Author:
Luís Humberto Teixeira
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Date Posted: 30/03/05 21:31:51
In reply to:
Jorge Nascimento Fernandes
's message, "A proporcionalidade das eleições parlamentares" on 15/03/05 16:48:40
Ponto a ponto, aqui vai a minha resposta à opinião expressa por Jorge Nascimento Fernandes.
1 – É verdade: a "culpa" da inexistência de proporcionalidade não é o método de Hondt, é da divisão do país em 22 círculos eleitorais. Porém, talvez mais culpada ainda seja a distribuição dos mandatos a priori, com base em cadernos eleitorais repletos de eleitores fantasma.
2 – Eu só não defendo a criação de um único círculo nacional porque tal desequilibraria o sistema a favor da proporcionalidade, em detrimento da governabilidade. Tento por isso encontrar um ponto de equilíbrio, através da redução do número de deputados e da introdução de 22 círculos uninominais de candidatura.
3 – Eu não digo que as razões da abstenção se devem ao método eleitoral. Digo sim que o sistema actual faz com que, em determinados círculos, os eleitores não se sintam tão motivados para votar em certas forças, pois sabem desde logo que o seu voto não elegerá ninguém (ex: CDU em Viseu ou CDS-PP em Beja).
Até é provável que estas pessoas optem muitas vezes pelo chamado voto útil noutro partido. Porém, com o sistema que defendo, o voto passaria a ter um carácter mais sincero e menos estratégico.
4 – A minha proposta é de um círculo nacional de 161 deputados que seria "corrigido" por 22 círculos uninominais de candidatura que elegeriam dois deputados cada, sempre recorrendo ao método de Hondt para apurar os eleitos.
Se este método é diferente daquele que "vai salvar o sistema" não sei. Apenas sei que ninguém pode garantir que determinado método seja a cura para os males do sistema.
5 – Eu acredito nas virtudes do pluralismo e sou contra engenharias eleitorais para que se alcancem maiorias absolutas, razão pela qual defendo que se teste primeiro a eficácia dos círculos uninominais como forma de aproximar eleitores e eleitos. E é nesse sentido que vai a presença dos círculos uninominais na minha proposta, aproveitando os círculos a que os eleitores já estão habituados para pôr à prova as virtudes propaladas por PS e PSD para as candidaturas em nome próprio.
6 - Realmente, interessa não prejudicar o pluralismo do sistema que temos. Mas penso que nada justifica que não se aceite a implementação de soluções intermédias entre o círculo nacional único e o sistema actual.
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