Author:
Pedro Sousa Tavares
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Date Posted: 27/04/05 10:58:42
In reply to:
António Barreto
's message, "Sete Pecados Capitais" on 21/03/05 8:47:06
Quem invocou doenças falsas nos concursos de 2004 pode ser expulso
A Inspecção-Geral da Educação (IGE) determinou, até agora, a realização de exames médicos a 1119 docentes que pediram destacamentos por doença no concurso de 2004 do Ministério da Educação. Estes professores beneficiaram da condição invocada para obterem as colocações pretendidas e, caso se prove que deram informações falsas, estão sujeitos a um conjunto de sanções. Em última instância poderão mesmo ser expulsos da função pública.
Os visados pertencem a 11 Quadros de Zona Pedagógica (QZP) distintos Bragança, Guarda, Oeste, Coimbra, Castelo Branco, Alto Alentejo (Portalegre), Vila Real, Lezíria e Médio Tejo, Viseu, Viana do Castelo e Tâmega. Os exames médicos, que decorrem actualmente, visam confirmar a situação de doença invocada: se esta incapacita, ou não, para o exercício da profissão de docente; e se o tratamento ou apoio específico de que necessita obrigam à fixação do docente em determinada localidade.
Ainda não são conhecidas decisões, nem é apontado um prazo para a conclusão dos exames que estão a ser realizados por juntas médicas regionais. O processo é conduzido de forma autónoma pela IGE e o Ministério da Educação não se deverá pronunciar sobre a matéria até ser divulgado um relatório final da inspecção-geral.
Os destacamentos por doença permitem aos professores pedir a fixação numa determinada localidade devido a problemas de saúde próprios - como aconteceu nos 1119 casos sob investigação - ou de familiares a seu cargo. No concurso de 2004 do ME, esta condição foi, pela primeira vez, considerada um factor prioritário nas colocações. E, assim que começaram as candidaturas, surgiram as primeiras denúncias de docentes, que acusavam os colegas de estarem a recorrer em massa a este expediente para obter vantagem nas colocações.
Em determinados QZP, os pedidos atingiram números inéditos em Bragança, foi denunciado que 441 professores (53,8% dos 819 lugares existentes) reclamaram este privilégio.
No final dos concursos, a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) anunciou que 9000 professores portugueses tinham solicitado destacamentos por doença o triplo dos pedidos de 2003. Face às inúmeras denúncias, a ministra da Educação da altura, Maria do Carmo Seabra, ordenou a instauração de processos de inquérito. As regras do concurso foram, entretanto, alteradas e a doença deixou de ser prioritária nas colocações.
"Expulsão". Os sindicatos não se solidarizam com os possíveis infractores. Contactado pelo DN, António Avelãs, da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) disse que "caso se verifiquem as irregularidades", será exigido que "seja feito tudo de acordo com a legislação, custe a quem custar".
João Dias da Silva, da FNE, lembrou que "estas situações têm um impacto altamente negativo na imagem dos professores", afectando " todos os que legitimamente usaram esta legislação". Por isso, reafirmou a "exigência" da FNE de que os culpados "sejam julgados até às últimas consequências, que, depois de um processo disciplinar, poderá ser a expulsão". Dias da Silva considerou, contudo, que "também devem ser investigados os médicos que passaram atestados" confirmando as alegadas doenças.
A esse respeito, Pedro Nunes, bastonário da Ordem dos Médicos, disse ao DN que "todos os casos comunicados à ordem serão investigados", até porque os chamados "atestados de complacência" (fraudulentos) constituem uma "violação grave do código deontológico". No entanto, ressalvou que há que "separar os casos de complacência daqueles em que o doente conta uma história credível ao médico".
9000 Professores Pediram destacamentos por doença nos concursos de 2004, ano em que esta condição passou a ser prioritária para as colocações. Em 2003 tinham sido registados apenas 3000 casos.
Um total de 411 professores do Quadro de Zona Pedagógica de Bragança terão solicitado os destacamentos por doença em 2004. Este número corresponde a 53,8% do total de 819 vagas existentes nesta zona.
Os professores sujeitos a exames por juntas médicas são provenientes de 11 Quadros de Zona Pedagógica. As inspecções começaram em Portalegre, Bragança, Vila Real e Viana do Castelo.
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