| Subject: Trabalhadores do sector privado a favor da redução de privilégios dos funcionários públicos |
Author:
Anabela Campos
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Date Posted: 27/06/05 14:05:02
Sector público e privado opõe-se na avaliação do pacote de medidas do Governo de José Sócrates para a Função Pública. Os primeiros são contra quando questionados sobre medidas concretas, e os segundos a favor. A medida que mais agrada aos privados é a da harmonização da idade da reforma, a que mais desagrada aos trabalhadores do Estado é a suspensão das progressões automáticas. A avaliação do pacote global de medidas merece o "chumbo" da maioria
Há uma clara divergência de opinião entre os funcionários públicos e o trabalhadores do sector privado em relação ao pacote de medidas que afecta a Administração Pública, proposto pelo Governo socialista a 25 de Maio no âmbito do combate ao défice das contas públicas. Os primeiros são contra, e os segundos apoiam a decisão do executivo, sobretudo quando são colocadas questões sobre medidas concretas.
Os trabalhadores do sector privado aprovam de forma evidente medidas concretas como a integração dos funcionários públicos no Regime Geral da Segurança Social e a subida da idade legal da reforma na Administração Pública para os 65 anos. É esta, aliás, a medida que mais aplaudem. Já os funcionários públicos opõe-se declaramente às medidas, o que não surpreende tendo em conta que o executivo anunciou mais de uma dezena de propostas cuja aplicação irá reduzir os direitos dos trabalhadores da Função Pública em áreas que vão desde as reformas, à saúde, às pensões e à progressão na carreira. Por isso, 51 por cento dos trabalhadores do Estado inquiridos na sondagem PÚBLICO-Universidade Católica, realizada entre 18 e 20 de Junho, afirmaram discordar das medidas avançadas pelo primeiro-ministro. Os protestos já se fizeram sentir nas ruas e através de greves, um comportamento que poderá generalizar-se tendo em conta as ameaças dos sindicatos.
O descontentamento dos funcionários públicos não poderá também ser desenquadrado do anúncio, feito pelo Governo durante a apresentação do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), da actualização da tabela salarial da Função Pública a um ritmo anual de dois por cento até 2009, um valor inferior à taxa de inflação prevista para este período: 2,7 por cento em 2005, 2,9 por cento em 2006 e 2,5 por cento até 2009.
Apesar de haver uma opinião favorável dos trabalhadores fora da Função Pública em relação às medidas concretas, há um "chumbo" ao Governo quando a pergunta é feita face ao pacote global de propostas do executivo. Trinta e oito por cento dos trabalhadores fora da Função Pública discorda do conjunto de medidas anunciadas, enquanto apenas 26 por cento concorda. Quando os questionados são apenas os trabalhadores do Estado, 51 por cento diz ser contra, e 27 por cento mostra-se a favor.
Há uma grande percentagem de pessoas - 32 por cento da amostra total - que diz não saber o suficiente para responder, um número que se reduz para 20 por cento quando os inquiridos são apenas os trabalhadores do Estado.
Suspensão das progressões gera maior protesto
A suspensão das progressões automáticas na Função Pública é a medida que merece maior oposição dos trabalhadores do Estado: 67 por cento afirma discordar da decisão de Sócrates. Já quando a resposta inclui o total da amostra desce para 40 por cento o número de inquiridos que afirma não concordar com a medida. A "voto contra" reduz-se ainda para 36 por cento quando é pedida a opinião aos inquiridos fora da Função Pública, designados por "outros" e onde estão incluídos estudantes, reformados, pensionistas, desempregados, domésticos e trabalhadores do sector privado.
A suspensão das progressões automáticas deverá estender-se até 2007, tendo o Governo prometido para "o final do Verão de 2006" alterações no sistema de carreiras, estando a ser equacionada a possibilidade de tornar a progressão salarial "fortemente condicionada" por avaliações de desempenho. O Governo já disse que prevê poupar 1600 milhões de euros até 2009 com as medidas de moderação salarial na administração pública.
Equiparação das pensões
Já a integração de todos os novos funcionários públicos no Regime Geral da Segurança Social, com efeito a partir de 2006, merece a discordância de 53 por cento dos trabalhadores do Estado inquiridos, mas conta com o "voto favorável" de 57 por cento do total do painel de inquiridos. E a concordância com a medida sobe para 59 por cento quando os inquiridos excluem os trabalhadores da Função Pública. Ainda assim, 38 por cento dos trabalhadores do Estado concordam com a proposta de José Sócrates. O objectivo desta medida, segundo explicou o primeiro-ministro no Parlamento, é fazer convergir e homogeneizar os regimes da Segurança Social do sector público com os do sector privado.
O desagrado dos trabalhadores do Estado aumenta um pouco mais quando a medida proposta é aproximar gradualmente, já a partir de 2006, a idade legal da reforma na Função Pública à da reforma no sector privado, ou seja 65 anos em vez dos actuais 60 anos (após 36 anos de carreira). O inquérito revela que 57 por cento dos funcionários públicos não concorda com a medida, o que contrasta claramente com a opinião dos trabalhadores do sector privado, dado que 61 por cento concorda com a decisão do executivo. Curiosamente, 39 por cento dos trabalhadores do Estado inquiridos mostra-se favorável à decisão. O Governo anunciou na apresentação do PEC que espera conter os custos da Segurança Social em 1790 milhões de euros até 2009 com a aplicação desta medida.
Apesar de não concordarem com as medidas, 39 por cento dos trabalhadores do Estado admitem que as medidas a longo prazo irão valer a pena, percentagem que sobe para 43 por cento quando o inquérito engloba todos os inquiridos. Mas, refira-se que 51 por cento dos funcionários públicos consideram que as medidas "não vão valer a pena".
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