Author:
José Manuel Fernandes
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Date Posted: 19/03/05 14:34:41
A gestão do silêncio pelo Governo, que tão elogiada tem sido, começa a criar a sensação de que existe porque nada há para dizer ou há medo de dizê-lo
Já se disse e redisse: durante a campanha, Sócrates concretizou o menos possível as políticas que adoptaria para evitar perder votos. Quanto menos falasse, mais hipótese tinha de recolher os favores dos que se queriam ver livres de Santana. Teve sucesso.
Também já se disse e escreveu: o discurso de posse foi curto e sóbrio, como devia sempre ser, mas adiantou pouco sobre como vai governar Sócrates. Mesmo a novidade dos medicamentos (que não constava do programa do PS e não consta do do Governo) serviu mais para fixar a atenção da opinião pública num tema algo lateral do que para dar qualquer sinal (nem sequer compro a teoria da "coragem" de fazer frente aos lobbies, pois com Correia de Campos na Saúde a "guerra" com as farmácias já estava latente).
Todas as expectativas se concentraram então no programa do Governo. O próprio se encarregou de as fazer acatar o silêncio absoluto imposto pelo primeiro-ministro.
Mas a montanha pariu um rato. O programa do Governo é, palavra por palavra e com ligeiríssimos retoques, o programa eleitoral do PS. O que está formalmente certo - não se espera que um Governo aplique um programa diferente do que foi sufragado pelos eleitores -, mas é vazio. Ou, se preferirem, nada acrescenta de substancial capaz de esclarecer as muitas dúvidas sobre como vão governar os homens de Sócrates. É que uma coisa são as intenções gerais apresentadas num texto eleitoral - ainda para mais um texto que não assumia medidas que pudessem comprometer os objectivos abrangentes da campanha - e outra coisa é a sua concretização prática em face de uma realidade que exige escolhas difíceis.
Os portugueses já perceberam algumas dessas escolhas. Já perceberam, por exemplo, que manter as Scut sem portagens vai obrigar a pagá-las com mais impostos. Já perceberam - ou pelo menos perceberam os mais esclarecidos - que a situação económica e financeira exige que se obtenham neste exercício orçamental mais receitas e se realizem menos despesas, pois as previsões de crescimento económico foram revistas em baixa, o petróleo está em alta e a seca atingiu gravemente o país. Já perceberam ainda que existem inúmeros dossiers em aberto, deixados pelo anterior Executivo, que requerem decisões urgentes, da área da cultura à do ambiente, do investimento público às polícias e aos bombeiros.
Sobre todos estes aspectos nada é concretizado no programa do Governo.
Dir-se-á: podia ser diferente? Podia. Por exemplo: em lugar de se dizer que a revisão da Lei das Finanças Locais poderá tocar nos poderes tributários próprios dos municípios, devia escrever-se que o Governo pretende transferir para os municípios mais competências tributárias. Em lugar de se dizer que se quer acordar, a nível parlamentar, qual o regime de nomeação dos cargos superiores da administração, devia esclarecer-se se a intenção é ou não acabar com as nomeações políticas. Em lugar de se dizer que se considera mais desejável uma maior autonomia das escolas dos ensinos básicos e secundário, podia acrescentar-se que essa autonomia inclui o poder de serem elas a contratar os professores, acabando com o celerado concurso nacional. E por aí adiante. Ou por outros caminhos diferentes dos sugeridos.
O essencial é que a gestão do silêncio e a disciplina do Governo, que tão elogiadas têm sido, começam a criar a sensação de que existem porque nada há para dizer ou há medo de dizê-lo. Vamos ver se o debate do programa do Governo, segunda e terça-feira, ajuda a esclarecer algumas destas dúvidas.
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