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Relatório de Cuba sobre a Resolução 58/7 da AG da ONU
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Date Posted: 2/04/05 10:24:06
Relatório de Cuba sobre a Resolução 58/7 da Assembleia Geral das Nações Unidas
“NECESSIDADE DE PÔR FIM AO BLOQUEIO ECONÓMICO, COMERCIAL E FINANCEIRO IMPOSTO PELOS ESTADOS UNIDOS DE AMÉRICA CONTRA CUBA”
Havana, 30 de setembro de 2004
ÍNDICE
INTRODUÇÃO
1.- NOVAS MEDIDAS CONTRA O POVO E A ECONOMIA DE CUBA
Mais restrições para as viagens a Cuba
Mais restrições às remessas familiares
Mais acosso extraterritorial
Outros apontamentos e avaliações necessárias
2.- A EXTRATERRITORIALIDADE NA POLÍTICA DE BLOQUEIO
3.- AFETAÇÕES À SAÚDE
4.- PREJUÍZOS PROVOCADOS NO SECTOR DA EDUCAÇÃO, A CULTURA, O DESPORTO E O INTERCÂMBIO ACADÊMICO E CIENTÍFICO ENTRE O POVO CUBANO E O NORTE-AMERICANO
5.- A SECÇÃO 211 DA LEI ÓNIBUS DE VERBAS ORÇAMENTAIS DE 1999
6.- AFECTAÇÕES AO DESENVOLVIMENTO EXTERNO DA ECONOMIA CUBANA
7.- AFECTAÇÕES A OUTROS SECTORES DA ECONOMIA NACIONAL
CONCLUSÕES
ANEXO
INTRODUÇÃO
A acumulação de mais de quatro décadas de sofrimento para o povo cubano, pela sua decisão soberana de resistir o bloqueio que lhe impuseram, preservando sua independência, e sem renunciar a seu direito de construir um modelo de desenvolvimento próprio, é um assunto que a Administração do Presidente George W. Bush maneja com absoluto desprezo.
A condenação feita há 12 anos, que hoje é praticamente unânime, pela Assembleia Geral da ONU a essa engrenagem criminosa, que eufemisticamente as autoridades americanas chamam de “embargo”, é burlada continuamente.
O governo do Presidente George W. Bush também não presta atenção na forma em que sua política com respeito a Cuba é posta em causa por amplos sectores da sociedade americana, que cada vez mais com maior determinação, exige sua mudança. A referida política não só pretende asfixiar o povo cubano e afectar suas relações com terceiros países, mas também proíbe e restringe liberdades essenciais para o povo estadunidense, inclusive algumas de tipo constitucional.
O período que analisa este relatório (segundo semestre de 2003 e primeiro semestre do presente ano) passará à história como um dos de maior virulência no colossal crime que tem como nome “bloqueio”.
As novas medidas articuladas durante este período pelo governo americano, são acrescentadas à urdidura de leis e regulamentações que conformaram o bloqueio contra Cuba por mais quatro décadas e evidenciaram sua desesperação depois do fracasso de suas tentativas de isolá-la, e render por fome e doenças ao povo cubano. Têm o objectivo de fazer realidade o desígnio de dominação à nação cubana que norteou por mais de um século a actuação dos sectores da ultra direita americana.
Tais medidas têm por objectivo, ademais, saciar o ódio e a sede de vingança de um grupo minoritário e extremista de origem cubana que não repara em recorrer a práticas terroristas contra o povo da Ilha, e com o Presidente George W. Bush mantém uma dívida de gratidão por sua participação directa na organização e consumação da fraude nas eleições de 2000 no Estado da Flórida.
Entre os factos mais relevantes que marcam a etapa compreendida por este relatório se encontram os seguintes:
. Em 30 de setembro de 2003, o Gabinete de Controle de Activos estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos emitiu um regulamento para proibir a publicação de artigos científicos provenientes daqueles países sujeitos a um regime de sanções pelo governo dos Estados Unidos, entre os que se encontra Cuba. Foi feito sob o pretexto de que o processo de edição, isto é, “a revisão, alteração e publicação” resultaria num “serviço” que soma valor aos artigos em questão, o que violaria a Lei de Comércio com o Inimigo. Depois de fortes pressões da comunidade científica e académica estadunidense, a medida foi suspendida em 5 de abril de 2004.
. Em 10 de outubro de 2003, o Presidente George W. Bush anunciou, desde a Casa Branca, a criação da chamada “Comissão de ajuda para uma Cuba Livre” e o aumento dos controles e maior vigilância para a aplicação das proibições de viagens a Cuba.
. Em 9 de fevereiro de 2004, o Secretário do Tesouro norte-americano, John Snow, em uma medida de carácter extraterritorial, anunciou na cidade de Miami, o bloqueio imediato pela OFAC dos bens sob jurisdição estadunidense de 10 empresas de “propriedade do governo cubano ou controladas pelo governo ou por nacionais cubanos”, que se especializavam na promoção de viagens a Cuba e o envio de presentes. Isso incluía entidades organizadas e localizadas em Argentina, Bahamas, Canadá, Chile, Holanda e o Reino Unido.
Nesse mesmo dia, o referido funcionário fez um relato sobre o grau de aplicação da decisão do Presidente estadunidense de aumentar os controles às viagens a Cuba, falando do número de voos inspeccionados, as multas impostas e confiscações realizadas.
. Em 26 de fevereiro de 2004, o Presidente George W. Bush assinou uma Proclama Presidencial 7757 que restringe a saída do território dos Estados Unidos das embarcações que têm intenção de entrar a Cuba. As regulamentações para sua posta em vigência, emitidas pelo Serviço de Guarda-costas em 8 de julho de 2004, declaram abertamente que o objectivo que elas perseguem é “melhorar a aplicação do embargo contra o governo de Cuba”. São previstas sanções de até 25 000 dólares, ou cinco anos de prisão, ou ambas, bem como a confiscação das embarcações dos infractores.
. Neste período, o governo norte-americano fez grandes pressões nas instituições bancárias de terceiros países para travar e impedir as operações financeiras cubanas. Cuba utiliza essas receitas em divisa para realizar suas operações de importação de medicamentos, alimentos e outros bens de consumo e dos produtos necessários para o funcionamento de sua economia e serviços sociais básicos.
Em data recente, o governo dos Estados Unidos impôs uma multa de 100 milhões de dólares à entidade bancária Suíça UBS, por realizar transações financeiras em dólares com determinados países, entre eles Cuba.
. Em 6 de maio de 2004, o Presidente George W. Bush aprovou na íntegra o Relatório da chamada “Comissão de Ajuda a Uma Cuba Livre”, que inclui por volta de 450 recomendações e propostas de novas medidas para derrubar a Revolução Cubana e instaurar um regime fantoche sob o controle total dos Estados Unidos, o qual exerceria a dominação completa sobre a nação cubana.
. Finalmente, em 30 de junho de 2004, entraram em vigor as regulamentações que endurecem as medidas anunciadas no dia 6 de maio, as que constituem uma violação da independência e da soberania cubana, e uma escalada sem precedentes das violações maciças e flagrantes dos direitos humanos da população cubana, dos cubanos que residem nos Estados Unidos e dos próprios cidadãos estadunidenses.
O bloqueio económico, financeiro e comercial que dez administrações estadunidenses vieram aplicando e fortalecendo contra Cuba, e que compreende hoje uma complexa urdidura de leis e regulamentações, faz parte de toda uma política de hostilidade e de agressões contra a existência mesma da nação cubana, entendida ela como um projecto, de construção, soberano e independente dos cubanos e para os cubanos.
O apetite voraz dos Estados Unidos por Cuba e seus recursos naturais e humanos se remonta ao aparecimento mesmo da União Americana, quando se iniciaram esforços por se anexar a Cuba através das mais variadas vias, que incluíram desde fracassadas tentativas de compra, passando pelo incentivo e apoio a forças anexionistas dentro da colónia espanhola, até a intervenção e ocupação militar directa.
Nunca os governos americanos do século XIX reconheceram à República de Cuba em Armas. Tudo o contrário, travaram e interromperam em várias oportunidades os canais de envio do apoio que seu povo e os cubanos emigrados nesse país procuraram à causa redentora do povo cubano.
Posterior à intervenção militar americana em 1898, que lhe arrebatou aos cubanos o direito ganho a serem livres depois de 30 anos de batalha desigual, nasceu uma “república” em Cuba submetida à tutela humilhante de uma emenda constitucional, a Emenda Platt, que legitimava a entidade neocolonial da Ilha. Durante mais de meio século, as administrações estadunidenses submeteram ao povo cubano a sua dominação imperial e à exploração do património nacional por seus monopólios, graças à cumplicidade e submissão de sucessivos governos corruptos. Da mesma maneira, impuseram ditaduras militares brutais quando foi necessário silenciar com sangue as reivindicações justas e o sentimento anti-imperialista profundo que se consolidou no povo cubano.
Uma oligarquia crioula, dependente e beneficiária das estruturas de controle neocolonial do país, demonstrou sua incapacidade para chefiar e nem sequer acompanhar um projecto de genuíno desenvolvimento nacional.
Com o triunfo de uma profunda revolução social em 1959, os círculos imperialistas nos Estados Unidos que exerceram o controle da ilha e que rapidamente perceberam o exemplo da Revolução Cubana como um claro desafio a seus planos de dominação hegemónica, decidiram utilizar seu poder, através de sucessivas administrações republicanas e democratas, para iniciar, sustentar e aumentar com o passar dos anos uma guerra não declarada destinada a voltar a impor sua dominação à nação cubana, e caso for possível, simplesmente exterminá-la em sua rebeldia.
A guerra nos domínios económico, comercial e financeiro foi iniciada contra Cuba, ainda antes que o governo revolucionário adoptasse qualquer medida que afectasse às companhias americanas que controlavam a vida económica do país.
Junto do incentivo, organização e financiamento de uma invasão mercenária por Playa Girón (Baía dos Porcos), numerosos actos de terrorismo —incluídas sabotagens contra objectivos económicos e sociais, atentados para assassinar os principais dirigentes, ataques armados contra populações e famílias indefensas até acções de agressão bacteriológica—, campanhas da mídia com mentiras furibundas contra a Revolução Cubana, alento à subversão e financiamento à contra-revolução externa e no interior da Ilha e o cruel incentivo à emigração ilegal foi compondo a complexa e tenebrosa rede de medidas, leis e programas que hoje fazem parte do bloqueio unilateral dos Estados Unidos contra o povo cubano.
Em 1992 foi aprovada a Lei Torricelli, que cortou abruptamente o comércio de medicamentos e alimentos de Cuba com as subsidiárias de companhias estadunidenses assentadas fora do território americano, e estabeleceu severas proibições à navegação marítima de e para Cuba, institucionalizando com força de lei, claras disposições extraterritoriais.
A aplicação da Lei Torricelli significou um duro golpe ao povo cubano. Foi concebida com o objectivo cínico e criminoso de dar a estocada final e arruinar a economia nacional, que atravessava graves dificuldades depois da ruptura abrupta de suas relações económicas, comerciais e de cooperação com a antiga União Soviética e os antigos países socialistas de Europa Oriental. Como essa aposta pelo colapso da Revolução Cubana foi um novo fracasso da política de hostilidade anti-cubana dos governos dos Estados Unidos, então se decidiu utilizar a guerra económica, política e diplomática contra a nação cubana a níveis sem precedentes na história da política exterior dos Estados Unidos.
Em 1996 foi adoptada a Lei Helms-Burton que, entre outras questões: aperfeiçoa até o pormenor os mecanismos de repressão até o mais mínimo vínculo económico, comercial e financeiro de empresas americanas com a Ilha; aumenta o número e alcance das disposições de efeito extraterritorial com o objectivo de perseguir qualquer transação ou negócio que beneficie à economia cubana; persegue e sanciona os investidores estrangeiros em Cuba; autoriza o financiamento de acções hostis, subversivas e agressivas contra o povo cubano, entre elas a guerra radioeletrónica de desinformação, aperfeiçoando as transmissões das mal chamadas Tele e Rádio “Martí”; apresenta um programa dirigido a destruir o sistema constitucional que tem adoptado o povo cubano e a impor uma “mudança de regime” que garanta a realização dos objectivos de dominação dos círculos imperialistas dos Estados Unidos à nação cubana.
A partir dessa altura, foram-se juntando uma e outra, numa longa lista, novas acções e medidas de hostilidade e agressão, tentando de tapar qualquer orifício ou fenda que fosse detectada no cerco ou muro de sanções criadas para bloquear Cuba.
Segundo cifras actualizadas em 2004 pelo Escritório Nacional de Estatísticas da República de Cuba, 69% da população residente no país nasceu depois de 1959, portanto aproximadamente sete de cada dez cubanos, nasceram e viveram sob o regime de sanções unilaterais do bloqueio americano.
A avaliação económica dos prejuízos directos sofridos pelo povo cubano pela aplicação do bloqueio, realizada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Económicas, com a participação de especialistas de vários ministérios, empresas e outras instituições cubanas, revela que esses ultrapassam a cifra de 79, 325.2 milhões de dólares. Deve ser sublinhado que, no referido cálculo, apenas são abrangidos os prejuízos directos provocados a nossa economia, e não a maioria dos prejuízos económicos indirectos provocados por essas afectações. [1] Se o país houvesse podido dispor desses recursos, os mesmos deveriam ter tido um efeito multiplicador na elevação do nível de vida de sua população.
Por exemplo, não se inclui o valor dos produtos deixados de produzir pelas restrições, ou as onerosas condições que lhe são impostas a Cuba para a obtenção de créditos de investimentos ou de comércio. De ter conseguido aceder nos níveis e condições médias ao financiamento outorgado a outros países de semelhante nível de desenvolvimento económico na região, a economia do país mostraria um grau muito superior de desenvolvimento. [2]
É inconcebível que em uma conjuntura em que a comunidade internacional junta esforços de cooperação para alcançar metas de desenvolvimento essenciais e inadiáveis para todos, o país mais poderoso económico e militarmente, por mesquinhos interesses de política interna e de dominação mundial, insista em escamotear os poucos recursos que poderiam ser mais pleno o bem-estar e rápido progresso de um povo, que demonstrou de maneira marcante, sua vontade de partilhar, sem condicionamentos, seus modestos sucessos e realizações com quaisquer outro povo do planeta.
Cuba não representa uma ameaça ou perigo algum para os Estados Unidos. O mundo e amplos estores da sociedade americana o conhecem perfeitamente. Tampouco são muitos os que continuam enganados pelo falso e fariseu pretexto de acudir à suposta defesa dos direitos humanos para justificar a hostilidade feroz contra o povo cubano.
Como poderia pretender atribuir-se o título de defensor dos direitos humanos do povo cubano, o governo que é responsável das mais atrozes e premeditadas agressões contra as políticas e programas dirigidos a promover o desenvolvimento económico e social, o bem-estar, a segurança e o direito à vida dos cubanos e as cubanas?
Como poderia avançar a “democracia” em qualquer parte do mundo, o governo que fabrica mentiras como pretexto a suas “guerras preventivas”, que em realidade são guerras imperialistas para o controle de recursos e de zonas geográficas de elevada importância estratégica?
A quem poderia convencer de sua afeição ao “estado de direito”, o governo que pisoteia as normas básicas do direito internacional e despreza os acordos atingidos em espaços multilaterais tão importantes e universais como a Assembleia Geral das Nações Unidas e a Organização Mundial do Comércio, o mesmo que reclama sua imunidade perante as disposições da Convenção contra a Tortura e Outros Tratos ou Sanções Cruéis, Desumanas ou Degradantes, para se assegurar a impunidade pelas brutais e humilhantes práticas instruídas por suas autoridades para o tratamento a prisioneiros no Iraque ou aos que se encontram presos arbitrariamente nos campos de concentração estabelecidos no território ocupado ilegalmente pela Base Naval estadunidense na baía cubana de Guantánamo?
Como poderia “assistir” o progresso e bem-estar do povo cubano um governo quer tem agravado as desigualdades e injustiças ao interior da sociedade americana, que tem apoiado o desmantelamento dos programas de aço afirmativa em favor das minorias desfavorecidas e relegadas —como seus cidadãos de origem latina e os afro-americanos — e que com suas políticas sociais e fiscais em favor dos ricos, aumentaram o número de americanos sem seguro de saúde a um ritmo de um novo milhão cada ano?
Seria impossível para a Administração Bush sustentar sua política de hostilidade, bloqueio e agressões contra Cuba numa suposta necessidade de promover e proteger os direitos humanos na ilha. O governo que mais tem contribuído, em menos tempo, ao descalabro e descrédito do sistema internacional de promoção e protecção dos direitos humanos não tem nem credibilidade, nem moral nem direito para isso.
O povo de Cuba rejeita o modelo de organização política e social que tenta restabelecer na Ilha o governo dos Estados Unidos para recuperar seus mecanismos de ingerência e dominação, bem como as receitas neoliberais que pretende impor à reorganização e condução de sua economia. Os cubanos e cubanas consideram que o esquema que lhe propõem os círculos de poder na superpotência, não resolve os problemas, necessidades e interesses históricos da nação cubana, nem responde a suas aspirações de continuar construindo uma sociedade mais justa, democrata e equitativa.
Segundo o estabelecido na alínea (c) do artigo II da Convenção de Genebra para a Prevenção e a Sanção do Crime de Genocídio de 9 de dezembro de 1948, o bloqueio imposto pelo governo americano contra Cuba qualifica como um ato de genocídio, e por conseguinte, constitui um crime de Direito Internacional.
A condenação a qualquer ato de genocídio e a necessidade de pôr-lhe fim, não permitem posições ambíguas. O povo cubano não pode comungar com tentativa nenhuma de mediatizar o nível de rejeição ao bloqueio brutal ao que é submetido.
Cuba confia em que a grande maioria dos governos do mundo inteiro, como o fazem os povos e as pessoas dignas e honestas das mais variadas latitudes, continue reconhecendo a importância vital de se opor à continuidade de uma política ilegal de hostilidade e agressões unilaterais, que enfraquece os próprios alicerces do multilateralismo.
Embora o povo cubano conheça perfeitamente que sua principal garantia de existência e desenvolvimento como nação soberana e independente, está em sua determinação de unidade, resistência e vitória perante qualquer ameaça ou agressão, agradece sinceramente o apoio e a solidariedade da comunidade internacional. Esse apoio, além de servir de claro incentivo ético, moral e de direito, demonstra que a batalha que hoje trava tem uma transcendência universal e serve ao objectivo comum de atingir um mundo melhor que, para além de possível, é imprescindível para a sobrevivência da humanidade.
Este relatório dedica um amplo capítulo às novas medidas anunciadas em 6 de maio e as regulamentações de sua implementação, dadas a conhecer o passado 16 de junho, pela transcendência que elas possuem para o aumento do bloqueio.
Da mesma maneira, agrupa em outros seis capítulos, um conjunto de exemplos que provam de maneira incontestável que o bloqueio é um engenho vivo que afecta dolorosamente o dia a dia do povo cubano.
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