Author:
Jorge Nascimento Fernandes
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Date Posted: 15/03/05 16:48:40
A proporcionalidade das eleições parlamentares
Incluiu o Fernando Redondo, no Sector dos Textos, um artigo de Luís Humberto Teixeira, ”Diz-me onde votas, dir-te-ei quanto vales”, sobre a distribuição dos deputados de acordo com a actual lei eleitoral, em que aquele estudioso criticava o sistema eleitoral na base da não existência de uma verdadeira proporcionalidade entre os eleitores e os eleitos, provando que havia partidos que tinham gasto mais votos do que outros para elegerem os seus deputados.
O facto apontado é verdadeiro. Em intervenções neste fórum já tinha alertado para a mesma situação. No entanto, lendo este artigo algumas coisas merecem reparo.
1 – Esta estudo vem confirmar, apesar de não o dizer claramente, que o responsável pela inexistência de proporcionalidade não é o método de Hondt, como vulgarmente é referido, mas sim a divisão do país em círculos eleitorais, que arbitrariamente, do ponto de vista da proporcionalidade eleitoral, criam 22 regiões. Como sabem, no caso do Continente, cada região corresponde a um Distrito que, se do ponto de vista geográfico se pode justificar, não apresenta no entanto um número mais ou menos semelhante de eleitores, o que permite que os distritos do interior elejam só 3 ou 4 deputados e os do litoral um número maior. Ou seja, a divisão do país em círculos eleitorais com um número diferente de eleitores e, por isso, um número diferente de representantes, é responsável pela distorção da proporcionalidade, porque permite, como afirma o artigo, que no interior do país um número significativo de votos não sirva para nada.
Resumindo, a não existência de uma proporcionalidade absoluta entre eleitores e eleitos está na divisão do país em diferentes círculos eleitorais com diferente número de eleitores. A manterem-se os mesmos círculos, eles tinham que ter o mesmo número de eleitores, para que a distorção fosse menor.
2 – A solução para este problema, que não é a indicada pelo autor, seria a criação de um único círculo eleitoral, como se verifica para a as eleições europeias. Neste caso até era possível reduzir-se o número de deputados. Em alternativa, o mesmo número de círculos ou semelhante, mas com o um número eleitores equivalente, o que conduziria naturalmente à divisão arbitrária do país.
3 – Não me parece, e nisto divirjo do autor, que as razões da abstenção sejam devidas ao método eleitoral utilizado. Elas são de natureza política. Daqui parto para outra reflexão que tem a ver com o método proposto pelo autor ou com aquele que vulgarmente os partidos maioritários defendem, dos círculos uninominais, corrigidos pelo círculo único.
4 – Este autor propõe, para corrigir o sistema, os mesmo 22 círculos, que seriam binominais, cujo resultado seria expresso por uma votação maioritária (?) e depois um circulo único, que permitiria a proporcionalidade, utilizando o método de Hondt (?). Este é provavelmente um método que corresponderia à proporcionalidade desejada, mas não é aquele, que segundos os defensores dos círculos uninominais irá salvar o sistema.
5 – Para o PS e PSD a salvação do sistema parlamentar estará na aproximação entre o eleitor e o eleito, com círculos uninominais, em que o eleitor conhecesse quem elege, porque era do seu concelho ou de um conselho vizinho. Este método seria temperado depois com um complicado método por círculos eleitorais regionais e nacionais ou unicamente só nacionais, conforme os partidos que o defendem. Este método, sobre o qual eu tenho muitas dúvidas sobre a sua bondade, tem sido repudiado pelos pequenos partidos porque pode introduzir distorções notáveis, dificultando a sua representação parlamentar. Basta só ver o modo com se juntariam os diferentes conselhos e os deputados que seria atribuídos aos círculos uninominais e aqueles que seriam para a votação proporcional. A juntar a isto ainda se queria reduzir o seu número. Penso que no final ficaria uma salgalhada, que poderia corresponder àquilo que o Presidente da República já defendeu e que o PS se apressou a apoiar, que é arranjarmos uma engenharia eleitoral que permitisse a obtenção de maiorias absolutas com votações ridículas.
6 - Se querem a minha opinião ou conservam o que está, que já sabemos o que dá, ou então vamos para o círculo eleitoral único, com um menor número de deputados.
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