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Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP
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Date Posted: 6/03/05 15:33:47
In reply to:
Paula Torres de Carvalho
's message, "Comunistas em festa revelam novos projectos" on 6/03/05 11:11:04
Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP
Extracto da intervenção no 84º Aniversário do PCP, 05/03/05
(...) Sobre o Código do Trabalho, durante a campanha eleitoral colocámos a necessidade da sua revogação, particularmente rectificando as malfeitorias já sentidas no direito constitucional à negociação e contratação colectiva.
Na altura alertámos para a manobra dilatória do PS, ao propor no seu programa, a constituição duma Comissão de Avaliação dos impactos da aplicação do Código.
Sabendo-se como se sabe que é em Março e Abril que se negoceiam grandes contratos colectivos, sabendo-se, como se sabe que os mentores do Código e alguns patrões dos patrões jogam no arrastamento da negociação com vistas à caducidade dos contratos, sabendo-se como se sabe que há dezenas de milhar de trabalhadores na expectativa de verem negociados os seus salários e os seus direitos no sentido progressivo, importa num tempo urgente e em tempo útil dar prioridade a esta matéria.
Por coincidência (ou talvez não) eis que surge o Bloco de Esquerda enfeitado pelo verbo radical do costume a propor também a criação duma Comissão para rever o Código até ao Verão, ou seja “lá mais para o Verão!”.
Uma proposta de comissão sem nenhum compromisso do PS nem quanto ao modo, nem quanto ao tempo, nem quanto ao conteúdo. Já sabíamos que o BE nos seus permanentes fogaréus quer distanciar a questão da IVG lá para depois do referendo; já sabíamos que em relação à defesa do sector têxtil nacional e ao recurso à cláusula de salvaguarda defende que haja evolução dos direitos sociais na China, com certeza também na Índia e no Paquistão. Não esperávamos era pela proposta de constituição, composição, definição do âmbito e objecto, funcionamento e conclusões duma comissão que lá para o Verão do ano que vem iria apresentar o resultado do seu trabalho. É uma proposta que assenta que nem uma luva à proposta do PS, adiando assim uma questão inadiável e urgente.
Nós faremos de forma diferente! Apresentaremos imediatamente um projecto de Lei dando prioridade à salvaguarda e validade dos contratos colectivos e dos direitos que eles comportam. E estamos certos que os trabalhadores e as suas organizações não ficarão à espera de boas intenções, que não ficarão parados à espera da bondade do legislador assumindo na sua acção e na sua luta a defesa dos seus direitos, do direito ao seu contrato colectivo! (...)
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