| Subject: Re: PALAVRAS NECESSÁRIAS-A vida proletária em Portugal de 1872 a 1927 (21) |
Author:
Bento Gonçalves
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Date Posted: 20/04/05 0:34:35
In reply to:
Bento Gonçalves
's message, "PALAVRAS NECESSÁRIAS-A vida proletária em Portugal de 1872 a 1927" on 11/04/05 22:35:11
PALAVRAS NECESSÁRIAS (21)
A vida proletária em Portugal de 1872 a 1927
Bento Gonçalves
Edição de Virgínia Moura, 1ª edição sem data, 2ª edição 1973
Como já foi referido, a CGT perdera muito da sua importância mobilizadora de massas e as greves (...) encontravam agora uma maior resistência da parte dos patrões e da repressão estatal. O terrorismo operário (apesar de a experiência de outros países o contra-indicar entre nós) era agora a arma com que se procurava suprir as contrariedades que se opunham ao êxito das reclamações económicas e reivindicações de outras espécies da classe operária.
O proletariado, sem um partido revolucionário que o dirigisse e com uma CGT à beira da falência, era um corpo sem espírito, um agregado sem vista e sem vontade. O recurso à bomba e ao atentado pessoal constituía uma reacção que, pela sua natureza contraproducente, mais encarniçava a reacção. A descrença era maior.
Os partidários da ISV não levavam, concretamente, aos sindicatos ideias que despertassem a consciência da classe operária, que a encaminhassem no sentido de abandonar os velhos processos de luta e de buscar uma saída para o seu futuro por uma actuação política de colaboração, em proveito das massas, com organizações da pequena burguesia. Havia necessidade de enfrentar a situação. Mas a CGT era incapaz de fazer uma viragem adaptada às circunstâncias. Os partidários da ISV manifestaram a mesma incapacidade.
Na realidade, a CGT chegou a agitar a necessidade de uma frente de unidade sindical com o Partido Comunista contra o fascismo em começos de 1924. Para esse efeito houve uma reunião semilegal entre militantes da CGT e do PC. A CGT preconizava o Comité Confederal como centro dirigente dessa unidade. Foi a única reunião efectuada para tal fim e terminou pior do que começara. Efectivamente, pretender ter um aliado sem lhe consignar o direito de decidir sobre o interesse comum, só aos dirigentes da CGT tal absurdo lembraria.
De resto, a CGT estava longe de conhecer a situação. O perigo avançava mas não era pressentido por ela e, dum modo geral, por todos os sectores das várias correntes de pensamento, desde as operárias às da média burguesia. Nem uma justa consciência do perigo existia. Havia, sim, entre as correntes operárias o receio de serem “comidas” umas pelas outras. Era este receio que, pelos tempos fora, continuaria a ser o centro das suas actividades políticas.
A tese da Organização Social Sindicalista, aprovada no Congresso da Covilhã, consubstanciava a forma de organização social para depois do esmagamento da sociedade burguesa e capitalista. Os técnicos deviam ser incorporados na nova orgânica social e, dum modo geral, todos os que quisessem pôr-se do lado do proletariado. Para esse fim, era indispensável começar o seu enquadramento na organização cegetista, como consumidores, por intermédio dum organismo-base.
Deste modo, o sindicalismo como concepção de organização social dispensaria uma aliança política com qualquer Partido do proletariado revolucionário e a limitação corporativista dos objectivos sindicais desapareceria para sempre. A solução da auto-suficiência do Sindicalismo tinha sido achada e o que havia a fazer era agir.
Que importavam as contradições entre a concepção inicial e as realidades objectivas? Embora o espírito que presidira à formação dos sindicatos fosse de impossível transformação, não era verdade que o condimento do pequeno-burguesismo anarquista bastaria para suprir as suas próprias dificuldades intrínsecas com o enxerto que lhe fizera? Era um produto híbrido, na verdade, mas assim a classe operária tinha uma coisa sua ou, pelo menos, tinha disso a ilusão. E, ademais, o proletariado português não estava só. Tinha a A. I. dos Trabalhadores que, pela “pureza” dos princípios, era um auxiliar de extraordinária importância.
Ora, em Julho de 1924, realiza-se uma Conferência destinada a pronunciar-se sobre a criação dos referidos organismos que deviam permitir a entrada de técnicos, etc., nas Câmaras Sindicais (Uniões de Sindicatos) e destas no Conselho Confederal. Estes organismos foram aprovados e tomaram o nome de Juntas Sindicais. Antes da Conferência, a questão foi tratada nos sindicatos.
O facto prestou-se para uma rude luta de tendências entre os partidários da ISV e cegetistas. Os partidários da ISV defendiam o princípio de que a organização sindical era exclusivamente operária e combatiam a introdução de elementos estranhos, por intermédio das Juntas. Meses depois, os partidários da ISV provocaram uma cisão na CGT, abandonando-a . Era tão grave a situação da CGT que os partidários supuseram eliminá-la ou, pelo menos, torná-la moribunda com a supressão do pagamento à CGT das cotas correspondentes aos associados dos seus sindicatos. Cometeram um duplo erro: previam mal, porque a CGT continuava a existir, e dividiram o proletariado, o que era um crime...A reacção tinha o caminho cada vez mais desimpedido...
O ano de 1924 foi o ano das cisões. José Domingos dos Santos tinha também promovido uma cisão no Partido Democrático. Com ele vieram algumas dezenas de deputados. Desta cisão resultou a formação dum novo agrupamento político, intitulado “Esquerda Democrática”.
Em Dezembro de 1924, após um debate parlamentar agitado (...) pôs-se a questão de confiança no Governo dos democráticos e este foi derrotado. O Presidente da República (...) incumbiu José Domingues dos Santos de organizar ministério. A Câmara, por uma questão de “coerência política” dos reaccionários, aceitou (...). As primeiras declarações públicas de José Domingues dos Santos exprimiam claramente o desejo de (...) uma política que concordasse (...) com o programa (...) da Esquerda Democrática (...).
Esse programa beneficiava a pequena e média burguesia e previa algumas reformas que interessavam à classe operária. Tais declarações não agradaram aos reaccionários da grande burguesia, os quais aguardariam o mais pequeno pretexto para, (...) dar o xeque-mate ao Governo (...).
José Domingues dos Santos, apoiado na Constituição, libertou os presos condenados pelo Tribunal de Defesa Social, instituição anticonstitucional, cuja criação pertencia ao Partido Democrático. Promulgou uma amnistia para os presos radicais do “putsch” de Novembro último e pôs na direcção da Polícia de Segurança do Estado gente da sua confiança. Estas medidas grangearam-lhe uma grande simpatia popular. Mas a última medida constituía apenas uma gota caída no grande oceano da reacção. Os cargos da direcção militar e policial, burocracia responsável, etc., continuavam e estiveram sempre nas mãos dos elementos reaccionários.
Era de prever que o Parlamento não asseguraria por muito tempo a existência do seu governo (...).
Ora, o Governo (que não começou por onde devia ter começado, afastando do seu caminho todas as dificuldades que tolhessem o passo ao seu plano de realizações) apresenta ao Parlamento um decreto de estabelecimento duma Caixa de auxílio do Estado aos pequenos e médios produtores. (...). Claro que estas medidas (...) tinham o efeito de contrariar e prejudicar a exploração dos bancos, grande comércio, grande lavoura e grande indústria. (...).
Nesta altura em que a tensão já era grande, deram-se duas imprudências: numa grande manifestação popular nocturna (...) há uma bomba que é lançada contra a Guarda Republicana quando esta, provocadoramente, se opunha à passagem da referida manifestação (...). A Guarda disparou sobre os manifestantes, houve correrias e, por fim, muitos dos manifestantes (...) conseguiram chegar em frente do Ministério do Interior, onde José Domingues dos Santos (...) garante que vai tomar providências, afirmando que as armas da Guarda Republicana não existiam para espingardear o povo.
Que o primeiro facto tivesse acontecido, estava bem, o governo não tinha respponsabilidade directa – declarava a oposição no Parlamento, mas que o chefe do Governo pretendesse absolver o povo, atirando as responsabilidades para cima dos encarregados da manutenção da ordem é que era absurdo e intolerável – gritava a reacção no Parlamento, com a sua imprensa a fazer coro. Este foi o pretexto que a reacção utilizou para pôr fim à existência do Governo.
A Esquerda Democrática tinha sido posta à prova. Caíra de pé – dizia-se. Mas o inegável do facto é que nada de útil, politicamente, fora capaz de afirmar que constituísse uma garantia impeditiva do avanço da reacção. Fora esta, pelo contrário, quem colhera a lição e consolidara mais a crença de se pôr a coberto de nova ameaça pelo recurso a um golpe de força, com base no Exército.
(continua)
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