| Subject: SAs ou EPEs? A chave do enigma... |
Author:
Maria Raposo
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Date Posted: 11/04/05 8:57:10
In reply to:
JOSÉ MANUEL FERNANDES
's message, "COSMÉTICA E DEMAGOGIA" on 10/04/05 18:55:24
Sem duvida que as contas dos hospitais SA devem ser analisadas com rigor; principalmente para se perceber como é que passaram em dois anos de um prejuízo de 127 milhões de euros para lucros de três milhões.... Mas ao que parece essa análise ainda nem começou. Porem na duvida, já está decidido: passam a EPEs.
Realmente esta história está mal contada! O Governo não consegue explicar mais esta alteração no estatuto das unidades hospitalares. Uma coisa é certa: o motivo não é a melhor prestação de cuidados de saúde....
Ao que parece também o argumento de proteger contra privatização não colhe.
Mas há duas “pequenas” diferenças entre o estatuto de SAS e o de EPEs. Como diz J.M. Fernandes:
Nos SA as contas eram revistas por revisores oficiais de contas, por definição entidades independentes; nos EPE as contas são revistas pela Inspecção-Geral de Finanças, um organismo dependente do accionista Estado. Nos hospitais SA, o regime laborai baseia-se em contratos individuais de trabalho, o que dá mais margem de manobra na gestão do que o regime vigente nas EPE, onde a regra é a submissão do estatuto do pessoal à disciplina do direito administrativo
Atendendo à maneira como os Sindicatos dos médicos e enfermeiros se apressaram a apoiar a medida, as verdadeiras razões são capazes de estar aí.....
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