com as acrescidas responsabilidades que a sua
>intervenção autárquica lhe exige, confirma-se em todo
>o País como uma força indispensável na defesa dos
>interesses das populações e na construção de um poder
>local democrático.
>
>Pelo seu projecto, trabalho realizado e provas dadas a
>CDU apresenta-se às próximas eleições autárquicas com
>a determinação de assegurar com a sua presença a
>continuidade do trabalho, da honestidade e da
>competência que têm marcado a sua intervenção nas
>autarquias.
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