| Subject: Estado pode deixar de pagar em 2015 |
Author:
eva cabral
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Date Posted: 28/06/05 17:43:15
"Se se mantiverem ao ritmo actual o crescimento económico e o crescimento da despesa, o Estado vai chegar a 2015 sem dinheiro para cobrir despesas como os subsídios de desemprego, as reformas ou os salários de funcionários públicos", afirmou ontem Medina Carreira. Falando num seminário sobre "Défice Público , Crescimento Económico e Modelo do Estado" - promovido pelo Conselho Económico e Social do CDS/PP -, o sempre polémico ex-ministro das Finanças de Mário Soares lembrou que entre 2000 e 2009 se prevê um crescimento da economia em torno de 1,3% e que, face ao nível do PIB, a despesa pública se deveria situar nos 35% e não ultrapassar os 50% como este Orçamento Rectificativo admite. Para além disso, defende que não se pode insistir em "cada vez mais impostos," nem tão pouco "nivelar a carga fiscal pela UE".
Sem medidas rigorosas para se inverter esta situação o mais provável é - considera Medina Carreira - chegar-se a 2009 e não se poder reduzir o nível do IVA, mesmo que a medida de subida dos 19% para os 21% tenha sido apresentada como temporária.
Sobre os cortes na despesa pública, o economista avançou com imensas áreas onde se deve cortar. Desde logo verificando-se que Portugal gasta cerca de 15% do PIB no pagamento aos seus funcionários públicos, pelo que defende o congelamento das progressões automáticas até que a factura salarial se situe nos 11% , a taxa de outros países da UE.
Por seu turno, Diogo Leite Campos afirmou que "não ia falar de impostos para não chorar", tendo defendido a necessidade de se voltar a um modelo de contratualização dos impostos. Ou seja, as leis fiscais não devem ser feitas " antes de se ouvir os interessados", o que colide com o actual sistema em que os parlamentos aprovam cargas fiscais propostas pelos Executivos sem que a população dos vários países tenha efectiva voz activa na matéria.
O PIOR OE. João César das Neves considera que o actual Orçamento Rectificativo é o "pior Orçamento alguma vez apresentado em Portugal", isto porque ultrapassa claramente os 50% do PIB em matéria de despesa pública.
Por outro lado, numa avaliação ao actual Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) apresentado pelo Governo a Bruxelas, César das Neves considerou ter "a sua credibilidade ferida" pela discrepância de valores entre este documento e o Orçamento Rectificativo agora divulgado.
Frisando que boa parte das medidas de contenção radicam no aumento das receitas (cerca de 63%), César das Neves adiantou ter "muitas dúvidas" de que se consiga arrecadar o IVA e o Imposto sobre o Tabaco que Luís Campos e Cunha agora prevê.
Mas a falta de credibilidade do PEC tem antecedentes históricos. Na verdade, todos os PEC que Portugal apresentou em Bruxelas vieram a mostrar-se sempre irrealizáveis em matéria de crescimento económico, sempre muito menor do que o prometido, bem como em matéria de défice público, que no ultimo cenário apresentado será de 3% em 2008.
César das Neves chamou igualmente a atenção para o facto de Portugal ser o primeiro país a voluntariamente dizer antecipadamente que vai furar a fasquia do défice em muito, o que leva Bruxelas a ter de avançar desde já com a abertura de um processo por défice excessivo.
Limites à despesa. No encerramento do seminário, o presidente do CDS/PP, Ribeiro e Castro, apelou ao PS e ao PSD para que seja fixado um limite à despesa pública, sugerindo a possibilidade de o consenso poder ter tradução na Constituição. Ribeiro e Castro fixou como meta deste "pacto de regime" colocar a despesa pública em 40% do PIB num prazo de seis a oito anos, adiantando que em Espanha existe um consenso partidário nesta matéria.
No entanto, para o presidente do CDS, mais importante do que fixar este limite será retirar da Constituição "os obstáculos que impedem as reformas do Estado".
"A ideologia não pode estragar as finanças públicas nem minar o próprio Estado social", afirmou o líder popular.
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