| Subject: Re: A proporcionalidade das eleições parlamentares |
Author:
asterix
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Date Posted: 15/03/05 19:21:21
In reply to:
Jorge Nascimento Fernandes
's message, "A proporcionalidade das eleições parlamentares" on 15/03/05 16:48:40
Este e outros temas são de grande interesse, mas, não seria mais intersante por a discução casos que preocupam defacto os trabalhadores Portueses como que fazer com a industria textil nacional, a metalmecanica ,as pescas a industria do calçado etc... -estes são os problemas do nosso Povo: Vamos é discutir problemas concretos e deixem se de tretas
A proporcionalidade das eleições parlamentares
>
>Incluiu o Fernando Redondo, no Sector dos Textos, um
>artigo de Luís Humberto Teixeira, ”Diz-me onde votas,
>dir-te-ei quanto vales”, sobre a distribuição dos
>deputados de acordo com a actual lei eleitoral, em que
>aquele estudioso criticava o sistema eleitoral na base
>da não existência de uma verdadeira proporcionalidade
>entre os eleitores e os eleitos, provando que havia
>partidos que tinham gasto mais votos do que outros
>para elegerem os seus deputados.
>O facto apontado é verdadeiro. Em intervenções neste
>fórum já tinha alertado para a mesma situação. No
>entanto, lendo este artigo algumas coisas merecem
>reparo.
>1 – Esta estudo vem confirmar, apesar de não o dizer
>claramente, que o responsável pela inexistência de
>proporcionalidade não é o método de Hondt, como
>vulgarmente é referido, mas sim a divisão do país em
>círculos eleitorais, que arbitrariamente, do ponto de
>vista da proporcionalidade eleitoral, criam 22
>regiões. Como sabem, no caso do Continente, cada
>região corresponde a um Distrito que, se do ponto de
>vista geográfico se pode justificar, não apresenta no
>entanto um número mais ou menos semelhante de
>eleitores, o que permite que os distritos do interior
>elejam só 3 ou 4 deputados e os do litoral um número
>maior. Ou seja, a divisão do país em círculos
>eleitorais com um número diferente de eleitores e, por
>isso, um número diferente de representantes, é
>responsável pela distorção da proporcionalidade,
>porque permite, como afirma o artigo, que no interior
>do país um número significativo de votos não sirva
>para nada.
>Resumindo, a não existência de uma proporcionalidade
>absoluta entre eleitores e eleitos está na divisão do
>país em diferentes círculos eleitorais com diferente
>número de eleitores. A manterem-se os mesmos círculos,
>eles tinham que ter o mesmo número de eleitores, para
>que a distorção fosse menor.
>2 – A solução para este problema, que não é a indicada
>pelo autor, seria a criação de um único círculo
>eleitoral, como se verifica para a as eleições
>europeias. Neste caso até era possível reduzir-se o
>número de deputados. Em alternativa, o mesmo número de
>círculos ou semelhante, mas com o um número eleitores
>equivalente, o que conduziria naturalmente à divisão
>arbitrária do país.
>3 – Não me parece, e nisto divirjo do autor, que as
>razões da abstenção sejam devidas ao método eleitoral
>utilizado. Elas são de natureza política. Daqui parto
>para outra reflexão que tem a ver com o método
>proposto pelo autor ou com aquele que vulgarmente os
>partidos maioritários defendem, dos círculos
>uninominais, corrigidos pelo círculo único.
>4 – Este autor propõe, para corrigir o sistema, os
>mesmo 22 círculos, que seriam binominais, cujo
>resultado seria expresso por uma votação maioritária
>(?) e depois um circulo único, que permitiria a
>proporcionalidade, utilizando o método de Hondt (?).
>Este é provavelmente um método que corresponderia à
>proporcionalidade desejada, mas não é aquele, que
>segundos os defensores dos círculos uninominais irá
>salvar o sistema.
>5 – Para o PS e PSD a salvação do sistema parlamentar
>estará na aproximação entre o eleitor e o eleito, com
>círculos uninominais, em que o eleitor conhecesse quem
>elege, porque era do seu concelho ou de um conselho
>vizinho. Este método seria temperado depois com um
>complicado método por círculos eleitorais regionais e
>nacionais ou unicamente só nacionais, conforme os
>partidos que o defendem. Este método, sobre o qual eu
>tenho muitas dúvidas sobre a sua bondade, tem sido
>repudiado pelos pequenos partidos porque pode
>introduzir distorções notáveis, dificultando a sua
>representação parlamentar. Basta só ver o modo com se
>juntariam os diferentes conselhos e os deputados que
>seria atribuídos aos círculos uninominais e aqueles
>que seriam para a votação proporcional. A juntar a
>isto ainda se queria reduzir o seu número. Penso que
>no final ficaria uma salgalhada, que poderia
>corresponder àquilo que o Presidente da República já
>defendeu e que o PS se apressou a apoiar, que é
>arranjarmos uma engenharia eleitoral que permitisse a
>obtenção de maiorias absolutas com votações ridículas.
>6 - Se querem a minha opinião ou conservam o que está,
>que já sabemos o que dá, ou então vamos para o círculo
>eleitoral único, com um menor número de deputados.
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