Author:
JOSÉ MANUEL FERNANDES
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Date Posted: 10/04/05 18:55:24
Correia de Campos é um dos portugueses melhor preparados para ser ministro da Saúde. Quando ocupou pela primeira vez o cargo, com Guterres, trouxe ideias novas e realizou reformas importantes (como a da gestão hospitalar). Criou também o primeiro hospital SA.
Depois manteve um discurso equilibrado sobre as políticas de saúde, mostrando uma saudável distância crítica e nem sempre alinhando pelas vozes dominantes no seu partido.
Por tudo isso, surpreende a decisão de transformar os 31 hospitais SA em hospitais EPE sem que o anunciado balanço da experiência esteja feito.
Surpreende porque no que é mais importante nada muda. Tanto um hospital sociedade anónima como um hospital entidade pública empresarial possuem as mesmas regras de gestão empresarializada. O que quer dizer que, quando José Sócrates afirmava que desejava que houvesse "nos hospitais um sistema empresarial" para garantir "uma maior flexibilidade e melhores condições para a gestão", estava a formular um desejo que os hospitais SA já asseguravam (Correia de Campos reconheceu, aliás, que "as diferenças, a nível operacional, são nulas").
Mesmo assim, Sócrates quer "empresas públicas". Cabe perguntar para quê, já que o estatuto dos hospitais EPE até retira alguma da flexibilidade que os hospitais SA tinham. Por exemplo: nos SA as contas eram revistas por
revisores oficiais de contas, por definição entidades independentes; nos EPE as contas são revistas pela Inspecção-Geral de Finanças, um organismo dependente do accionista Estado. Nos hospitais SA, o regime laborai baseia-se em contratos individuais de trabalho, o que dá mais margem de manobra na gestão do que o regime vigente nas EPE, onde a regra é a submissão do estatuto do pessoal à disciplina do direito administrativo.
A decisão também surpreende pela fragilidade da sua fundamentação: com a mudança para EPE garante-se, diz o Governo, que o seu capital não pode alienado a privados por um simples decreto-lei. Aqui, além do preconceito ideológico contra o capital privado, pretende-se fingir que se garante o que não se garante.
Se não vejamos: se o Governo não tencionava abrir o capital dos hospitais SA ao sector privado, bastava-lhe não o fazer; se pretende impedir que uma outra maioria o venha a fazer não o consegue, pois a esta bastar-lhe-á reverter o estatuto dos hospitais em causa, exactamente .
como esta maioria está a fazer. Ou seja, a medida é inútil.
Por fim, surpreende a forma desastrada e até demagógica como foi apresentada. Desastrada, porque Correia de Campos disse na sua apresentação, depois do Conselho de Ministros, que não excluía a participação de capital privado nas EPE, algo que o seu gabinete veio depois a corrigir, pois essa é a principal diferença entre o regime SA e o EPE. Demagógica, porque acrescentou que "os hospitais não são instituições para darem lucro". Será então que são para darem prejuízo? É esse o objectivo da medida? Não será antes evitar que os seus custos aumentem de forma incomportável, garantindo ao mesmo tempo qualidade serviço através de uma melhor gestão? Não deverá uma melhor gestão traduzir-se até por um "lucro", correspondente à poupança resultante da melhor utilização dos recursos? E porque é que se atira com essa palavra, "lucro", como se ela fosse pecaminosa?
A forma como a medida foi tomada e apresentada não parece de Correia de Campos: lembra sim a forma de funcionar das centrais de propaganda, que atiram areia para os olhos para conseguir efeitos, sem alterar nada de realmente importante. JOSÉ MANUEL FERNANDES
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